Audiência pública debate os desafios da acessibilidade

A Prefeitura de Lages promove, no dia 25 de março, uma audiência pública para debater a acessibilidade em edificações privadas e calçadas do município. O encontro, aberto à comunidade e realizado na Acil, irá apresentar os avanços no cumprimento do Termo de Ajustamento de Conduta firmado com o Ministério Público de Santa Catarina em 2020, além de discutir melhorias na legislação e na infraestrutura urbana.

Entre os destaques estão os progressos na chamada “rota segura”, com ampliação de calçadas adequadas e melhorias em espaços públicos, como praças e prédios municipais. O debate também será pautado por legislações como a Lei Brasileira de Inclusão e a NBR 9050. Apesar dos avanços, o município reconhece que ainda há desafios e reforça a importância da participação popular para construir uma cidade mais acessível e inclusiva.

A realização dessa audiência pública é fundamental e necessária. A acessibilidade ainda é um dos grandes gargalos das cidades brasileiras, e discutir o tema de forma aberta, com participação da comunidade, mostra maturidade na gestão pública. Mais do que cumprir leis, garantir acessibilidade é assegurar dignidade, autonomia e igualdade para todos, especialmente pessoas com deficiência, idosos e pessoas com mobilidade reduzida.

O avanço em Lages é positivo, mas o desafio é permanente. A cidade só se tornará verdadeiramente inclusiva quando a acessibilidade deixar de ser vista como obrigação legal e passar a ser tratada como princípio básico de qualquer planejamento urbano.

Deputado propõe debate para apoiar produtores de cebola

O deputado estadual Mário Motta (PSD) anunciou na tribuna da Assembleia Legislativa a proposta de realização de uma audiência pública para discutir medidas de apoio aos produtores de cebola em Santa Catarina. O debate deverá ocorrer na Comissão de Agricultura e Desenvolvimento Rural e busca enfrentar a crise enfrentada pelo setor, que, segundo o parlamentar, não é de produtividade, mas de preços e de mercado.

Motta destacou a falta de planejamento público para garantir a continuidade da atividade, defendendo ações emergenciais e estruturais, como renegociação de dívidas, subvenção de juros, apoio à comercialização e avaliação das importações durante o pico da safra. Entre as propostas também estão a inclusão da cebola no Prêmio de Escoamento de Produto (PEP) e a criação de um programa estadual de diversificação produtiva para o Alto Vale do Itajaí.

O parlamentar defendeu ainda um planejamento de médio e longo prazo para reduzir a vulnerabilidade dos produtores às oscilações de preço, com incentivo à agroindustrialização, crédito direcionado e apoio técnico, ressaltando a necessidade de políticas públicas permanentes e com visão de futuro.

Câmara de Lages debate futuro e modelo da Festa do Pinhão

Foto: Bruno Heiderscheidt de Oliveira (Câmara de Lages

Nesta quinta-feira (15), às 19h, a Câmara de Vereadores de Lages realiza uma audiência pública para ouvir a comunidade e as autoridades locais sobre a avaliação da Festa do Pinhão 2025 e discutir o modelo do evento para o próximo ano.

 

Mais uma vez, o tradicional evento, um dos maiores símbolos culturais e turísticos da cidade, entra em pauta, refletindo a busca por um formato ideal que equilibre tradição, identidade local, sustentabilidade e resultados econômicos.

Audiências públicas sobre pessoas em situação de rua

A população em situação de rua em Santa Catarina teve um aumento de 76% entre 2021 e 2023, totalizando 9.989 pessoas, segundo levantamento do Observatório da UFMG. O índice é superior à média nacional.

A Comissão de Direitos Humanos é presidida pelo deputado Junior Cardoso (PRD).
FOTO: Jeferson Baldo/Agência AL

Em resposta a esse cenário, cinco audiências públicas para tratar da realidade das pessoas em situação de rua no estado foram deliberadas por unanimidade na manhã desta quarta-feira (3), durante reunião da Comissão de Direitos Humanos e Família da Assembleia Legislativa.

A iniciativa foi proposta pelo deputado Alex Brasil (PL) e será promovida em diferentes cidades do estado. O ciclo de debates ainda não tem data definida.

Audiência também tratará da população migrante

Além disso, de autoria do deputado Marquito (Psol), o colegiado também acatou a realização de uma audiência pública para discutir as dificuldades enfrentadas pela população migrante em Santa Catarina. A data da audiência ainda será definida.

Deputado Zé Trovão lidera debate sobre controle do javali

O deputado federal Zé Trovão (PL/SC) promove nesta quarta-feira (27), às 14h, audiência pública na Câmara dos Deputados para discutir o controle populacional do javali europeu no Brasil. A espécie é considerada praga agrícola, responsável por grandes prejuízos nas lavouras, riscos à pecuária e ameaça à biodiversidade.

O encontro, requerido pelo parlamentar catarinense, reunirá autoridades e especialistas como o ministro do STF Kássio Nunes Marques, o presidente do Ibama, Rodrigo Agostinho, o deputado Pedro Lupion (presidente da FPA), além de representantes do Ministério da Agricultura, Exército, Polícia Federal, Embrapa, CNA e entidades ligadas à caça e proteção animal.

Zé Trovão defende que a discussão é necessária para equilibrar preservação ambiental, segurança alimentar e a defesa da agropecuária nacional. A audiência será realizada no Plenário 06 do Anexo II da Câmara e terá transmissão ao vivo pelos canais oficiais da Casa.

Foto: Assessoria de Imprensa

Resultado da audiência pública sobre Linha Férrea Tronco Sul

Para quem não soube, lembro que no dia 1º de julho, ocorreu uma audiência pública na Câmara dos Deputados, em Brasília, para discutir a suspensão da operação da Linha Férrea Tronco Sul — ferrovia estratégica que liga os estados do Paraná, Santa Catarina e Rio Grande do Sul, afetando diretamente a cidade de Lages e diversas regiões do Sul do país.

A iniciativa foi resultado de um pedido feito pelo vereador de Lages, Jonata Mendes, à deputada federal Daniela Reinehr, que prontamente atendeu à solicitação e protocolou o requerimento da audiência na Comissão de Integração Nacional e Desenvolvimento Regional da Câmara dos Deputados.

Passados alguns dias, o vereador Jonata Mendes conta ao Blog os avanços conquistados após a audiência. Confira o que ele disse no vídeo abaixo:

Como adiantou o vereador, governos do Sul trataram do assunto

Nesta terça-feira, 8, em Santa Catarina, os governadores Jorginho Mello, do Rio Grande do Sul, Eduardo Leite, o secretário de Infraestrutura e Logística do Paraná, Sandro Alex e o secretário de Meio Ambiente, Desenvolvimento, Ciência, Tecnologia e Inovação do Mato Grosso do Sul, Jaime Elias Verruck, debateram a questão das ferrovias dos quatro estados e ter uma ligação comum entre todos, a Ferrosul.

Fotos: Roberto Zacarias / SECOM

O grupo decidiu criar uma comissão oficial para participar do debate nacional sobre a renovação das concessões ferroviárias e defender os interesses comuns. Cada estado vai indicar os representantes que vão trabalhar nos planos de ação.

Por determinação de Jorginho Mello, Santa Catarina vai ser representada pelos secretários de Estado de Portos, Aeroportos e Ferrovias, Beto Martins, do adjunto da mesma pasta, Ivan Amaral, e do secretário adjunto de Infraestrutura e Mobilidade, Ricardo Grando.

Junto com os representantes dos outros estados eles vão trabalhar o mapa ferroviário dos quatro estados, aquilo que é convergente para a comissão e definir a espinha dorsal fundamental, a Ferrosul, para o desenvolvimento ferroviário no Sul.

Audiência debate reativação da Linha Férrea Tronco Sul em Lages

No dia 1º de julho de 2025, às 10h, a Câmara dos Deputados realizará audiência pública para discutir a reativação da Linha Férrea Tronco Sul no município de Lages, uma infraestrutura logística fundamental para o desenvolvimento econômico da Serra Catarinense.

A iniciativa é da deputada federal Daniela Reinehr (PL/SC), atendendo também a um pedido do vereador de Lages, Jonata Mendes.

Justificativa

Santa Catarina responde por 5,4% do Produto Interno Bruto industrial brasileiro em 2025 (IBGE), consolidando-se como uma das potências econômicas do país. O estado figura entre os três maiores exportadores per capita, conforme dados do Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC, 2025).

Setores-chave da economia regional, como o agropecuário, madeireiro, metalmecânico e têxtil, têm sua competitividade diretamente ligada à eficiência da logística de transporte.

Atualmente, mais de 72% das cargas catarinenses são transportadas por rodovias, segundo a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT). Essa dependência do modal rodoviário implica custos mais elevados, maior emissão de poluentes e desgaste acelerado da infraestrutura viária.

Conexão

A Linha Férrea Tronco Sul conecta o interior catarinense aos principais portos do litoral e à malha ferroviária do Rio Grande do Sul, sendo peça-chave para o escoamento da produção local. Sua suspensão pela concessionária Rumo Logística, motivada pelos danos causados pelas fortes chuvas de maio de 2024 e pela queda superior a 90% no volume de combustíveis transportados no primeiro semestre de 2025, representa um retrocesso grave para a economia da Serra.

Logística por caminhões

A última entrega ao terminal da Idaza está prevista para esta semana. Com o fim das operações ferroviárias, toda a logística de transporte será realizada exclusivamente por caminhões, elevando custos de produção, reduzindo a competitividade e aumentando o impacto ambiental.

O que diz a deputada Daniela

A deputada Daniela Reinehr destaca: “A reativação da Linha Tronco Sul é estratégica não apenas para Lages, mas para todo o Sul do Brasil. É fundamental que o Governo Federal, a ANTT e o Ministério dos Transportes assumam seu papel de coordenar e garantir investimentos públicos e privados que resgatem essa infraestrutura essencial para o desenvolvimento regional.

Rota Caminhos da Neve: o gargalo está no lado gaúcho

A audiência pública sobre o futuro da Rota Caminhos da Neve (BR 438), realizada na tarde desta última sexta-feira (21), em São Joaquim, evidenciou os avanços do lado catarinense, e a confirmação de que o Governo do Estado irá complementar o trecho de pouco mais de 10 km até a divisa com o Rio Grande do Sul. O Estado também investiu sozinho na construção da Ponta das Goiabeiras, sobre o Rio Pelotas.

O grande gargalo está na indefinição quanto à federalização da Rodovia. As maiores dificuldades estão no lado gaúcho, com a situação praticamente estacionada, quase sem mobilização por parte das principais autoridades do Rio Grande do Sul. É como se Bom Jesus e arredores nada significassem para os gestores e as demais representações políticas.

A luta do Grupo BR 43 tem sido praticamente isolada. A comunidade gaúcha, há quase 40 anos tem buscado sensibilizar os governos estadual e federal, para implementação asfáltica da Rota Caminhos da Neve, para dar novo impulso ao desenvolvimento econômico da região, de forma integrada com Santa Catarina, traçando um novo percurso entre Florianópolis (SC) e Gramado (RS).

Presenças

Por mais que o interesse seja maior de parte da comunidade de Bom Jesus, no lado gaúcho, a representatividade do Estado, na audiência, foi pífia.

Prefeito de Gramado, Nestor Tissot

Contou com apenas com a presença do prefeito de Gramado, Nestor Tissot e do representante da Superintendência do DNIT, Daniel Benk. Além de alguns vereadores e lideranças de Bom Jesus. O prefeito da cidade, Frederico Becker, principal interessado, sequer justificou a ausência.

Pelo lado dos catarinenses, expressiva força política, com participação dos prefeitos de São Joaquim, Lages, Bom Jardim da Serra, Urubici e de Florianópolis. Dos deputados federais Daniela Reinher e do Coronel Armando, dos estaduais Marcius Machado e Volnei Weber, entre inúmeras classes empresariais representativas da região.

Esforço conjunto

Novamente a representatividade catarinense, por mais que esteja avançada com relação à pavimentação e com a certeza da conclusão, evidenciou a falta de tenacidade no lado gaúcho. Porém, irá atuar em conjunto para que haja avanço, e que o projeto possa avançar.

Na audiência, a importante participação do diretor executivo nacional, Carlos Barros, representando o ministro dos Transportes, Renan Filho. Tecnicamente, apontou os principais problemas e as possíveis soluções.

Destaque também para a presença do diretor institucional da Frente Parlamentar Mista de Logística e Infraestrutura (Frenlogi), Edinho Bez, representando os cerca de 330 deputados e senadores. Aliás, na audiência, lá estiveram também representantes de deputados e senadores, demonstrando a valorização pela causa.

A partir de agora, há expectativa de que a partir da Ata da audiência, as resoluções ganhem objetividade. Em suma, o evento chamou atenção especial, pela falta de engajamento da classe política do Rio Grande do Sul, especialmente, de parte do Governo.

Houve até quem sugeriu em tom de brincadeira, de que Bom Jesus estaria disposto a ser anexado à Santa Catarina, tamanha a sensação de abandono.

A audiência foi organizada pelo do Grupo BR 438, sob a coordenação de Jaziel Aguiar Pereira, com ampla participação do comendador Wirto Schaeffer e do jornalista Artur Hugen.

Fotos: Paulo Chagas