
Num avanço rápido tramitaram e já sancionadas pelo Governador, as Leis sobre Transferências Especiais Voluntárias e LDO 2024 para os munícipios, já podem entrar no campo da prática. Realmente, é preciso avalizar o contexto dinâmico, em que as leis foram aprovadas. Entraram num dia, e no outro já encaminhadas para a sanção.
Portanto, o Governo do Estado está devidamente amparado, para efetuar o repasse de recursos, antes prometidos pelo Plano 1000, mais conhecido como PIX.
De outra parte, os gestores municipais estão na expectativa de receberem, também com a mesma celeridade, os recursos que vão lhes permitir a conclusão de obras já iniciadas ou paradas, além do ressarcimento aos municípios que concluíram alguns projetos com recursos próprios.



