A medida adotada pelo Governo de Santa Catarina beneficia os contribuintes, tornando mais ágil de descomplicada as formas de pagamento das obrigações do dia a dia. Santa Catarina é um dos primeiros estados a se utilizar dessa ferramenta, evitando aborrecimentos burocráticos. O serviço estará disponível para pagamentos de taxas e tributos até o final de janeiro, conforme informações do próprio Governo.

A ação nesse sentido foi definida no âmbito do Plano de Ajuste Fiscal de Santa Catarina (Pafisc), lançado em março passado. Outra novidade, é de que no próximo dia 22, a nova modalidade já estará disponível para o recolhimento de valores estabelecidos na aplicação de penas alternativas, a chamada pena pecuniária. Noutras modalidades, portanto, até o final de janeiro, as cobranças de ICMS e do ITCMD também poderão ser quitadas via PIX.

Simplificação e economia aos cofres públicos

No tocante ao pagamento do IPVA, a habilitação ocorre mais tarde, dentro de aproximadamente 120 dias. A alternativa está repleta de méritos.

Sem dúvida simplifica a vida dos contribuintes na hora de pagar as obrigações, sem contar que representa economia aos cofres públicos, uma vez que os meios de cobrança atuais têm custos operacionais que podem chegar a R$ 1,35 por boleto, como é o caso dos pagamentos realizados em agências lotéricas. Já o PIX vai custar apenas R$ 0,20 por operação ao Estado, valor abaixo de qualquer outra modalidade disponibilizada atualmente.

Assim, o Governo de Santa Catarina deve economizar cerca de R$ 15 milhões entre 2024 e 2027. Outra vantagem é que o contribuinte terá mais canais digitais habilitados para quitar seus débitos.