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Reformulado decreto que ameaçava educação especial

O deputado federal Valdir Cobalchini (MDB-SC) anunciou que o Ministério da Educação irá reformular o Decreto nº 12.686/2025, que poderia extinguir escolas especiais como as APAEs, AMAs e escolas especiais, inclusive para autistas, em todo o país. A decisão foi comunicada em reunião dos parlamentares com o ministro da Educação, Camilo Santana, realizada na noite desta quarta-feira(29/10).

Cobalchini é autor do Projeto de Decreto Legislativo (PDL) nº 851/2025, que susta os efeitos do decreto e garante o direito das famílias de escolher o melhor tipo de ensino para seus filhos. “Foi um avanço importante. As APAEs e AMAs mudam vidas e não podem ser sacrificadas em nome de uma falsa inclusão”, afirmou o deputado.

Brasília: demandas do Fórum Parlamentar Catarinense

Mantive contato com o deputado federal Valdir Cobalchini (MDB/SC), presidente do Fórum Parlamentar Catarinense, com o propósito de obter informações sobre o andamento das demandas elencadas em Lages, por conta da reunião realizada na Câmara de Vereadores, na sexta-feira, 7. A assessoria dele informou que tudo o que foi apresentado no dia está tendo encaminhamento.

Deputado federal Valdir Cobalchini / Mario Agra / Câmara dos Deputados

Especificamente sobre a audiência com o ministro da Educação, Camilo Santana, para tratar sobre a assinatura da Portaria abrindo em definitivo o Curso de Medicina da Unifacvest, em Lages, a reunião ainda não está confirmada. O deputado segue pleiteando. Segundo a assessoria, ela vai acontecer, e, em breve poderá confirmar concretamente.

De minha parte seguirei atento e cobrando o detalhamento da agenda com o Ministério, inclusive, sobre as demais demandas. A promessa é de que tudo o que foi falado em Lages, ganhe praticidade.

Autorizado novo curso de Medicina na UFSC de Curitibanos

O comunicado foi feito pelo ministro da Educação, Camilo Santana. A notícia foi bastante comemorada pela presidente da Comissão de Educação e Cultura, na Alesc, a deputada Luciane Carminatti (PT), ao lado de outros parlamentares estaduais e federais.

A pactuação foi realizada entre a UFSC e o Ministério da Educação, por intermédio da Secretaria de Educação Superior (Sesu). Foto: Ângelo Miguel / MEC

Serão ao todo 25 vagas a serem preenchidas, na Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC), de Curitibanos, município muito próximo de Lages. Segundo as informações, a autorização para o curso foi dada durante o 2º Encontro de Lideranças Municipalistas Catarinenses em Brasília.

A autorização observa regras, procedimentos e padrão decisório para os pedidos de autorização de novos cursos de medicina por Instituições de Educação Superior integrantes do Sistema Federal de Ensino, de acordo com a Portaria Normativa nº 15, de 22 de julho de 2013.

Vale lembrar, que em Lages, uma universidade particular ainda aguarda a deliberação para por em prática também o Curso de Medicina. A Unifacvest já está com toda a estrutura do Curso montada, com investimento no que há de mais moderno visando a capacitação dos alunos, incluindo o corpo docente.