A deputada Caroline De Toni (PL/SC) faz menção bastante crítica aos retrocessos e a incompetência do governo Lula, e que estão colocando o Agro em risco. Ressalta o fato de os caçadores com suas licenças suspensas e com as restrições ao acesso a armas, a população de javalis está aumentando e os danos às lavouras também.
O alerta da deputada chama atenção para a ameaça que o animal representa para o agronegócio / Foto: Kayo Magalhães/Câmara dos Deputados
Em 2025, mais de 1 milhão de javalis precisarão ser abatidos, ou os prejuízos serão incalculáveis. Argumenta, que os javalis, que podem viver até 20 anos, e tem capacidade de se reproduzem até duas vezes ao ano, podem dobrar sua população em apenas 12 meses, se não controlados.
A falta de ação do governo e a burocracia crescente são uma sentença para o Agro. Ciente que problema poderia se agravar, ainda em 2023, protocolou proposições (PL 4492/23, PDL 324/23 e PLP 108/23) para facilitar o controle dessa praga. Agora, a deputada pede urgência para que a Câmara coloque em pauta os Projetos de Lei. Segundo diz, “o Agro não pode pagar mais essa conta”!
O parecer foi lido pelo deputado Rodrigo Valadares (União-SE), nesta terça-feira (8), na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados, recomendando a anistia aos envolvidos nos atos antidemocráticos de 8 de janeiro de 2023. No entanto, um pedido de vista adiou a votação da matéria para a próxima semana, numa estratégia da situação.
A deputada catarinense Caroline De Toni, presidente da CCJ, acredita que o PL terá o mérito aprovado na próxima semana / Foto: Vinicius Loures/Câmara dos Deputados
Conforme disse a deputada Caroline De Toni, a obstrução da esquerda foi vencida e o PL da Anistia, avançou. Assim, na semana que vem o mérito deverá ser votado na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ), a qual, ela preside.
Recomendação
O deputado Valadares recomenda, em seu texto, a aprovação de substitutivo de sua autoria ao Projeto de Lei 2858/22, do ex-deputado Major Victor Hugo (GO), e outros seis apensados. O texto prevê que serão anistiados todos aqueles que participaram de atos com motivação política ou eleitoral, ou que os apoiaram com doações, apoio logístico, prestação de serviços ou publicações em mídias sociais entre 8 de janeiro de 2023 e a data de vigência da futura lei.
Deputado Rodrigo Valadares / Foto: Arquivo Câmara dos Deputados
A medida beneficia, por exemplo, o ex-presidente Jair Bolsonaro, que é investigado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) sob acusação de incitar os atos em vídeo publicado nas redes sociais. O texto também perdoa os crimes praticados pelos extremistas inconformados com o resultado das eleições de 2022 que depredaram os palácios do Congresso Nacional, do Supremo Tribunal Federal e do Planalto em uma tentativa de perturbar a ordem pública.
Rigor excessivo
Segundo ainda Rodrigo Valadares, os eventos de 8 de janeiro se deveram a um “sentimento de injustiça” de muitos brasileiros após o segundo turno das eleições de 2022. “Muito desta indignação se deu por muitos experimentarem serem derrotados em uma disputa eleitoral pela primeira vez, devido ao aumento do interesse da nossa população pela política, que passou a acompanhar as mais diversas discussões neste ambiente nos últimos anos”, afirmou o relator.
Uma verdadeira mobilização ocorreu durante as votações na Câmara dos Deputados, para tentar impedir a aprovação do PL 8889/2017 que visa regulamentar conteúdo e taxar redes sociais e plataformas de streamings.
Deputada Caroline De Toni / Foto: Vinicius Loures/Câmara dos Deputados
Segundo a deputada Caroline De Toni (PL/SC), o projeto beneficia diretamente a maior rede de e de televisão do país, que será isenta da cobrança. Conforme argumenta, além da Netflix e outras plataformas ficarem mais caras, e parte da taxação será usada para financiar conteúdo nacional e a Agenda Woke.
Ela alfineta dizendo que novamente a proposta beneficia a TV, parceira de primeira mão das pautas de esquerda. “Além disso, a Ancine – Agência Nacional do Cinema – funcionará como um “Ministério da Verdade”, para fiscalizar e punir os conteúdos produzidos que não se encaixarem com o previsto. É a completa estatização da cultura”, disse.
O texto era para ter sido votado nesta terça-feira (14), mas não entrou em pauta. A oposição considerou como sendo uma vitória parcial, pois, pode voltar a qualquer momento. É esperar para ver como irão votar os deputados catarinenses.
A deputada Caroline De Toni é a nova presidente da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos deputados. Ela foi eleita ainda pouco, com 49 votos, e nove em branco. Os ocupantes dos demais cargos da Mesa da comissão (1ª, 2ª e 3ª vice-presidência) serão eleitos na próxima semana.
Caroline de Toni é eleita presidente da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania / Foto: Bruno Spada/Câmara dos Deputados
É a primeira vez na história que uma deputada mulher catarinense assume o comando da comissão mais importante da Câmara. Reeleita em seu segundo mandato, foi indicada pelo PL, mesmo em meio à resistência do governo Lula.
Em seu primeiro pronunciamento, disse que os parâmetros de sua atuação serão pautados na Constituição da República e no Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Segundo disse, os parâmetros da sua atuação serão pautados na Constituição e no Regimento Interno da Casa.
“Temos que ter uma visão de aprovar leis necessárias e boas para a sociedade brasileira. Não quero ter metas de quantidade, mas de qualidade”, disse a parlamentar. Ela substitui o deputado Rui Falcão (PT-SP) no cargo.
Perfil
Natural de Chapecó (SP), Caroline de Toni está em seu segundo mandato consecutivo de deputada federal, aos 37 anos. Ela foi a deputada federal mais votada em Santa Catarina nas eleições de 2022. É formada em Direito pela Universidade Comunitária da Região de Chapecó (Unochapecó) e tem mestrado em Direito Público pelo Centro Universitário Estácio de Santa Catarina.
Na Câmara, é vice-líder de seu partido desde 2019, foi vice-líder do governo Bolsonaro na Câmara e foi vice-líder da Minoria no ano passado. Foi 3ª vice-presidente da Comissão de Constituição e Justiça da Câmara (2019-2020). Em suas redes sociais, se identifica como “do time de Bolsonaro em Santa Catarina” e defende a vida, a família, a pátria, a liberdade, o agronegócio e mais segurança pública.
O que faz a comissão
A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania analisa os aspectos constitucional, legal, jurídico, regimental e de técnica legislativa de todos os projetos que passam pela Câmara, bem como de emendas ou substitutivos.
Outra atribuição da comissão é analisar a admissibilidade de proposta de emenda à Constituição. No mérito, a CCJ analisa assuntos de natureza jurídica ou constitucional e responde consultas feitas pelo presidente da Câmara, pelo Plenário ou por outra comissão sobre esses temas. Tradicionalmente é a comissão mais disputada pelos partidos.
Fábio Schiochet assume a Comissão de Defesa do Consumidor
O deputado Fabio Schiochet (União-SC) é outro catarinense a ser eleito nesta quarta-feira (6), com 14 votos. Ele será o presidente da Comissão de Defesa do Consumidor, na Câmara dos Deputados. Na próxima semana serão eleitos os demais integrantes da Mesa da Comissão, a partir da indicação dos partidos.
Deputado Fábio Schiochet / Foto: Najara Araujo/Câmara dos Deputados
Schiochet propôs que os deputados façam neste ano um trabalho com diálogo e respeito às posições de cada integrante da comissão. “Juntos faremos um excelente trabalho. A Defesa do Consumidor é uma comissão que o brasileiro respira 24 horas, até quando dorme”, discursou. Ele substitui o deputado Jorge Braz (Republicanos-RJ) na chefia do colegiado.
Perfil
Natural de Jaraguá do Sul (SC), Fabio Schiochet é empresário e está em seu segundo mandato na Câmara dos Deputados, aos 35 anos. Já foi do PSL, partido que se fundiu ao DEM, formando a União Brasil, legenda que o deputado integra desde 2022.
Na Câmara, foi presidente da Comissão de Minas e Energia no ano passado; foi vice-líder do PSL (2020-2021); e comandou a Secretaria de Comunicação Social (2019-2020), órgão responsável pelos veículos de comunicação da Casa. É presidente estadual do União Brasil-SC. Em suas redes sociais, se identifica como alinhado ao ex-presidente Jair Bolsonaro.
A comissão
Cabe à Comissão de Defesa do Consumidor debater e votar iniciativas que tratam da economia popular e da repressão ao abuso do poder econômico; das relações de consumo e das medidas em defesa dos consumidores; e sobre a composição, a qualidade, a apresentação, a publicidade e a distribuição de bens e serviços.
