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Justiça retira do ar propaganda ilegal de Lio Marin

Em manifesto, a Justiça Eleitoral determinou a retirada imediata do ar de uma propaganda eleitoral gratuita veiculada no rádio. O programa e as inserções de Lio Marin, candidato a prefeito de Lages, violam as regras eleitorais. A decisão foi tomada após uma representação da COLIGAÇÃO AVANÇA LAGES (FEDERAÇÃO PSDB CIDADANIA/PODEMOS/PL/PRD/REPUBLICANOS), que expôs o uso de propaganda irregular na rádio e na televisão, desrespeitando as normas determinadas pelo Tribunal Superior Eleitoral.

Foto: Lucas Amorelli / DC

O juiz Antônio Carlos Junckes dos Santos, da 104ª Zona Eleitoral, foi claro em sua decisão: o conteúdo veiculado por Lio Marin apresenta um “potencial lesivo” imediatamente, ou seja, fere diretamente a integridade do processo eleitoral.

A coligação de Carmen Zanotto vê essa decisão como uma prova de que as práticas ilegais não serão toleradas. A retirada da propaganda do ar é um alerta importante para que a campanha tenha transparência e respeito ao eleitorado.

Nada anda no caso de Elizeu

Elizeu BrasíliaO assunto voltou a tona nesta quinta-feira, a partir de ventilação do colega de Blog, Milton Barrão.

Já o colega Edson Varela, que é também advogado, consegue através de contatos no meio jurídico, trazer as informações mais precisas a respeito do trâmite no STF, envolvendo o prefeito de Lages, (foto) afastado do cargo, desde dezembro de 2014.

Segundo Edson conseguiu apurar, tentou-se através de um habeas corpus no STJ a liberação do prefeito afastado da prisão e seu retorno ao cargo. Naquele tribunal bateu na trave. O advogado Ruy Espíndola recorreu então ao STF que aceitou analisar o recurso em sede de habeas corpus.

Por outro lado, como prefeito não está preso, não cabe habeas corpus para retornar ao cargo, pelo entendimento do STF.

Ainda pelas constatações, não há nada de novo, de parte de ninguém, inclusive, de parte dos advogados que o defendem. “A menos que algum recurso esteja dando entrada nesta quinta-feira, 30, se consiga liminar até o final do dia, não há nada para vir de Brasília alterando o ‘estado das coisas’”, ressalta Edson, em seu Blog.

E disse mais. Mesmo obtendo êxito num desses recursos no DF, na esfera criminal, onde o advogado Ruy Espíndola atua em defesa de Elizeu Mattos, ainda há o processo na esfera cível que possui liminar concedida pelo juiz Antônio Carlos Junckes dos Santos da Comarca de Lages que mantém o prefeito afastado do cargo. Um eventual retorno dependeria de êxito nos recursos nas duas esferas: cível e criminal.

Por fim, e aí é minha opinião, a impressão que fica, é a de que o prefeito Elizeu Mattos já foi condenado e cassado, sem a devida oficialização.