Decidi dar um giro pelos acontecimentos em Brasília, sem deixar de lado os temas locais, regionais e estaduais. Acho importante. Afinal, as eleições municipais não são os únicos assuntos. Farei isso eventualmente. Acompanhe os temas abaixo:.

Senador Beto Martins enaltece a logística de Santa Catarina

O senador Beto Martins (PL-SC) destacou, em pronunciamento na terça-feira (27), o Santa Catarina Day, evento realizado em Brasília, também na terça, para discutir os desafios e avanços na infraestrutura de transportes do estado. O parlamentar ressaltou que o encontro contou com a participação do governador de Santa Catarina, Jorginho Mello, e de empresários do setor logístico de todo o Brasil.

Segundo Martins, o governador Jorginho estava demonstrando por que Santa Catarina é o estado mais seguro do Brasil e por que Santa Catarina oferece a maior segurança jurídica e ambiental para os investimentos, onde a taxa de desemprego é de 3%, quando a média nacional é 7%, 8%.

Além disso, Beto Martins afirmou que Santa Catarina é o segundo estado brasileiro em movimentação de contêiner. Segundo o senador, o estado movimenta 61 milhões de toneladas de carga por ano, sendo que 55% dessa mercadoria não têm Santa Catarina como origem ou destino.

O parlamentar também informou que o governo estadual vai apresentar a Lei Estadual de Ferrovias, para que o estado possa ter autonomia para autorizar a concessão de novos trechos ferroviários. Beto Martins ainda pediu que o governo federal entregue para o governo local as ferrovias que estão sob seu comando.

Aplicação da Ação Direta de Inconstitucionalidade por Omissão (ADO)

Aprovado na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados, o PL 4.609/2020, de autoria da deputada Chris Tonietto, relatado pelo deputado Gilson Marques, que propõe limitar a aplicação da Ação Direta de Inconstitucionalidade por Omissão (ADO).

A ADO é um instrumento usado para questionar a omissão do poder público em regulamentar dispositivos constitucionais. No entanto, o uso excessivo ou indevido dessa ação pode levar a interferências indevidas no equilíbrio entre os poderes.

Segundo a deputada Caroline De Toni (PL/SC), que preside a CCJC, o projeto busca garantir que a ADO seja utilizada de forma mais criteriosa, evitando abuso e preservando a harmonia constitucional. Mais uma medida importante para manter a autonomia dos poderes e assegurar que a justiça seja aplicada de forma justa e proporcional.

Indicado por Lula para presidir BC, Galípolo será sabatinado no Senado

O presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, decidiu pela indicação do economista Gabriel Galípolo para comandar o Banco Central (BC). Ele vai substituir Roberto Campos Neto, que tem mandato até o fim deste ano.

O anúncio foi feito nesta quarta-feira (28) pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad. A indicação de Galípolo para o cargo de presidente do Banco Central precisa passar pelo Senado. De acordo com Haddad, o governo vai acertar com o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, a melhor data para a sabatina do indicado na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE).

Galípolo é atual diretor de Política Monetária do Banco Central. Ele foi sabatinado na CAE e sua indicação confirmada no Plenário do Senado em julho de 2023. Galípolo também foi secretário-executivo do Ministério da Fazenda no início da gestão de Haddad. No entanto, a sabatina é apenas um rito necessário. Obviamente não haverá impedimento na indicação do sujeito para comandar o Banco Central.

Autonomia

Roberto Campos Neto (foto), atual presidente do BC, tomou posse em 2019, no início do governo do ex-presidente Jair Bolsonaro. Durante sua gestão, a lei da autonomia do Banco Central, que teve origem em projeto do senador Plínio Valério (PSDB-AM), entrou em vigor (Lei Complementar 179, de 2021), garantindo mandatos de quatro anos para presidente e diretores do órgão.

Já no governo Lula, ele recebeu críticas pela política de juros, considerados altos. Há um projeto, em análise na Câmara dos Deputados (Projeto de Lei Complementar (PLP) 19/2023), que revoga a autonomia do Banco Central. De autoria do deputado Guilherme Boulos (PSOL-SP), a matéria está em análise na Comissão de Finanças e Tributação daquela casa. (Fonte: Agência Senado)