O Sindicato Rural de Lages, em conjunto com outras entidades de classes e forças políticas da região, encaminhou na última sexta-feira (7), ao superintendente do Ibama em Santa Catarina, Jorge Luiz Acioli, um completo documento, que pede, principalmente, que o Ibama encerre e arquive todos os procedimentos abertos com as notificações e suspenda todos os embargos, reconhecendo a juridicidade da situação da indústria de agronegócio de Santa Catarina, quanto ao plantio em campos pastoreados ou modificados.
Propõem também, de que se for do interesse dos órgãos ambientais, em modificar a situação jurídica atual, que seja através de um trabalho de política ambiental; com debate público; criação normativa; educação ambiental; divulgação e concessão de prazo para adequação.
Presidente do Sindicato Rural de Lages, Márcio Pamplona acredita que o órgão ambiental possa rever o processo
Graves reflexos
O mesmo documento lembra que, caso a ação seja levada adiante com autuação de produtores e impedimento do exercício de suas atividades econômicas, haverá o desencadeamento de gravíssimos efeitos econômicos e jurídicos, como a ruina de inúmeros produtores rurais, porque o valor da multa pode superar o valor das próprias terras e impagável, além da cadeia de endividamentos e quebras dos produtores.
A prevalecer o entendimento de que todas as extensões das áreas rurais somente poderão ser utilizadas para pastoreios e contemplação lúdico/turística todo o território do Planalto Catarinense estará praticamente transformado em uma gigantesca área de conservação e sem indenização a quem comprou com o objetivo de produzir.
Nunca foi exigido licenciamento
A preocupação das entidades é de que nunca se falou em licenciamento ambiental e autorização de corte de vegetação não florestal, tampouco sobre a necessidade de obtenção de autorização junto à FATMA/IMA para supressão de vegetação que não seja classificada como floresta.
Jamais, em qualquer desses procedimentos foi exigida a licença ambiental e autorização de supressão de gramíneas. “Isso nunca foi feito porque a legislação estadual, simplesmente não prevê esse tipo de autorização”, ressalta o presidente do Sindicato Rural, Márcio Pamplona.
Foto: Paulo Chagas
