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Senado aprova texto da Câmara e suspende aumento do IOF

O Senado aprovou, na noite desta quarta-feira (25) como item extrapauta, o projeto de decreto legislativo deliberado pela Câmara mais cedo que suspende os efeitos de três decretos editados pelo governo federal sobre o aumento das alíquotas do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF).

Votação encerrada, Davi avalia resultado e sinaliza possibilidade de construção de novo acordo
Andressa Anholete/Agência Senado›

O PDL 214/2025 abrange empréstimos, financiamentos, operações com cartões de crédito e remessas de valores para o exterior. O projeto agora vai à promulgação.

Encerrada a votação, o presidente do Senado, Davi Alcolumbre, fez questão de fazer uma avaliação sobre o que ocorreu com a nova tentativa do governo de cobrar mais IOF para compensar as perdas de receita com a isenção do imposto de renda para quem recebe até R$ 5 mil e contribuir para o equilíbrio fiscal do país.

Davi disse que a votação foi uma derrota para o governo. Mas sinalizou com a possibilidade de construção de um novo acordo. Pediu que haja maior diálogo com o Parlamento, que, segundo ele, vem apoiando a política econômica do atual governo, desde o início. E criticou o decreto governamental.

De parte do Governo

Em maio, dois decretos (12.466/2025 e 12.467/2025) editados pelo governo aumentaram o IOF para várias operações financeiras. Por conta da reação negativa de alguns setores produtivos, o Palácio do Planalto recuou de parte dos aumentos, baixando um novo decreto (12.499/2025). Mas esse posicionamento do governo não foi suficiente para reverter as críticas de agentes econômicos e de parlamentares no Congresso Nacional.

Texto alternativo

A Câmara acabou aprovando um substitutivo ( texto alternativo) do relator, deputado Coronel Chrisóstomo (PL-RO), ao Projeto de Decreto Legislativo 314/25, apresentado pelo deputado Zucco (PL-RS). O texto original sustava apenas o último dos decretos presidenciais sobre o imposto. O substitutivo suspendeu os três decretos do governo.

Decreto restabelecido

Contrário ao aumento do IOF, Izalci relatou projeto no Plenário
Foto: Andressa Anholete / Agência Senado

Além de sustar os três últimos decretos do Executivo, o projeto restabelece o decreto nº 6.306/2007, que regulamenta o IOF em operações de crédito, câmbio, seguro e operações com títulos e valores mobiliários. 

O decreto restabelecido também define, em cada tipo de operação, quais são as alíquotas aplicáveis. Por exemplo: em operações de crédito, a alíquota varia conforme o prazo e o tipo de operação; no câmbio, a alíquota é geralmente de 0,38%, mas pode ser maior ou menor, a depender da finalidade da operação. O decreto também lista diversas situações de isenção do IOF, como operações de câmbio vinculadas a exportações; operações de seguro de vida; e algumas operações com organismos internacionais.

Recuo parcial

Com a forte reação de parlamentares e do setor empresarial, o governo recuou parcialmente no mesmo dia. A pressão levou os presidentes do Senado, Davi Alcolumbre, e da Câmara, Hugo Motta, a darem um prazo para que o Executivo revisasse a medida.

Em 11 de junho, o governo publicou a Medida Provisória 1.303/2025, tratando da tributação de investimentos, e um novo decreto que reduziu parcialmente as alíquotas inicialmente propostas, mas ainda manteve aumentos. Com o novo decreto, a arrecadação era estimada em torno de R$ 30 bilhões. As novidades do segundo pacote anunciado incluem a taxação de 5% sobre títulos antes isentos, como LCI, LCA, CRI, CRA e debêntures incentivadas. Demais ativos terão uma alíquota única de 17,5% de Imposto de Renda.

Fonte: Agência Senado

Congresso aprova urgência para derrubar aumento do IOF

A Câmara dos Deputados aprovou, na noite desta segunda-feira (16), o regime de urgência para o Projeto de Decreto Legislativo (PDL) 314/2025, por 346 votos a 97. O projeto aprovado visa derrubar o decreto do governo federal que aumentou o IOF (Imposto sobre Operações Financeiras). Isso significa que o projeto poderá ser votado diretamente no plenário, sem passar pelas comissões, acelerando sua tramitação.

A votação, com 346 votos a favor e 97 contra, foi vista como uma derrota significativa para o governo e um sinal claro de insatisfação do Congresso com o pacote fiscal do ministro Fernando Haddad / Foto: Lula Marques/Agência Brasil

Esse movimento reflete uma crescente insatisfação no Congresso com medidas de aumento de impostos adotadas pelo governo Lula. Mesmo partidos da base aliada, como MDB, União Brasil e PSD, apoiaram a urgência. O mérito do projeto — ou seja, a decisão final sobre a revogação do decreto — ainda não tem data para ser votado, mas a expectativa é que isso ocorra após o recesso de São João, na semana que vem.

Por outro lado, o governo tenta negociar alternativas para manter sua meta fiscal, diante da possibilidade de perder essa arrecadação estimada em até R$ 20 bilhões.

Em suma

O Projeto de Decreto Legislativo (PDL) 314/2025) foi apresentado pelo deputado Zucco (PL-RS) e ganhou destaque após a publicação de um decreto que aumentava a taxação sobre apostas eletrônicas, fintechs e investimentos como LCI e LCA, que antes eram isentos de imposto de renda.  A medida representa uma reação do Congresso à tentativa do governo de aumentar a arrecadação para cumprir metas fiscais.

Segundo a deputada catarinense Caroline De Toni, foi uma grande vitória da oposição, mas principalmente daqueles que sustentam o país com os impostos. “A aprovação da urgência segura a sanha arrecadatória do Governo”, disse.

Além disso, também o presidente da Câmara, Hugo Motta, afirmou que o clima na Casa é desfavorável a aumentos de impostos com fins arrecadatórios, e que há pressão para que o governo busque alternativas como cortes de gastos.

Para que se saiba

O IOF, ou Imposto sobre Operações Financeiras, é um tributo federal brasileiro que incide sobre diversas transações financeiras, como: empréstimos e financiamentos; câmbio (compra e venda de moeda estrangeira); seguros; investimentos (como ações e títulos); compras internacionais com cartão de crédito. O

imposto é cobrado automaticamente no momento da operação e serve a dois propósitos principais: arrecadação: gera receita para o governo e a regulação econômica. Ou seja, o governo pode ajustar as alíquotas do IOF por decreto, usando-o como ferramenta para controlar o crédito e o fluxo de moeda estrangeira no país.

Por exemplo, se o governo quer desestimular o consumo ou a saída de dólares do país, ele pode aumentar o IOF sobre essas operações, tornando-as mais caras.