Os servidores da Secretaria de Estado da Saúde (SES) Débora Brum, e o coordenador do Fundo Estadual da Saúde, José Florêncio da Rocha, afirmaram em depoimento à CPI dos Respiradores, que a responsabilidade pela autorização do pagamento pelos 200 ventiladores pulmonares adquiridos junto à Veigamed foi de Marcia Pauli, ex-superintendente de Gestão Administrativa (SGA) da Secretaria. Débora e José Florência prestaram depoimento à comissão já na noite desta terça-feira (16).

Na condição de testemunha Débora explicou aos deputados que, conforme instruções internas da própria SES, o pagamento de R$ 33 milhões só poderia ser feito mediante a assinatura digital, com uso de senha pessoal e intransferível, da então superintendente Marcia Pauli nas duas notas fiscais encaminhadas pela Veigamed, por meio do Sistema de Gerenciamento de Processos Eletrônicos (Sigep).

Apenas com essa assinatura digital, conforme Débora, o pagamento das notas seria encaminhado para o Sistema Integrado de Planejamento e Gestão Fiscal (Sigef), no qual seria concretizado.

A servidora explicou aos deputados que esse encaminhamento pode ser feito por qualquer servidor que tivesse acesso ao Sigef. Débora confirmou que fez o encaminhamento para o pagamento dos R$ 33 milhões à Veigamed, segundo ela, após a assinatura e autorização de Marcia Pauli.

José Florêncio

Já o coordenador do Fundo Estadual da Saúde, José Florêncio da Rocha, negou em seu depoimento à CPI dos Respiradores que tenha participado diretamente do processo de compra dos 200 aparelhos junto à Veigamed.

Durante pouco mais de duas horas, ele repetiu várias vezes que a sua área de função não tratou dos detalhes da aquisição de insumos, mas apenas da liberação do pagamento após a homologação da nota fiscal que, segundo ele, foi efetuada por Márcia Geremias Pauli, então superintendente de gestão administrativa da Secretaria de Estado da Saúde.

“Com a nota homologada, a empresa já está contratada, e vira uma obrigação do Estado efetuar o pagamento para o fornecedor. Eu não tinha como não fazer”, explicou.

Helton e Márcia sabiam

Por outro lado, o servidor citou que o ex-secretário da Saúde, Helton Zeferino, e Márcia sabiam do pagamento antecipado dos R$ 33 milhões para a Veigamed pois isso “ficava claro” no processo de aquisição, que ambos tinham acesso e conhecimento.

Fonte: Agência Alesc