Termina nesta sexta-feira (23), o prazo para que a Confederação Nacional de Saúde (CNSaúde), que representa a categoria patronal de estabelecimentos privados de saúde — apresente uma proposta para finalizar o impasse entre a entidade patronal e os trabalhadores. O Tribunal Superior do Trabalho (TST) tem intermediado as negociações desde o ano passado.
O prazo expirou no início de fevereiro, mas foi renovado pelo ministro Aloysio Corrêa da Veiga, sob pena de desinteresse na mediação e arquivamento do procedimento. Não ocorrendo um acordo, a legislação vigente vai prevalecer e será imposta de forma geral. Fica valendo a lei que fixa o piso.
Se não houver um instrumento coletivo realizado através de negociação para modificar esses patamares mínimos. De acordo com a lei, os gestores estaduais, municipais e o Distrito Federal seriam responsáveis por efetuar o pagamento dos colaboradores diretos, sejam servidores e ou empregados, bem como a transferência dos recursos às entidades privadas contratualizadas ou conveniadas, que atendam, pelo menos, 60% de seus pacientes pelo Sistema Único de Saúde (SUS). (Fonte: Brasil61)
