No detalhe: assuntos pertinentes abordados na coletiva

Ainda falando da coletiva de imprensa promovida pela prefeita Carmen Zanotto, de Lages, na manhã desta segunda-feira (10), no Mercado Público, chamou atenção a organização para receber os profissionais da mídia.

Havia lista, um café e tanto, além da presença de todos os colaboradores da Prefeitura, apresentados em suas respectivas funções. Uma turma grande. Ficou clara a intenção de Carmen, em trabalhar fortemente a comunicação.

Por outro lado, não se pode deixar de dar notoriedade às ideias de fortalecer as datas festivas, como a Páscoa, que terá este ano um tratamento diferenciado na cidade. Também a Festa do Pinhão, o Recanto, o Natal Felicidade, e ainda a promoção do evento da virada do ano na cidade, coisa nunca vista.

Valorização de todas as datas festivas

A intenção é dar vida na cidade em todas estas datas; valorizar o comércio até os primeiros dias de janeiro de cada ano. Tais proposições estão sendo discutidas com a Câmara de Diretores Lojistas (CDL), de Lages.

Nunca a cidade promoveu o período da Páscoa, a não ser a encenação de paixão e morte de Cristo, no Morro da Cruz. E, muito menos, teve uma programação na virada do ano. São novidades que deverão mexer com a cidade.

Isso sem contar com as atividades culturais que serão promovidas, além do resgate do Teatro Marajoara, das Feiras do Livro, e a expectativa da retomada do Festival de Teatro de Lages (Fetel).

Possibilidade para ainda esta semana, na divulgação dos nomes das pessoas que deverão assumir a Superintendência da Fundação Cultural, da futura Secretaria de Turismo, e da Secretaria de Finanças.

Reforma Administrativa

O projeto da Reforma Administrativa deverá dar entrada na Câmara de Vereadores até o final desta semana. Nele, o desmembramento das Secretarias de Administração e Finanças; do desmembramento da Secretaria de Desenvolvimento Econômico e Turismo, adequação do controle centralizado das atividades da Comunicação, entre outras medidas, como a criação de cargos de secretários adjuntos, em algumas Pastas.

Fotos: Fábio Pavan

Manfroi fortalecido na Secretaria do Estado da Saúde

O ex-secretário de Finanças da Prefeitura de Lages e ex-interventor da Fundação Uniplac, Walter Manfroi se fortalece na Secretaria de Estado da Saúde.

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Neste mês de junho, ele assume interinamente o cargo de secretário adjunto.

Superintendente de Gestão Administrativa da secretaria, Manfroi acumulará os dois cargos para substituir o médico Murillo Capella, adjunto da secretaria, que estará de férias até o dia 30 de junho, e auxiliar o secretário João Paulo Kleinübing na gestão da Secretaria da Saúde.

(Informações e foto: Eduardo Correia)

LagesPrevis: MPSC ajuiza ação por irregularidades

O Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) ajuizou ação civil pública contra o ex-prefeito de Lages, Renato Nunes, o ex-Secretário da Administração, Antonio Arrudam e o ex-Secretário de Finanças do município, Walter Manfrói.

Segundo apurou a 5ª Promotoria de Justiça de Lages os três cometeram atos de improbidade administrativa.

lages previ

Entre os meses de maio e outubro de 2012 a prefeitura deixou de recolher as contribuições patronais para o LagesPrevi e INSS, bem como de repassar as contribuições dos servidores, se apropriando dos valores que haviam sido descontados na folha salarial.

Segundo o Promotor de Justiça Jean Pierre Campos, ao final do mandato os envolvidos iniciaram “manobras contábeis para buscar excluir as despesas com contribuições previdenciárias” e escapar das restrições impostas pela Lei de Responsabilidade Fiscal.

Para pagar as contribuições atrasadas, o ex-Prefeito assinou, em novembro de 2012, um parcelamento no valor de R$15.565.388,64.

A operação de crédito foi feita sem autorização da Câmara de Vereadores, que rejeitou o pedido na Comissão de Legislação, Justiça e Redação.

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Ivestigações

Com as investigações do Ministério Público e do Tribunal de Contas verificou-se que os envolvidos descumpriram a Lei de Responsabilidade Fiscal e os princípios da administração, além de agir de forma negligente na arrecadação de tributos.

Segundo apurado, o ex-prefeito de Lages descumpriu o art. 42 da Lei de Responsabilidade Fiscal que veda aos administradores públicos, nos últimos dois quadrimestres do mandato, assumirem compromissos financeiros que deverão ser pagos pelo próximo governante, sem deixar caixa suficiente para tanto.

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Ex-secretários

Já o ex-Secretário de Administração e o ex-Secretário de Finanças estão sendo responsabilizados por colaborarem para o não-recolhimento das contribuições previdenciárias aos cofres do LagesPrevi, junto com o ex-prefeito municipal de Lages.

Durante o inquérito, os envolvidos afirmaram que suas ações foram necessárias para compensar a queda na arrecadação.

Porém, a investigação mostrou que houve, inclusive, incremento da receita, que em 2011 foi de R$304 milhões e em 2012 de R$333 milhões.

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Condenação

Se condenados, os envolvidos poderão sofrer as sanções previstas na Lei da Improbidade Administrativa que vão desde o ressarcimento do dano e o pagamento de multa, até a perda da função pública, a suspensão dos direitos políticos de três a cinco anos e a proibição de contratar com o Poder Público ou receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios. (Fonte: Coordenadoria de Comunicação Social do MPSC)