Lei obriga identificação de passageiros

Pensando em aumentar a segurança de passageiros, os deputados estaduais aprovaram na sessão de quarta-feira (17) projeto que trata da identificação de passageiros em viagens intermunicipais.

De autoria do deputado Ismael dos Santos (PSD), altera a Lei Estadual nº 5.684, de 1980, que dispõe sobre o serviço público de transporte rodoviário intermunicipal de passageiros.

passageiros

A partir de agora as empresas de ônibus deverão identificar os passageiros nas viagens intermunicipais com distância igual ou superior a 100 quilômetros.

As passagens deverão ser emitidas com o nome do viajante, o número de seu documento de identidade e o órgão emissor desse documento.

O embarque somente poderá ser feito mediante a apresentação do documento de identidade do passageiro.