Os enfermeiros que durante a pandemia trabalharam para salvar vidas, finalmente receberam o reconhecimento do Congresso Nacional. Nesta terça-feira (20), a Proposta de Emenda à Constituição referente ao piso salarial da enfermagem foi aprovada pelo Senado, em dois turnos.
O texto direciona recursos do superávit financeiro de fundos públicos e do Fundo Social para financiar o piso salarial nacional da enfermagem no setor público, nas entidades filantrópicas e de prestadores de serviços, com um mínimo de atendimento de 60% de pacientes do Sistema Único de Saúde (SUS).
A matéria segue agora para promulgação no Congresso Nacional. A aprovação da proposta foi uma reação do Congresso à decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) de bloquear o pagamento do piso.
A Corte deu prazo de 60 dias para entes públicos e privados da área da saúde esclarecerem o impacto financeiro, os riscos para empregabilidade no setor e a eventual redução na qualidade dos serviços, com a apresentação de proposta de solução.
Agora cabe ao STF reverter o bloqueio
A expectativa é de que o bloqueio no Supremo Tribunal Federal (STF) se reverta. Os senadores foram unânimes em reforçar o pedido para que a Corte, em especial o relator do voto, ministro Luís Roberto Barroso, viabilize o pagamento do piso. Para eles, a PEC atende aos questionamentos feitos na ação.
Vale lembrar que a Lei nº 14.434 fixou o piso salarial em R$ 4.750 para os enfermeiros, 70% desse valor (R$ 3.325) para os técnicos em enfermagem, e 50% daquele valor (R$ 2.375) para os auxiliares de enfermagem e parteiras.
Fonte: Agência Senado