A Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que prevê a criação de Uma Zona Franca em Dionísio Cerqueira, no Extremo Oeste de Santa Catarina, a exemplo de Manaus, é do deputado federal João Rodrigues (PSD).
JR afirma que, de acordo com a PEC, a entrada de mercadorias estrangeiras na Zona Franca de Dionísio Cerqueira, nos mesmos moldes da Zona Franca de Manaus, será isenta do Imposto de Importação e do Imposto sobre Produtos Industrializados.
Aliás, uma proposição muito boa, e que os catarinenses, especialmente os fronteiriços na abrangência também a outros municípios vizinhos, como até mesmo Barracão, no Paraná, poderão usufruir dos benefícios.
Se a alteração da Constituição Federal, for a acatada, permitirá que o município de Dionísio Cerqueira tenha incentivos fiscais federais para que possa atrair empresas, gerar empregos e promover o desenvolvimento com tecnologia.
Segundo o deputado João Rodrigues, as áreas de livre comércio têm atuado como um poderoso instrumento para agregar valor aos produtos destinados às vendas externas e, assim, gerar emprego e renda, reduzindo desigualdades regionais.
Tramitação
A matéria será examinada pelas comissões de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania, depois seguirá para o Senado e, se aprovado, para sanção presidencial.
