Após negociação oposição encerra obstrução às votações

Após dias de impasse e sessões travadas, a oposição na Câmara dos Deputados anunciou o fim da obstrução às votações. Segundo líderes oposicionistas, o recuo foi resultado de um acordo articulado com o presidente da Casa, Hugo Motta (Republicanos-PB), que teria se comprometido a reavaliar a pauta de votações e garantir maior equilíbrio na condução dos trabalhos legislativos.

Fim da obstrução foi condicionado a acordo que prevê reavaliação da pauta e maior equilíbrio nas votações conduzidas pela presidência da Câmara. / (Imagem: Folhapress)

A obstrução, marcada por protestos simbólicos como o uso de esparadrapos na boca dos parlamentares, foi uma forma de protesto contra o que a oposição chamou de “tarifaço” e de imposições do Executivo sem diálogo com o Legislativo. A insatisfação também envolvia a falta de transparência no processo de votação e o avanço de matérias sem o devido debate.

O encerramento da obstrução, no entanto, não significa o fim das tensões. A oposição declarou que continuará vigilante e exigirá que o acordo firmado com Hugo Motta seja respeitado. Se houver novo descumprimento, os líderes já sinalizam a possibilidade de retomar a paralisação.

O episódio revela não apenas a fragilidade da articulação política do governo, mas também o papel estratégico da oposição ao utilizar os mecanismos regimentais para pressionar o Congresso e pautar o debate nacional.

A Câmara não pode ser trancada por conveniência política

Nesta terça-feira, 22 de julho de 2025, o presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), tomou uma decisão que causou indignação em boa parte da oposição: ele suspendeu, por ato administrativo, o funcionamento de todas as comissões da Casa durante o recesso parlamentar.

Presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta / Foto: Mario Agra/Câmara dos Deputados

A justificativa: obras no prédio e respeito ao calendário regimental. A verdade: uma clara tentativa de neutralizar articulações políticas que contrariavam os interesses do governo e da própria presidência da Câmara.

Reuniões estratégicas

É evidente que o recesso existe para garantir um respiro institucional. Mas a história da política brasileira mostra que, em momentos críticos, o Congresso já funcionou de forma extraordinária — inclusive para votações urgentes ou manifestações políticas que refletiam o momento do país.

A oposição, especialmente representantes do PL, tentava realizar reuniões em comissões estratégicas, como Segurança Pública e Relações Exteriores, para discutir moções em apoio ao ex-presidente Jair Bolsonaro e críticas ao Supremo Tribunal Federal. Motta, ao barrar essas reuniões, não só engessou o debate como também feriu o princípio da pluralidade política.

Controle político

A atitude revela mais do que um zelo pelo calendário ou pelas reformas estruturais da Câmara. Trata-se de uma manobra de controle político. Ao impedir que comissões funcionem, mesmo que com quórum e dentro da legalidade, Motta age como censor institucional, transformando o recesso em uma mordaça temporária.

É legítimo discordar da oposição, de suas pautas e até de suas estratégias de desgaste. O que não se pode tolerar é que o espaço democrático da Câmara seja tratado como extensão da vontade do presidente da Casa. A oposição tem o direito e o dever de se manifestar, mesmo que isso incomode ou provoque instabilidade.

O Congresso não é propriedade de quem o preside. Ao bloquear o funcionamento das comissões, Motta enfraquece o próprio Parlamento e abre um perigoso precedente: o da governança por conveniência.

A democracia se faz no dissenso, e não no silêncio forçado.

Deputados querem urgência pelo aumento de cadeiras na Câmara

Diante da eminente aprovação do projeto de urgência que prevê o simples aumento de deputados, em uma mudança de curso, que, ao invés de manter o número de 513, haverá o acréscimo de mais 14 cadeiras, chegando a 527, no total. É sabido que há bons parlamentares, mas, a Câmara não se justifica pela ampliação de mais cadeiras, que significa aumento de custos e fraca representatividade.

Projeto muda proposição do STF e cria mais 14 cadeiras na Câmara dos Deputados. Enquanto isso, o parlamento põe pressa com pedido de urgência, desnecessária, para atender os próprios interesses / Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil

O pedido de urgência era para ser votado na noite desta segunda-feira (5). No entanto, deve retornar à pauta nesta terça-feira (6), e, se aprovado, o texto será analisado diretamente pelo plenário.

A matéria segue determinação do Supremo Tribunal Federal (STF) para a que o Congresso faça a revisão do número de parlamentares por estado, com base nos dados populacionais atualizados, porém, mantendo o número atual de deputados. Nesse caso, estados perderiam cadeiras e outros ganhariam.

Mas aí, vem o jeitinho do favorecimento e dos privilégios, com um projeto reformulado, que proíbe que alguns estados sofram perdas na representação e autoriza o aumento da representação dos estados que cresceram em população. É o caso de Santa Catarina que poderá ter mais quatro cadeiras.

A oposição na Câmara é contra o aumento de mais 14 vagas, e quer seguir a proposição do STF, a partir da perda proporcional, mantendo o número de 513 deputados. Curiosamente, não falta apoio ao projeto do presidente da Casa, Hugo Motta (Republicanos-PB). Nesse caso ele dá sustentação. Em suma, segundo o STF, seria apenas a readequação, mantendo os 513.

Estados que ganhariam cadeiras:

Pará (4); Santa Catarina (4); Amazonas (2); Ceará (1); Goiás (1); Mato Grosso (1); Minas Gerais (1).

Pela tese do STF, perderiam cadeiras, os seguintes estados:

Rio de Janeiro (4); Bahia (2); Paraíba (2); Piauí (2); Rio Grande do Sul (2); Alagoas (1); e Pernambuco (1).

Oposição reúne assinaturas para instalar CPI dos desvios do INSS

A oposição protocolou um pedido de Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar um esquema fraudulento que desviou mais de R$ 6 bilhões de aposentados e pensionistas do INSS. A proposta conta com o apoio de 185 deputados de 14 partidos, liderada por parlamentares do PL.

Abertura da CPI depende de Hugo Motta / Foto: Mario Agra/ Câmara dos Deputados

A decisão sobre a instalação da CPI está nas mãos do presidente da Câmara, Hugo Motta, que analisa outros 13 pedidos de CPIs, dos quais apenas cinco podem ser ativos simultaneamente.

Por outro lado, a Polícia Federal confirmou que os desvios ocorreram sem autorização dos beneficiários. O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, ressaltou a necessidade de definir como será feito o ressarcimento dos valores descontados ilegalmente, garantindo que o governo está comprometido em reparar as perdas das pessoas afetadas. Em meio às investigações, Gilberto Waller Júnior foi nomeado como o novo presidente do INSS.

Pedido de anistia deve voltar à pauta esta semana

O pedido de anistia aos condenados pelos atos de 8 de janeiro de 2023 deverá ganhar novo destaque na Câmara dos Deputados, esta semana. A oposição está articulando para acelerar a tramitação do projeto, com uma reunião de líderes marcada para o dia 24 de abril.

Presidente da Câmara dos Deputados diz que a decisão deve passar pelos lidera da Casa / Foto: Lula Marques/ Agência Brasil

O objetivo é incluir o requerimento de urgência na pauta e votar o projeto já na semana seguinte. O projeto de anistia, que já conta com 262 assinaturas válidas, propõe limitar a anistia a crimes como depredação de patrimônio público, mas exclui crimes mais graves, como tentativa de golpe e associação criminosa.

A aprovação do requerimento de urgência exige o apoio de pelo menos 257 deputados, e a votação final dependerá de uma maioria simples no plenário. Esse tema tem gerado debates intensos, com implicações políticas e jurídicas significativas.

Greve de fome

Familiares dos presos pelos atos de 8 de janeiro de 2023 estão considerando iniciar uma greve de fome dentro do Congresso Nacional para pressionar a votação do Projeto de Lei da Anistia. A estratégia foi inspirada no protesto do deputado Glauber Braga (PSOL-RJ), que ficou nove dias em greve de fome e conseguiu adiar a votação de sua cassação por 60 dias.

O grupo busca pressionar o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), para que ele coloque o projeto em pauta com urgência. O requerimento de urgência já conta com 262 assinaturas, incluindo parlamentares da base governista. No entanto, a proposta ainda precisa ser aprovada pelo plenário e passar pelo Senado antes de ser sancionada pelo presidente. Esse movimento pode influenciar os rumos da votação.

Presidente Lula altera agenda e não vem à Santa Catarina

Era para o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), vir à Santa Catarina nesta quinta-feira (20), conforme ele mesmo havia dito em recente evento em São Paulo. Na ocasião, disse que visitaria o Porto de Itajaí e alfinetou o governador Jorginho Mello (PL), ao afirmar que é o governador que mais fala mal dele.

Presidente Luiz Inácio Lula da Silva – (Foto: Claudio Reis/Getty Images)

Seja como for, a agenda do presidente se alterou. Agora, agora se prepara para uma visita oficial ao Japão, marcada para os dias 24 a 27 de março. Na viagem, a companhia dos presidentes da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos -PB), e do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP).

Essa mudança de planos, segundo o Planalto, reflete a importância estratégica de fortalecer as relações entre Brasil e Japão, que celebram 130 anos de laços diplomáticos este ano. A visão de analistas políticos de Santa Catarina é outra.

Número de deputados de cada estado deve ser revisto

O Supremo Tribunal Federal (STF) determinou que o número de deputados federais deve ser revisado com base no Censo Demográfico de 2022. A decisão exige que o Congresso Nacional edite uma lei até 30 de junho de 2025 para ajustar a distribuição de cadeiras de acordo com a população de cada estado.

Presidente da Câmara dos Deputados – Hugo Motta / Foto: Kayo Magalhães / Câmara dos Deputados

O presidente da Câmara, Hugo Motta, sugeriu um aumento de 14 vagas, elevando o total de deputados de 513 para 527, como forma de evitar que estados percam representatividade.

Essa proposta, no entanto, enfrenta críticas, pois alguns defendem que a redistribuição das cadeiras seria mais justa e equilibrada. A população não concorda, mas a medida avança na Câmara dos Deputados, indiferentemente das opiniões.

Em Santa Catarina

O efeito cascata avança também nas Assembleias Legislativas. Em Santa Catarina, a Alesc, nessa mudança terá mais quatro deputados, subindo de 40 para 44. Os custos são ignorados, e aumentarão bastante. Há de se considerar, além do pagamento aos novos parlamentares, somem-se os custos de todo o estafe, mordomias, sem falar da necessidade de ampliação dos espaços, com a construção de novos gabinetes. Mas, sem problemas. O contribuinte é quem paga a conta.

Enquanto isso

Seja como for, o presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), já sinalizou a intenção de construir um acordo com o STF para aumentar o número de deputados federais. O Projeto de Lei Complementar 148/23, em análise na Câmara, já faz esse ajuste nas bancadas.

O texto também determina que o tamanho da representação de cada estado e do Distrito Federal deverá ser anunciado no ano anterior às eleições, a partir de atualização fornecida pelo IBGE.

Quem ganha e quem perde

Segundo Projeção do Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar (Diap), as novas estimativas do Censo 2022 alterariam a composição de 14 estados: sete ganhariam cadeiras e sete perderiam.

Perderiam vagas:

Rio de Janeiro (4),

Rio Grande do Sul (2),

Piauí (2),

Paraíba (2),

Bahia (2),

Pernambuco (1), e

Alagoas (1).

Ganhariam vagas:

Santa Catarina (4),

Pará (4),

Amazonas (2),

Ceará (1),

Goiás (1),

Minas Gerais (1), e

Mato Grosso (1).

Fonte: Agência Câmara de Notícias

Hugo Motta é eleito presidente da Câmara dos Deputados

O deputado Hugo Motta (Republicanos-PB) foi eleito presidente da Câmara dos Deputados para o biênio 2025-2026. O parlamentar foi eleito neste sábado (1º) em primeiro turno, com 444 votos.

O parlamentar foi eleito em primeiro turno, com 444 votos / Zeca Ribeiro/Câmara dos Deputados

Ele concorreu com os deputados Marcel Van Hattem (Novo-RS), que obteve 32 votos, e Pastor Henrique Vieira (Psol-RJ), que teve 22 votos. Outros 2 votos foram em branco.

Motta foi apoiado por um bloco formado por 17 partidos e 494 deputados. Integram o bloco PL, PT, PCdoB, PV, União, PP, Republicanos, PSD, MDB, PDT, PSDB, Cidadania, PSB, Podemos, Avante, Solidariedade e PRD.

Como ele obteve a maioria absoluta (metade mais um) de votos dos presentes, não houve um segundo turno.

Presidente mais novo

Com 35 anos, Hugo Motta é o deputado mais jovem a se eleger presidente da Câmara pós-redemocratização.

Motta começou cedo na política e exerce atualmente o quarto mandato como deputado federal. Na última eleição, em 2022, foi o mais votado na Paraíba, com 158.171 votos.

Na primeira vez que tomou posse na Câmara, em 2011, Hugo Motta fora eleito o deputado mais jovem, aos 21 anos, idade mínima para assumir o cargo, segundo a Constituição.

Atualmente aos 35 anos, Hugo Motta também está na idade mínima para ocupar o cargo de presidente da República, já que o presidente da Câmara é o segundo na linha sucessória, depois apenas do vice-presidente, Geraldo Alckmin.