Magistrados de Lages escolhidos desembargadores do TJSC

O Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) definiu, nesta quarta-feira (5), os 11 novos desembargadores que irão compor a Corte.

Entre os escolhidos estão dois magistrados da comarca de Lages: Geraldo Corrêa Bastos, do Juizado Especial Cível, e Sérgio Luiz Junkes, da Vara da Fazenda. A posse está marcada para o dia 27 de novembro, no Tribunal de Justiça.

Geraldo Corrêa Bastos iniciou sua trajetória no Judiciário catarinense em 1980, no Fórum de Lages, e passou por diversas comarcas do Estado, além de ter atuado como delegado de polícia por cinco anos. Em Lages, foi titular da Vara da Família e da 1ª Vara Criminal, onde presidiu o Tribunal do Júri por 15 anos.

Sérgio Luiz Junkes ingressou na magistratura em 1998 e também atuou em várias comarcas catarinenses. Doutor em Direito pela UFSC e mestre pela Univali, é autor de livros jurídicos e ex-presidente da Associação dos Magistrados Catarinenses (AMC). Atualmente, responde pela Vara da Fazenda em Lages.

Foto: reprodução

Prefeito e ex-secretários em audiência de instrução

O prefeito de Lages Antonio Ceron e os ex-secretários, da Administração e Financas, Antonio Arruda, do Meio Ambiente e Serviços Públicos, Eroni Delfes, acusados de corrupção e organização criminosa, passam nesta terça-feira (17), no Fórum de Lages, por uma audiência de instrução e julgamento do processo no âmbito da Operação Mensageiro.

A audiência pode não terminar nesta segunda, e ter prosseguimento até a terça-feira (18). O local terá restrição no acesso dos trabalhos, por medida de segurança. Várias pessoas irão depor na condição de testemunhas.

O que é audiência de instrução

A audiência de instrução e julgamento é um ato processual cuja finalidade é a produção de provas orais. Por este motivo, é durante esta audiência que as partes oferecem o seu depoimento pessoal, o perito dá o seu testemunho e demais pessoas envolvidas no processo (testemunhas) também prestam seu depoimento.

Fórum irá retomar atendimento presencial forma gradual

O atendimento presencial no Poder Judiciário catarinense deverá retornar gradualmente em agosto.  A partir do dia 3, as unidades judiciais e administrativas deverão restabelecer, em etapa preliminar, os serviços presenciais e o atendimento ao público interno e externo com pelo menos um servidor por unidade.

Esse número poderá ser ampliado para até 30% do quadro de pessoal, a critério do gestor. O acesso ao Fórum de Lages será controlado e é preciso obedecer às orientações de segurança com a saúde. Atos presenciais ocorrerão somente em casos estritamente necessários.

Para ingressar, todos deverão passar por medição de temperatura, descontaminação das mãos com álcool 70º e a utilização permanente de máscaras, além de outras medidas sanitárias eventualmente necessárias. Não serão fornecidas máscaras ao público externo.

Acesso restrito

O acesso permanecerá restrito a desembargadores, juízes, membros do Ministério Público, defensores públicos, advogados e procuradores, além de servidores, estagiários, terceirizados e residentes do Judiciário, incluindo peritos e auxiliares da Justiça.

Também será permitida a entrada de profissionais de imprensa, jurados, partes, testemunhas e demais interessados, estritamente para comparecer aos atos processuais a que foram convocados ou quando demonstrarem a necessidade de atendimento presencial.

Foto: divulgação

Fórum de Lages não parou por completo no período de recesso

Em menor intensidade, mas ativo. Foi assim o período de recesso junto ao Fórum de Lages, que atendeu 67 procedimentos jurídicos durante os 18 dias de recesso forense. Isso entre os dias 20 de dezembro de 2019 e 06 de janeiro de 2020.

Os plantonistas realizaram audiências, julgaram ações e atenderam demandas diversas. A maioria audiências de custódia, realizadas para julgar se as pessoas presas em flagrante nas últimas 24h devem permanecer detidas.

Outros casos atendidos estão ligados a autorização para viagens de menores de idade, resultados de recurso do Ministério Público, alvarás para cremação, busca e apreensão de bens, medidas protetivas, entre outros. Fica o registro.

Foto: Divulgação

Nota de esclarecimento sobre fraude na Comarca de Lages

Fórum Nereu Ramos – Lages

No final de semana muito se comentou sobre os fatos de fraudes de desvios de recursos por funcionários do Fórum de Lages. Na manhã desta segunda-feira (15), o Tribunal de Justiça emitiu nota de esclarecimento, com o seguinte teor:

Tecnologia detecta inconsistência e permite descoberta de fraude na comarca de Lages

O Tribunal de Justiça esclarece que, após detectar indícios de desvios de valores custodiados no Sistema de Depósitos Judiciais – Sidejud junto à comarca de Lages, a partir da expedição de alvarás por servidor chefe de cartório sem a devida determinação judicial, iniciou procedimentos de controle interno com a finalidade de verificar a existência dessa e outras ocorrências anômalas. Para tanto, valeu-se do Sistema Bussines Inteligencia, que viabiliza o cruzamento de dados de diversos sistemas, para identificar irregularidades.

Todo o material coletado pela equipe técnica do Judiciário possibilitou a deflagração da operação para identificação e responsabilização dos envolvidos, que responderão por seus atos nas vias judiciais e administrativas. O levantamento e cruzamento de dados nos diversos sistemas operados pelo Poder Judiciário, através das ferramentas tecnológicas disponíveis, é prática rotineira em âmbito estadual e já começa a dar seus primeiros resultados no sentido de apurar eventuais inconsistências e fortalecer os mecanismos de controle.

Foto: Taina Borges

Fóruns funcionam normalmente na sexta-feira (21)

Uma boa notícia para que precisa dos serviços do Poder Judiciário, ou seja, em todo o Estado, os Fóruns estarão atendendo normalmente nesta sexta-feira, dia 21 de junho. Assim como acontece diariamente, o horário de atendimento nesta data será das 12h às 19 horas.

Para mais informações, o telefone do Fórum de Lages é o (49) 3289 3500. Em Correia Pinto, o número para contato é 3289 5800. Otacílio Costa atende no 32896819. Em São Joaquim, 3289 6000. Na comarca de Urubici as informações podem ser obtidas no 3289 6900. Campo Belo no 3289 2300 e Bom Retiro 3289 3900.

A nota é do Núcleo de Comunicação do TJSC – comarca de Lages

Servidores da Justiça de SC em greve

A propósito, os servidores da justiça da comarca de Lages esclarecem através de nota, que a greve atingiu 70% dos servidores locais, que a paralisação só ocorreu após tentativas infrutíferas de negociação junto ao Tribunal de Justiça de SC para implantação do Novo Plano de Cargos e Salários.

greve servidores justiçaDisseram ainda, que as reivindicação foram apresentado há alguns anos e levadas a arquivo no ano de 2012 por determinação do então presidente do TJSC.

Os servidores ainda esclarecem que a greve é institucional, ou seja, diante da desídia do TJSC deflagraram a greve na tentativa de suas reivindicações reconhecidas.

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O que estão pedindo

– Priorização e valorização dos servidores com a aprovação e implementação do Plano de Cargos e Salários com seu encaminhamento imediato à Assembleia legislativa do Estado, após a devida tramitação interna;

– Pagamento da reposição das perdas inflacionárias sobre o vencimento e auxílio-alimentação e um incremento de 16% a título de adiantamento do NPCS, demonstrando assim a abertura de negociação;

– Que as negociações levem em conta os dias parados , ou seja, que não haja desconto ou necessidade de reposição, e ainda, o retorno dos servidores que possuíam funções gratificadas.

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Serviços essenciais

Eles lembram que os serviços essenciais vêm sendo mantidos pelos servidores, a fim de que a população não seja prejudicada com a paralisação, e continue tendo o seu acesso à justiça garantido.

A expectativa é de que a pauta de reivindicações seja atendia, e que a greve só deverá terminar a partir de deliberação de assembleia geral da categoria.

(Informações e foto: Marciano Corrêa)

Advogados fazem reivindicações ao Prefeito

A OAB, 4ª Subseção de Lages fez nova investida para a definitiva implantação do projeto da passarela em frente ao Fórum.

Prefeito recebe integrantes da OAB Lages

O assunto esteve adormecido. No entanto, a conversa dos advogados com o prefeito Elizeu Mattos, nesta segunda-feira (15), surtiu efeito. O Prefeito decidiu que vai trabalhar na execução do projeto.

A preocupação dos advogados é a mesma dos vereadores que vêm buscando a viabilização do projeto, em determinadas ocasiões.

Realmente, naquele ponto, em frente ao Fórum, com a passarela, vai contemplar a circulação de pedestres. O movimento de carros complica e muito a vida das pessoas que precisam ir até o Fórum.

Projeto Jovem Advogado

Por outro lado, a OAB também pediu que o Projeto Jovem Advogado, com até cinco anos de inscrição, também possa ser incluído ao mercado de trabalho e ajude o município a fazer a defesa daqueles servidores que eventualmente sejam parte ré em um processo de sindicância, por exemplo.

O assunto vai merecer atenção da Procuradoria do Município.