A juíza Luciana Pelisser Gottardi Trentini, do plantão judiciário, atendeu ao pedido do Governo de Santa Catarina e, na madrugada desta terça-feira (1), determinou que sejam desbloqueadas as rodovias estaduais catarinenses que estão com tráfego obstruído pela ação de manifestantes. Em caso de descumprimento, a magistrada prevê a aplicação de multa de R$ 10 mil para os manifestantes.
O documento autoriza que o Poder Público “adote todas as medidas necessárias e suficientes ao resguardo da ordem no entorno e, principalmente, à segurança dos pedestres, motoristas, passageiros e dos próprios participantes do movimento, inclusive mediante o emprego da força pública”.
A liminar foi concedida após a Procuradoria-Geral do Estado (PGE/SC) recorrer ao Judiciário, ainda na noite de segunda-feira (31).
Pois é. A obra de contenção está quase pronta, e por isso a liberação para o trafego já nesta quinta-feira (9), depois de mais de 500 dias desde o fechamento à abertura.
O secretário de Estado da Infraestrutura e Mobilidade, Thiago Vieira, lembra que essa também foi a maior obra de engenharia realizada no trecho desde sua abertura. Agora será aberta a licitação para iluminação, e a finalização do projeto para a recuperação do pavimento de concreto.
Na contenção, foram realizadas melhorias em 25 pontos críticos, onde eram comuns os deslizamentos de terra e rochas.
Todo o trabalho se deu na colocação de ações estruturantes, com a retirada de blocos rochosos e outros materiais que estavam soltos.
Também foram colocadas telas metálicas de alta resistência com grampos, para evitar quedas de bloco e movimentação de massa, problemas que eram frequentes na rodovia.
Um Centro de Controle e Operações foi formado envolvendo diferentes órgãos estaduais na força-tarefa. Os primeiros resultados dessa atuação surgiram no início da tarde, com a normalização das situações consideradas mais críticas.
Foto: Ricardo Wolffenbüttel / Secom
Os principais objetivos do Centro de Controle e Operações são assegurar a distribuição das vacinas contra a Covid-19, o fornecimento de insumos para os hospitais e veículos de emergência, o abastecimento da alimentação animal e o desbloqueio das rodovias, especialmente nos trechos utilizados pelas distribuidoras de combustíveis.
Distribuição de vacinas
Na manhã desta sexta-feira, 10, está prevista a distribuição de 288.610 doses da vacina contra à Covid-19. O transporte dos imunizantes será acompanhado por escolta da Polícia Militar.
Liberação dos combustíveis
No meio da tarde desta quinta, a Polícia Militar de Santa Catarina, por meio da Polícia Militar Rodoviária, trabalhou para o desbloqueio da rodovia SC-407, entre Biguaçu e Antônio Carlos, que dá acesso a uma unidade da Petrobras.
Foto: Divulgação/PMSC
A liberação ocorreu baseada em decisão liminar obtida pelo Sindicato do Comércio Varejista de Combustíveis Minerais de Florianópolis (Sindópolis), sem necessidade de uso da força.
Alimentação animal mantida
A Secretaria de Estado da Agricultura, da Pesca e do Desenvolvimento Rural mantém contato constante com o setor produtivo a fim de evitar o desabastecimento de alimentos e o escoamento da produção. Os profissionais do Estado também atuam para garantir a entrega de ração para alimentação animal e o transporte de cargas vivas.
Atuação conjunta continua
O Governo do Estado manterá o trabalho até que a normalidade seja completamente restabelecida.
Na manhã desta sexta-feira, 10, o Centro de Controle e Operações voltará a se reunir para avaliar a situação após os desdobramentos da noite desta quinta e madrugada de sexta para alinhar as próximas ações.
Estão liberados conforme a portaria de número 223, a partir desta segunda-feira (6), os serviços das seguintes áreas em Santa Catarina:
profissionais autônomos/liberais de saúde, tais como médicos, médicos veterinários, fisioterapeutas, odontólogos, biomédicos, enfermeiros, psicólogos, fonoaudiólogos, farmacêuticos, nutricionistas, entre outros;
profissionais autônomos/liberais de interesse da saúde, tais como terapeutas ocupacionais, educadores físicos (desde que para atendimento voltado à recuperação ou prevenção da saúde, sendo proibidas atividades recreativas e atendimento em academias), assistentes sociais, cabeleireiros, barbeiros, manicures, pedicures, depiladores, massagistas, podólogos, entre outros;
Profissionais autônomos/liberais em geral, tais como advogados, contadores, administradores, jardineiros, limpadores de piscina, cozinheiros, faxineiras, empregados domésticos, encanadores, entre outros;
clínicas, consultórios, serviços de diagnóstico por imagens, serviços de óticas, laboratórios óticos, serviços de assistência e prótese odontológica e escritórios em geral.
No entanto, fica vedada a realização das atividades em shopping centers, galerias e centros comerciais.
Uma série de normas precisam ser seguidas para que os profissionais e os espaços voltados a estas práticas possam realmente realizar suas atividades e serviços. Fique atendo às orientações da Portaria.
