Igualdade nas gratificações pagas a servidores estaduais

Na sessão desta quarta-feira (15), na Assembleia Legislativa, alguns deputados debateram sobre uma questão a ser pensada, e que o ocorre dentro dos escalões do governo, no tocante às gratificações pagas aos servidores. Segundo apontam, os valores variam de R$ 3 mil na Agricultura e Educação, a R$ 10 mil na Procuradoria-Geral, Fazenda e Administração. Na opinião deles há um grande equívoco a disparidade das gratificações entre secretarias.

Ivan Naatz, da base do próprio governo, defende a equiparação das gratificações no texto da reforma administrativa / Foto: Bruno Collaço / Agência AL

O deputado Ivan Naatz (PL), da própria base do Governo, lembrou que a reforma administrativa apresentada pelo Executivo nada consta a respeito das vantagens de uma pasta para outra, e que há necessidade de correção no texto. Ele citou o exemplo de um servidor vinculado à Educação, que procura migrar para as secretarias cujas funções pagam R$ 10 mil. Ele defende a equiparação dos valores nas gratificações nas secretarias, sem que haja concorrência nas lotações de servidores. Outros deputados também concordam com o posicionamento de Naatz.

Preocupação sobre gratificações a servidores

O secretário de Estado da Casa Civil, Nelson Serpa, está muito preocupado com as emendas apresentadas por deputados e que concedem gratificações aos servidores públicos.

O secretário ressalta que não há, neste momento, espaço para aumento da despesa com a folha de pagamento do Poder Executivo. Caso aprovadas, as emendas serão vetadas. Se derrubados os vetos, o Executivo catarinense arguirá a inconstitucionalidade.

Alguns deputados, obviamente, estão querendo fazer média com o funcionalismo, sem pensar nos reflexos disso para o caixa do Governo.