O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu, por unanimidade, manter o mandato do senador Jorge Seif (PL-SC), ao considerar regular sua eleição em 2022.

A Corte confirmou decisão anterior do TRE-SC, que havia rejeitado a ação de investigação judicial eleitoral movida pela coligação Bora Trabalhar (PSD, Patriota e União Brasil), que acusava Seif e seus suplentes de abuso de poder econômico.

Os argumentos para o processo

As acusações envolviam suposto uso irregular de helicóptero, estrutura das lojas Havan e financiamento ilegal de propaganda sindical. No entanto, o relator, ministro Floriano de Azevedo Marques, destacou que não houve provas robustas capazes de demonstrar gravidade suficiente para desequilibrar o pleito. Segundo ele, “ausente prova consistente, deve-se privilegiar o sufrágio popular”.

Ministros seguem relator

Outros ministros acompanharam o voto, ressaltando que as evidências apresentadas eram meramente indiciárias e não atingiam o grau de solidez exigido pela jurisprudência para cassação de mandato. A presidente do TSE, ministra Cármen Lúcia, reforçou que inconsistências pontuais ou matérias jornalísticas não substituem prova plena.

Com isso, o TSE rejeitou os pedidos de cassação, inelegibilidade e recálculo do resultado, mantendo Jorge Seif como senador por Santa Catarina.