O deputado estadual Fernando Coruja já antecipou o que ele pensa a respeito da Medida Provisória (MP) 198/2015, e que cria uma tabela salarial pra professores temporários (ACTs).

Coruja afirma que ela não atende o artigo 62 da Constituição Federal, e que preconiza a utilização de MPs em situações que exigem critérios de urgência e relevância.

Este foi parte do teor de pronunciamento feito na tribuna da Assembleia, nesta terça-feira (10).

No entanto, ele sugere que ambas as partes tenham a possibilidade de amadurecer todas as questões referentes ao plano de carreira dos ACTs, dando espaço ainda para novos encaminhamentos, como a retirada pelo governo da MP 198 ou o envio de um Projeto de Lei específico.

Porém, foi bastante enfático ao dizer que a Medida Provisória é uma aberração que tem a força de lei e usurpa o poder do legislativo, já que entra em vigor imediatamente.

O pedido de urgência inconstitucional poderia ser aplicado neste caso.

(Informações e foto: Lucimar Francischini)