O Ministério Público Eleitoral reafirmou recentemente o pedido de cassação do mandato do senador Jorge Seif (PL-SC), alegando abuso de poder econômico durante a campanha eleitoral de 2022.
Senador foi processado por coligação encabeçada pelo PSD / Foto: Foto: Edilson Rodrigues/Agência Senado
A principal acusação envolve o uso de recursos privados, como aeronaves supostamente ligadas à empresa Havan, para beneficiar a campanha de Seif. O caso, que estava parado desde abril de 2024, voltou à pauta do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e aguarda julgamento.
A defesa de Seif nega as acusações, argumentando que as provas apresentadas não são suficientes para comprovar irregularidades. Se o TSE decidir pela cassação, há possibilidade de novas eleições para o cargo ou que o segundo colocado na disputa, Raimundo Colombo (PSD), assuma o mandato. O grupo de Colombo defende a recontagem de votos, excluindo somente a votação de Seif em caso de cassação.
Com isso, Raimundo seria alçado ao posto de senador. Aliás, o jurídico do ex-governador está atento aos próximos passos. Entre as hipóteses, a corte pode decidir por uma eleição suplementar, onde os eleitores de Santa Catarina iriam às urnas somente para votar ao Senado.
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE), na sessão desta terça-feira (30), decidiu converter em diligência o julgamento do recurso que questiona a decisão do Tribunal Regional Eleitoral de Santa Catarina (TRE-SC), que julgou improcedente a Ação de Investigação Judicial Eleitoral (Aije) contra Jorge Seif Júnior (PL-SC), Hermes Klann e Adrian Rogers Censi, eleitos senador e suplentes, respectivamente, em 2022.
Senador Jorge Seif ganha oportunidade para provar inocência, desde que comprove que não efetivou abuso de poder econômico no pleito de 2022/ Foto: Pedro França/Agência Senado
Sendo assim, o julgamento ganhou um novo e inesperado capítulo. Entendo que está dada a todos os arrolados a chance de provarem a inocência no caso. A maioria do Colegiado seguiu o voto do relator, ministro Floriano de Azevedo Marques, determinando que sejam realizadas as diligências para a complementação de provas.
As tais providências:
No momento em que forem oficiadas, as Lojas Havan terão prazo de 48 horas, para que informem os prefixos de todas as aeronaves empregadas pela empresa, de janeiro de 2022 a março de 2023, seja por propriedade, leasing (uma espécie de aluguel), cessão ou doação e que estivessem à disposição da pessoa jurídica da Havan ou de Luciano Hang, dono da empresa.
Sessão do dia 30/04/224 no TSE / Foto: Luiz Roberto/Secom/TSE
Também será solicitado aos aeródromos, helipontos e aeroportos das cidades de São Miguel do Oeste, Balneário Camboriú, Blumenau, Jaraguá do Sul, São Bento do Sul, Mafra, São José, Porto Belo, Joinville e Chapecó para que forneçam, em 72 horas, a lista de todas as decolagens e aterrissagens durante o período da campanha, de 16 de agosto de 2022 a 2 de outubro de 2022.
Em caso de identificação de eventual operação de aeronaves vinculadas a Havan, deverá ser solicitada a lista de passageiros. Os Ministros determinaram ainda a aplicação de multa diária de R$ 20 mil caso as providências fixadas neste mesmo dia, não sejam tomadas.
Em resumo
Relator – ministro Floriano de Azevedo Marques /Foto: Luiz Roberto/Secom/TSE
Para a aplicação do artigo 22 da Lei Complementar nº 64/1990 (Lei de Inelegibilidade) – que determina a cassação de mandato e a declaração de inelegibilidade –, segundo o relator, é necessário haver comprovação efetiva de abuso do poder político ou dos meios de comunicação.
De acordo com o ministro, isso exige que o abuso esteja amparado em prova robusta, clara e convincente. Para Marques, ao analisar os documentos que compõem os autos, verifica-se que tanto a parte autora quanto o Ministério Público Eleitoral e a corregedora do TRE não desempenharam suficientemente atos para se chegar a uma conclusão firme e segura dos fatos apontados como ilícitos.
Retomada do julgamento
A ação começou a ser analisada no TSE no dia 4 de abril, quando Marques fez a leitura do relatório, foram realizadas as sustentações orais de acusação e defesa e foi apresentado o parecer do Ministério Público Eleitoral. O julgamento foi suspenso pelo presidente do TSE, ministro Alexandre de Moraes, em razão da longa duração da sessão, e foi retomado hoje.
Entenda o caso
O recurso que chegou ao TSE foi proposto pela coligação Bora Trabalhar (PSD, Patriota e União) e pede a reforma de decisão do TRE-SC que julgou improcedente a Aije contra o senador eleito e outros apoiadores da candidatura.
Segundo a acusação, Jorge Seif Júnior, Hermes Artur Klann e Adrian Rogers Censi, além de Luciano Hang, empresário, e de Almir Manoel Atanazio dos Santos, presidente do Sindicato das Indústrias Calçadistas de São João Batista (SC), cometeram ilícitos eleitorais no pleito de 2022, que configuraram abuso do poder econômico, para favorecer a candidatura de Seif. (Fonte: TSE)
As atenções no campo político, nesta terça-feira (16), se voltam para o julgamento do senador Jorge Seif (PL/SC), a partir das 19h30. Em jugo o recurso do processo em que o Ministério Público Eleitoral aponta evidências de crime eleitoral, e pede a cassação do Senador por abuso do poder econômico.
Senador Jorge Seif (PL-SC) /Foto: Roque de Sá/Agência Senado
Na sessão de julgamento, será dado prosseguimento à leitura do relatório e voto, de parte do relator Floriano Azevedo Marques. Em seguida, as demais justificativas e votação de André Ramos Tavares, Maria Isabel Diniz, Raul Araújo, e os ministros Kássio Nunes Marques, Carmen Lúcia e Alexandre de Moraes.
Expectativa não é das melhores
Obviamente pode ocorrer a absolvição do senador. Se isso ocorrer, naturalmente ele continua no mandato, sem mais recursos. Por outro lado, em caso de cassação o cargo será declarado vago, e se inicia uma nova discussão para a forma de preenchimento.
O Tribunal Superior Eleitoral poderá definir por uma nova eleição, ou declarar eleito o segundo colocado (Ex-governador Raimundo Colombo – PSD), a partir da recontagem dos votos. Este é o grande ponto em que a coligação entre o Patriota, PSD e União Brasil aposta.
Porém, há possibilidade que a discussão, caso se decida por nova eleição, ganhe novos capítulos no Supremo Tribunal Federal (STF). Por sua vez, Seif aposta nos argumentos de sua defesa, para se livrar da cassação. Seja como for, um capítulo complexo na política catarinense; uma mancha na imagem.
Eleito por Santa Catarina, para um primeiro mandato no Senado, o senador Jorge Seif (PL/SC) estará sendo submetido ao voto dos ministros do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), em julgamento marcado para esta terça-feira (16). Abuso de poder econômico é a principal razão, e que pode resultar na perda do mandato.
Em jogo a manutenção do cargo ou a cassação. O futuro do senador está nas mãos dos ministros do TSE / Foto: Marcos Oliveira/Agência Senado
O meio político observa atentamente o andar do processo, que pode, inclusive, resultar em nova eleição para suprir a vaga. A defesa do senador segue atuando e negando as acusações.
Seja como for, não há como deixar de evidenciar a negatividade de tudo o que vem acontecendo em todo o processo envolvendo o senador. O impacto no cenário político nacional se evidencia diante de interesses que vão além da legalidade.
Em Lages, vive o ex-governador Raimundo Colombo, do PSD, principal interessado no resultado. Ele terminou em segundo lugar no pleito de 2022, e alega ter sido prejudicado pelo poderio econômico utilizado por Seif durante a campanha, e que não pode também ser penalizado, caso, no processo final, seja a decisão por novas eleições.
Enfim, como se sabe, a julgamento de agora é resultado de ação encaminhada pelos partidos Patriota, PSD e União Brasil. Em Santa Catarina o processo foi rejeitado por unanimidade e arquivado pelo Tribunal Regional Eleitoral (TRE-SC). Porém, na instância superior, a Procuradoria-Geral Eleitoral deu parecer favorável ao avanço do processo na instância superior, após a parte interessada recorrer.
Uma inesperada suspensão do julgamento que poderá determinar ou não a cassação do senador Jorge Seif (PL – SC) de parte do presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), o ministro Alexandre de Moraes, acabou surpreendendo quem esperava para esta quinta-feira (6) uma definição do futuro do senador. Sendo assim, o Seif e a defesa dele, ganham mais tempo, para derrubar a tese de abuso de poder econômico nas eleições de 2022.
Senador catarinense Jorge Seif / Foto: Pedro França/Agência Senado
Segundo informações, houve tempo apenas para a apresentação do relatório, mas sem o voto do relator, as sustentações das partes da defesa, e a fala do vice-procurador-geral eleitoral, Alexandre Bravo Barbosa, que não concorda com a decisão do TRE – SC que inocentou o senador, e defende a cassação do mandado dele.
A continuidade do julgamento foi agendada para o dia 16 de abril, numa terça-feira, a partir das 19 horas.
Não há como desviar atenção ao que está se sucedendo na vida do senador catarinense Jorge Seif (PL). Na manhã desta quinta-feira (4), o futuro dele no Senado, estará nas mãos dos Tribunal Superior Eleitoral. Estarão em jogo também 1.484.110 votos dos eleitores que o elegeram.
Decisão sobre o futuro do senador Jorge Seif no TSE – Foto: Antonio Augusto/Ascom/TSE
Em julgamento, a tese de que ele cometera abuso de poder econômico ao se utilizar de parte da estrutura logística oferecida pelo empresário da Havan, Luciano Hang, incluindo aeronaves e pessoal, o que teria lhe favorecido, e prejudicando adversários diretos.
Por outro lado, a defesa irá sustentar o que decidiu o Tribunal Regional Eleitoral de Santa Catarina (TRE – SC), quando, em novembro passado, por unanimidade arquivou o processo, seguindo o que já havia proposto a Procuradoria Regional Eleitoral.
Mas, como se sabe, há jurisprudência no caso, e que cassou o prefeito e vice, de Brusque, pelos mesmos motivos. Na corte superior, a condução do pedido de cassação do Senador ganha novos contornos.
Uma complexidade acompanhada de perto pela parte interessada, o PSD e seu aliados, em especial o ex-governador Raimundo Colombo, que aguarda a decisão, para depois tentar assumir a vaga, como segundo colocado nas eleições de 2022. Mas, para isso acontecer, Seif e seus suplentes Adrian Rogers Censi e Hermes Klann, precisam ser cassados. Um jogo de poder, nas mãos da Justiça.
O Brasil político está atento aos julgamentos dos senadores Sérgio Moro (União Brasil – PR), e de Jorge Seif (PL -SC). Ambos por razões diferentes, mas o objetivo é o mesmo: a possível cassação.
Senador catarinense Jorge Seif em situação bastante difícil / Foto: Roque de Sá/Agência Senado
Para Santa Catarina, os olhos estão voltados, obviamente, para a situação vivida pelo senador Seif. Neste dia 4, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) deverá iniciar o julgamento por abuso econômico durante a campanha, em ação movida pela Coligação entre PSD, Patriota e União Brasil.
Entre os principais interessados no resultado, o ex-governador João Raimundo Colombo (PSD), segundo colocado no pleito passado. Tanto que, juntamente com a cúpula pedessista, se encontra em Brasília, para acompanhar de perto o julgamento. J
unto a ele, o presidente nacional do partido, Gilberto Kassab, o presidente do senado, Rodrigo Pacheco, entre outros tantos partidários, a exemplo do prefeito de Florianópolis, Topázio Neto. São os protagonistas da articulação processual que pode levar à cassação do senador liberal.
O ex-governador Raimundo Colombo (PSD) concorreu ao Senado em 2022. Em muitas pesquisas aparecia em primeiro colocado, porém, no final, a onda bolsonarista deu a vitória a Jorge Seif (PL), que agora sofre processo que pede sua cassação.
Aliás, devido a uma ação impetrada pela Coligação “Bora Trabalhar”, a qual Raimundo pertencia. Seif é acusado de abuso econômico na eleição passada, e que está por isso sofrendo um processo de cassação, que chega agora numa fase mais decisiva, e está pronto para ser votado.
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE), agendou o julgamento para o dia 4 de abril. O processo tem ainda o pedido da Procuradoria-geral eleitoral pela cassação e a inelegibilidade do senador, através de recurso especial de Ação de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE), por abuso de poder político, junto ao Supremo Tribunal Eleitoral (STE).
Sendo assim, Colombo se sustenta na possibilidade e de vir assumir a vaga, por ter sido o segundo colocado no pleito passado, o que é possível
