Presidência da Alesc: em busca de um nome de consenso

O assunto é repetitivo. Porém, pertinente. A eleição da Mesa Diretora e do presidente segue sem definição, mesmo diante da importância política que a situação se reveste. É por esta razão que o tema requer análise constante.

No dia 1º de fevereiro, os deputados serão empossados para um novo período legislativo, e neste mesmo dia, são obrigados a compor a Mesa Diretora. O cargo de presidente é bastante cobiçado. T

anto, que mexe com os interesses do próprio governo, que já adiantou apoio a José Milton Scheffer (PP). De outro lado, Mauro De Nadal (MDB), costura o suporte das demais bancadas para voltar ocupar a maior cadeira da Alesc.

Há quem sustente a necessidade de um nome de consenso; de alguém que possa aglutinar os interesses da Casa e do próprio governador. Diante dessa premissa, os 11 deputados do Partido Liberal e o governador Jorginho Mello se reúnem nesta quarta-feira (24), para discutir a questão.

Deputado Julio Garcia / Foto: Bruno Collaço / Agência Alesc

Surge a possibilidade de um terceiro nome, o do deputado Júlio Garcia (PSD), que pode quebrar a indefinição. Julio não tem desgaste interno, e conta com ótimo trânsito. Quem sabe seja a saída para a unificação interna e possa assim colocar um ponto final num desgaste que vem se acentuando nos bastidores da política. Eis uma possibilidade, apenas.

Governabilidade irá precisar de muito diálogo e persuasão

A escolha dos últimos nomes do primeiro escalão do governador eleito Jorginho Mello não é mais tão simples como o esperado.

Deputados Júlio Garcia (PSD) e Mauro de Nadal (MDB) entre os principais articuladores na Alesc (Foto: Rodolfo Espínola / Agência AL)

Passa por uma estratégia que pode comprometer a propalada governabilidade, ou seja, está ligada diretamente à eleição do presidente da Assembleia Legislativa de Santa Catarina (ALESC).

Depois de ter hipotecado apoio ao progressista José Milton Scheffer, os demais blocos partidários sentiram-se preteridos e decidiram se aliar, formando uma unidade de pelo menos 26 parlamentares, o suficiente para decidir quem é quem na Casa, e isolar os liberais e progressistas, que somam 14.

Por esta razão, é preciso acima de tudo, levar em consideração o peso da liderança de Júlio Garcia (PSD) e de Mauro de Nadal (MDB).

Por fim ao desequilíbrio completo

Não está sendo vista com bons olhos a estratégia de atrair o MDB com possíveis cargos nesta fase final de composição do secretariado.

Soa como uma medida que pode ser equivocada, apenas para desmobilizar o grupo maior. Jorginho só não fechou o quadro do secretariado exatamente pelo imbróglio criado por ele mesmo e os pares do PL. Qualquer posicionamento, novamente mal pensado, pode ocasionar um desequilíbrio completo.

Mauro de Nadal à esquerda ouve o que dizia Jorginho Mello. A foto foi feita durante visita do governador eleito na Alesc, em 17 de novembro. (Foto: Bruno Collaço / Agência AL

Sendo assim, a conversação poderá chegar à possibilidade do compartilhamento de cargos envolvendo todos os partidos, formando um governo suprapartidário. O que é também possível.

Lá atrás, há pouco tempo, se for lembrada a situação política vivida pelo governador Carlos Moisés, quando ele contou com o apoio até mesmo dos deputados petistas para sobreviver politicamente.

Assim penso…

Jorginho Mello, terá que rebuscar a própria experiência política para consertar a primeira decisão mal tomada, com mais habilidade. Ele e o PL não previram a capacidade de mobilização dos demais partidos.

Entendo, que o diálogo ainda está em aberto, para que seja desfeita a primeira impressão, que pode retirar a inclusão de nomes do PL na Mesa Diretora. Pois, já havia o aceno de que Ana Campagnolo estaria na condição de ser a 1ª vice.

Em suma, Mauro de Nadal está coeso e certo de que terá 26 votos para leva-lo novamente à Presidência da Alesc. Por outro lado, sabe ele, que também carece de harmonia com o Governo. O MDB não irá se contentar em apenas ter o poder de voto no Parlamento. Gosta de compartilhar os feitos em conjunto com o Executivo.

Tem sido assim, nos tempos em que foi ficando fora das urnas. Jorginho tem o caminho de recuar no apoio a Scheffer, e quem sabe condicioná-lo, a líder do governo. E por fim, firmar novo acordo especialmente com o MDB e o PSD.

Deputado Julio Garcia pode voltar a exercer o cargo

O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), julgou procedente a reclamação feita pela Assembleia Legislativa de Santa Catarina e reconheceu ser prerrogativa do Parlamento estadual deliberar sobre a decisão da 1ª Vara da Justiça Federal em Florianópolis, que suspendeu o deputado Julio Garcia (PSD) do exercício do mandato parlamentar e das funções legislativas, em janeiro deste ano. A decisão foi proferida na tarde desta segunda-feira (22).

Deputado Julio Garcia poderá retomar o exercício do mandato e as funções legislativas / FOTO: Bruno Collaço / AGÊNCIA AL

Na prática, o despacho do STF possibilitará que o deputado volte a exercer o mandato de deputado. No dia 21 de janeiro, o Plenário da Alesc havia aprovado a Resolução 1/2021, que, além de revogar a prisão domiciliar do parlamentar, revogou também as medidas cautelares aplicadas em decisão de 20 de janeiro pela juíza federal Janaina Cassol Machado, entre elas a suspensão do mandato.

No julgamento da reclamação, nesta segunda-feira, o ministro relator concordou com o entendimento da procuradoria da Assembleia e considerou legítima a deliberação da Assembleia sobre as medidas aplicadas pela juíza Janaina Machado contra o deputado Julio Garcia.

Deputados revogam prisão preventiva de Julio Garcia

A prisão preventiva do deputado Julio Garcia (PSD), decretada pela 1ª Vara de Justiça Federal de Florianópolis no dia 21 de janeiro foi revogada pelos deputados. Com aprovação, a proposta foi transformada na Resolução 2/2021 e encaminhada para cumprimento.

Deputados votaram na sessão desta quarta (3) o projeto de resolução que revoga a prisão de Julio Garcia / Foto: Bruno Collaço / AGÊNCIA AL

Vale lembrar de que a Alesc já havia aprovado, em 21 de janeiro, o PRS 1/2021, que revogava a prisão preventiva, em caráter domiciliar, e sustava as medidas cautelares impostas ao deputado, como a suspensão do exercício do mandato parlamentar, decretadas pela a juíza substituta da 1ª Vara da Justiça Federal, Janaina Cassol Machado, no dia 20 de janeiro.

No entanto, ainda no dia 21, a magistrada emitiu um segundo mandado de prisão preventiva, mantendo as medidas cautelares contra o parlamentar.

Na nova aprovação

O PRS 2/2021, aprovado nesta quarta, trata apenas da revogação da prisão preventiva, sem deliberar sobre as medidas cautelares contra Julio Garcia, já que tal questão se encontra judicializada junto ao Supremo Tribunal Federal (STF), na forma da Reclamação (RCL) 45.610, apresentada pela Assembleia Legislativa na semana passada.

Por fim

O PRS 2/2021 foi aprovado com 27 votos favoráveis, cinco contrários e duas abstenções.

Votaram contra os deputados Bruno Souza (Novo), Ivan Naatz (PL), Jessé Lopes (PSL), Marcius Machado (PL) e Sargento Lima (PSL). Ana Campagnolo e Coronel Mocellin, ambos do PSL, se abstiveram, enquanto Ada de Luca (MDB), Dr. Vicente Caropreso (PSDB), Paulinha (PDT) e Silvio Dreveck (PP) estavam ausentes no momento da votação.

Alesc revoga mas Justiça expede novo mandado de prisão

Conforme previsto, a Alesc, nesta quinta-feira (21) revogou a prisão do deputado Julio Garcia (PSD), com 30 votos a favor. No entanto, a Justiça Federal expediu um novo mandado de prisão contra o deputado e Presidente da Casa.

Advogado de defesa disse que o parlamentar aguarda expedição do alvará de soltura – Foto: Daniel Conzi/Agência AL/Divulgação

A PF (Polícia Federal) informou que deu cumprimento a dois mandados de prisão preventiva expedidos pela 1ª Vara Federal de Florianópolis. Como regra, não foram informados os nomes dos presos. O advogado que atende Garcia, Cesar Abreu, confirmou que seu cliente teve um segundo mandado de prisão expedida.

Trata-se de uma nova decisão da magistrada também de prisão preventiva, mas baseadas nas mesmas circunstâncias da decisão anterior, que acabou deliberada pela Alesc.

Segundo o advogado, a expectativa é de que, além da prisão, as demais medidas, isto é, o afastamento do mandato e da presidência da casa, também sejam revogadas. (Fonte: ND+)

Advogado de Júlio Garcia fala de denúncia em suposições

Na defesa do deputado estadual Julio Garcia (foto) detido em prisão domiciliar ocasionada pela 2ª fase da Operação Alcatraz, o advogado Cesar Abreu emitiu nota à imprensa, em que ele diz que a denúncia é especulativa e baseada em suposições. Ele também levanta outros fatores em que questiona a procedência do que sustenta o Ministério Público Federal.

Nota na íntegra:

“O que posso dizer é que a denúncia é especulativa, baseada em suposições, construída a partir do conhecimento da existência de uma relação longeva de amizade mantida entre Júlio Garcia, Jefferson Colombo e Nelson Nappi.

Há uma tentativa infeliz, por parte do Ministério Público Federal, de ligar Júlio Garcia a uma suposta organização para a prática de fraudes em licitações públicas, quando ele, longe do cotidiano do Executivo do Estado, ainda ocupava suas honrosas funções junto ao Tribunal de Contas do Estado.

Embora as investigações tenham iniciado em 25.01.2017, mostra-se curioso tenha essa denúncia sido oferecida às vésperas de votação na Assembleia Legislativa do Relatório do processo de impeachment e disponibilizada à imprensa antes mesmo do conhecimento dos advogados, em verdadeiro atentado à Lei de Abuso de Autoridade, a implicar no necessário esclarecimento do vazamento da informação.

Surpreende, a despeito de possível, também, uma denúncia exclusiva tratando de lavagem de dinheiro, quando indispensável a existência de crime anterior, que faça presente o dinheiro ilícito, que é objeto desse crime.

Causa estranheza, ainda, que, para essa denúncia compareça a SubProcuradora- Geral da República, não o fazendo em relação às outras tantas denúncias oferecidas na Operação Alcatraz, sem que se justifique o motivo desse “privilégio”.

Não gostaria, evidentemente, de fazer qualquer juízo de valor a esse respeito, mas seria importante uma explicação pública, considerado o isolamento dessa denúncia, quando ainda se discute no inquérito policial a própria competência da justiça federal para o caso.

Aliás, uma denúncia pautada na afirmação da existência de outros crimes, entretanto, sem demonstração ou comprovação material de participação direta ou indireta de Júlio Garcia.

O que temos e iremos provar é a presença de uma denúncia fantasiosa, não mais do que uma peça de ficção, como ainda, por absoluta convicção pessoal, a inocência do ilustre Deputado”.

Cesar Abreu

Julio Garcia é preso na segunda fase da Operação Alcatraz

Na manhã desta terça-feira, 19, o presidente da Alesc (Assembleia Legislativa de Santa Catarina), o deputado Júlio Garcia (PSD), foi preso pela Polícia Federal na segunda fase da Operação Alcatraz.

De acordo com o advogado do deputado, Cesar Abreu, Júlio Garcia está na sede da PF, em Florianópolis, prestando esclarecimentos, e o mandado prevê prisão domiciliar. A defesa do deputado ainda não vai se manifestar sobre a prisão porque não teve acesso aos autos do pedido.

A segunda fase da operação da Policia Federal tem como alvo uma suposta organização criminosa suspeita de crimes de corrupção, fraudes em licitações e lavagem de dinheiro no estado. (Fonte: Roberto Azevedo / Portal MakingOf)

Foto: Bruno Collaço/Agência AL

PSD não quer aproximação com o governo de Carlos Moisés

A volta de Carlos Moisés ao governo passa também pela crítica de adversários políticos. O deputado e presidente do PSD/SC, Milton Hobus, por exemplo, afirma que o Estado viveu uma paralisia na gestão pública em SC nos últimos dois anos.

Deputado Milton Hobus / Foto: Rodolfo Espínola/Agência AL

Por outro lado, destacou também que o PSD não participará do governo de SC. A referência se deve à aproximação do presidente da Alesc Júlio Garcia, e do ex-chefe de gabinete dele, Eron Giordani, que é do PSD, e que acaba de ser empossado com Chefe da Casa Civil do governo de Carlos Moisés.

Hobus disse que o partido está retomando uma identidade política partidária, com princípios, mostrando os exemplos de gestores do PSD. Em 2022, Santa Catarina terá candidato ao governo do PSD. “Não existe nova e velha política. Mas sim a boa política”, afirma.