Deputada Júlia Zanatta disse ter alertado INSS

Meses antes da deflagração da operação da Polícia Federal que expôs um esquema bilionário de fraudes com descontos indevidos em benefícios do INSS, a deputada federal Júlia Zanatta (PL-SC) já havia cobrado explicações formais ao então presidente do órgão, Alessandro Stefanutto.

Segundo aponta, eles sabiam e nada fizeram. “O escândalo expões falhas grosseiras,” alertou. Foto/ Agência Câmara dos Deputados

Por meio do Requerimento de Informação nº 49/2025, protocolado em fevereiro, Zanatta questionou Stefanutto sobre as suspeitas de descontos não autorizados em aposentadorias e pensões, exigindo informações detalhadas sobre a atuação do INSS diante dos indícios de irregularidades.

A resposta, assinada por Stefanutto e enviada ao gabinete da deputada apenas na última semana, isentou o órgão de responsabilidade: “não foi possível identificar indício de dolo, fraude ou erro administrativo” — mesmo diante do alerta de mais de 6 mil reclamações por parte de beneficiários prejudicados.

Zanatta expõe gravidade

No entanto, a operação “Sem Desconto” revelou justamente o contrário: servidores públicos ligados ao INSS usaram um sistema de biometria paralelo para autorizar, em massa, os descontos indevidos.

O escândalo gerou repercussão nacional e expôs falhas graves de fiscalização e omissão por parte da presidência do INSS. “Eles sabiam e lavaram as mãos. As respostas mostram que o governo foi negligente com os alertas.

O tempo passou, os descontos continuaram acontecendo, e agora temos um escândalo sem precedentes com prejuízo bilionário aos aposentados. O que eles estão tentando esconder?”, declarou Zanatta. A deputada defende a instalação urgente de uma CPI do roubo dos aposentados.

Por outro lado, Cobalchini protocola requerimento para atendimento presencial a aposentados

O deputado federal Valdir Cobalchini (MDB-SC) protocolou nesta segunda-feira (12) um requerimento solicitando ao INSS a realização de atendimento presencial para aposentados e pensionistas que foram vítimas de descontos indevidos em seus benefícios previdenciários.

A medida tomada pelo deputado Cobalchini, apresenta requerimento para garantir atendimento presencial aos aposentados que tiveram descontos indevidos

A iniciativa busca garantir que aqueles que enfrentam dificuldades para acessar o aplicativo “Meu INSS”, usado para contestação e solicitação de ressarcimento, possam registrar suas demandas de forma presencial.

Notificação no celular

A partir desta terça-feira (13), os beneficiários afetados receberão notificações no celular sobre o problema e, na quarta-feira (14), poderão solicitar o ressarcimento dos valores descontados indevidamente.

No entanto, grande parte dos aposentados pode não ter acesso à internet ou saber utilizar o aplicativo, por isso Cobalchini quer que o atendimento também seja prestado de forma presencial.

Cobalchini propõe atendimento presencial de segunda a sexta e multirões nos finais de semana, realizados nas unidades do INSS, permitindo que os segurados tenham suporte direto para esclarecer dúvidas e registrar a contestação dos descontos. “O aposentado já teve desconto indevido. Agora, ele, que muitas vezes é um idoso que nem sabe usar aplicativos, terá que descobrir sozinho como contestar. Isso não faz sentido!”, afirmou o deputado.

Fórum irá retomar atendimento presencial forma gradual

O atendimento presencial no Poder Judiciário catarinense deverá retornar gradualmente em agosto.  A partir do dia 3, as unidades judiciais e administrativas deverão restabelecer, em etapa preliminar, os serviços presenciais e o atendimento ao público interno e externo com pelo menos um servidor por unidade.

Esse número poderá ser ampliado para até 30% do quadro de pessoal, a critério do gestor. O acesso ao Fórum de Lages será controlado e é preciso obedecer às orientações de segurança com a saúde. Atos presenciais ocorrerão somente em casos estritamente necessários.

Para ingressar, todos deverão passar por medição de temperatura, descontaminação das mãos com álcool 70º e a utilização permanente de máscaras, além de outras medidas sanitárias eventualmente necessárias. Não serão fornecidas máscaras ao público externo.

Acesso restrito

O acesso permanecerá restrito a desembargadores, juízes, membros do Ministério Público, defensores públicos, advogados e procuradores, além de servidores, estagiários, terceirizados e residentes do Judiciário, incluindo peritos e auxiliares da Justiça.

Também será permitida a entrada de profissionais de imprensa, jurados, partes, testemunhas e demais interessados, estritamente para comparecer aos atos processuais a que foram convocados ou quando demonstrarem a necessidade de atendimento presencial.

Foto: divulgação

Judiciário planeja a volta do atendimento presencial

O segmento do âmbito do judiciário já está encaminhado o retorno gradual do atendimento presencial e que pode ocorrer a partir do dia 18 de maio. No entanto, ainda depende de definições a serem tomadas pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

O presidente do Poder Judiciário de Santa Catarina (PJSC), desembargador Ricardo Roesler, salientou que aguarda o resultado do levantamento iniciado na semana passada para identificar os magistrados e servidores que estão nos grupos de alto, médio ou sem risco.

A partir do estudo, será possível definir quem retorna ao trabalho nas dependências físicas do PJSC e quem deve permanecer por mais tempo em regime de home office. Para tanto, também será colocado em prática um protocolo de segurança para não expor magistrados e servidores a situações de risco. 

Informações e foto: NCI/TJSC