Governo prorroga a redução de imposto da erva-mate

O Governo do Estado concordou em prorrogar o decreto que nivela o ICMS para a venda interestadual da erva-mate.

O anúncio foi feito no lançamento da Frente Parlamentar para tratar da cadeia produtiva do setor, nesta terça-feira, 27, na Assembleia Legislativa.

Com isso, o produto catarinense chegará nos demais estados com o preço competitivo. O principal comprador da erva de Santa Catarina é o Rio Grande do Sul.

O deputado Gabriel Ribeiro, que integra a Frente e que negociou com o governo o equilíbrio dos impostos, a decisão dará fôlego ao setor, que estava perdendo mercado, pois a erva vendida aqui é taxada a 7%, mas quando chega a outros Estados passa a 12% de ICMS. O aumento de cinco pontos percentuais encarece o produto.

O incentivo fiscal havia acabado em 31 de março deste ano. O decreto do governo retroage a 1º de junho.

(Informações e foto: Tarcísio Poglia)

Temer editará MP para atender municípios de SC

O presidente da República, Michel Temer, em reunião com o Fórum Parlamentar Catarinense, nesta terça-feira (13), prometeu liberar rapidamente recursos para ajudar Santa Catarina e os municípios a recuperar os estragos das enchentes.

(Brasília – DF, 13/06/2017) Bancada de Santa Catarina / SC. Foto: Alan Santos/PR

A pedido da deputada Carmen Zanotto (PPS-SC), Temer determinará à Casa Civil a elaboração de estudos para a edição urgente de Medida Provisória tratando da questão.

De acordo com relatório da Defesa Civil de Santa Catarina, os prejuízos provocados pelas constantes chuvas ultrapassam os R$ 50 milhões. Mais de 90 municípios foram afetados.

Além da ajuda financeira a Santa Catarina, a bancada catarinense pediu que o presidente da República mantenha o texto da MP que foi aprovada pelo Congresso Nacional que trata da correção da área do Parque Nacional São Joaquim.

Foto: Agência Planalto Nacional