Tag: Câmara de Veredores

Lages não pode mais usar canudinhos plásticos

Lei que proíbe a utilização de canudinhos plásticos em Lages foi aprovada na sessão da última terça-feira (9)

A autoria é da Lei Nº 101/2018 é do vereador João Chagas. Pois, a partir de agora, está proibida a utilização de canudos de plástico, exceto os biodegradáveis, em restaurantes, bares, quiosques, ambulantes, hotéis e similares no âmbito da cidade de Lages.

No entanto, fica estabelecido o prazo de 180 (cento e oitenta) dias, contados da data da publicação da Lei, para que os seus destinatários se adaptem à determinação da Lei.

Depois desse prazo, nos casos de descumprimento, fica determinada a aplicação de multa, nos termos do Código de Defesa do Consumidor.

Na justificativa, o vereador argumento de que a proposição pretende ser mais um instrumento de preservação do meio ambiente. Assim como as sacolas plásticas são extremamente nocivas ao meio ambiente, os canudos plásticos não biodegradáveis também causam malefícios à natureza, principalmente da forma que são descartados. 

(Foto: Ascom Câmara de Vereadores)

Audiência pública do Marco Regulatório

Enquanto as discussões têm sido bastante acaloradas, a Câmara de Vereadores define nova data para o debate sobre a regulamentação da Lei 13.019/14, em audiência pública, marcada para o dia 26 de abril, no Plenário Nereu Ramos, a partir das 19h.

A proposta é referente ao requerimento 006/2017, proposto pelo vereador Amarildo Farias e aprovado em Plenário. A data para a realização dos debates precisou ser alterada em virtude da incompatibilidade de agendas de sindicalistas, vereadores e responsáveis pelo Poder Executivo que participariam da sessão.

Além disso, no dia 14 de março, o prefeito Antonio Ceron baixou o decreto 16.721/2017 que estabelece no âmbito municipal, a Lei Federal n°13.019. O documento assinado pelo município dispõe sobre as regras e procedimentos a serem aplicados em Lages sobre o chamado Marco Regulatório, de modo a atender o que determina a legislação federal.

(Informações e foto: Assessoria Imprensa Câmara de Vereadores de Lages)

Sobre a gratuidade do transporte público

Que hora para vereadores insistirem na discussão da gratuidade de passagens do transporte urbano para estudantes, e para a redução da idade dos idosos para o benefício.

Pois, como se sabe, a conta, se isso acontecer, terá de ser paga pela Prefeitura, que está em difícil situação, ou pelos usuários com o aumento das passagens.

Até audiência pública está marcada para discutir o assunto, será no dia 22 de março.

Ceron terá orçamento estimado em R$ 550 mi

Os vereadores de Lages aprovaram o Projeto de Lei 068/16, de origem do Poder Executivo, que estima a receita e fixa a despesa em R$ 550 milhões para o próximo ano no município.

orcamento1

Destes, pouco mais de R$ 409 milhões correspondem ao Orçamento Fiscal e cerca de R$ 140 milhões são referentes à Seguridade Social.

Para a Câmara, o percentual de repasse constitucional é de 6%, que equivale a pouco mais de R$ 13 milhões.

.

Emendas

Como o projeto passou pela Câmara antes da aprovação, os vereadores apresentaram 38 emendas com sugestões de investimentos como pavimentação de ruas nos bairros e no interior, melhorias na rede de esgoto, reparos em pontes, revitalização do Mercado Público, entre outros.

As emendas, no entanto, não são impositivas, portanto cabe ao próximo gestor, prefeito Antônio Ceron (PSD), decidir se acata ou rejeita as recomendações dos edis de Lages.

Informações: ASCOM Câmara – Foto: Camila Constantini

Funcionalismo público é tema de audiência

Cãmara debateNesta terça-feira (19), uma audiência pública na Câmara de Vereadores de Lages, a partir das 20 horas, irá debater a situação da PLP 257/16 e da PEC 241, proposta do Governo Federal encaminhada ao Congresso e que prevê uma reestruturação do serviço público, bem como das dívidas governamentais.

A audiência foi proposta pelos vereadores Elói Bassin (PROS) e Professor Domingos (PT).

Para os vereadores, o pacote de medidas fiscais proposto pelo governo Temer é polêmico e atinge diversas áreas do funcionalismo público.

Segundo os críticos, os maiores prejudicados são os servidores, que podem ter direitos restringidos e salários congelados.

O repasse a áreas como Educação e Saúde também pode diminuir, além do número de concursos, resultado de privatizações e da terceirização dos serviços públicos.

Foto: Elisandra Pandini (Câmara de Lages)

Entro no mérito

Galeria com fotos das vereadorasA vereadora Aida Hoffer fez um requerimento interessante e que merece atenção.

Ela sugere que a Mesa Diretora da Câmara acate o requerimento do vereador Luiz Marin para que seja criada uma galeria de fotos de todas as vereadoras que já passaram pelo Legislativo Lageano.

Entendo que não é coisa de outro mundo e nem difícil de fazer. Assim, Ainda sugere que a inauguração ocorra no Dia Internacional da Mulher, em 8 de março.

O bom nisso é que o presidente do Legislativo, Anilton Freitas já solicitou um orçamento para efetivar tal iniciativa, mas que achou caro.

Ele sugeriu que tanto Aida quanto Luiz Marin buscassem algum preço mais baixo para a galeria.