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Instalação de sirenes de alerta em áreas de risco

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) apresentou, na manhã desta terça-feira (28), parecer favorável ao Projeto de Lei (PL) 402/2023, do deputado Sargento Lima (PL), que trata da instalação de sirenes de alerta em áreas de risco, previamente identificadas pela Defesa Civil.

CCJ se reuniu na manhã desta terça-feira (28) / Foto: Bruno Collaço / Agência AL

No projeto, áreas de risco são definidas como locais passíveis de ocorrência de eventos naturais ou tecnológicos que possam representar risco à segurança e à vida das pessoas, e estabelece a instalação das sirenes como forma de garantir a eficácia do sistema de aviso à população.

A aprovação da matéria aconteceu por unanimidade, seguindo o texto substitutivo global apresentado pelo relator, deputado Marcius Machado (PL).

No documento, o parlamentar retira o caráter obrigatório da instalação dos equipamentos por parte dos municípios, sob o argumento de que a medida é inconstitucional por interferir na autonomia dos entes federados.

Com a decisão, o PL 402/2023 segue tramitando nas comissões de Assuntos Municipais; e de Defesa Civil e Desastres Naturais. (Agência Alesc)

Governo entrega 18 casas modulares em Bom Retiro

Com a preocupação em remover famílias que vivem em áreas de risco, o Governo do Estado entregou 18 casas modulares a famílias Bom Retiro.

Todas que viviam numa área que servia como depósito de lixo, no município foram beneficiadas. Aos moradores foram repassados documentos e chaves.

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O ato que contou com as presenças do prefeito, Albino Gonçalves Padilha, da secretária de Desenvolvimento Regional, Solange Scortegagna Pagani e do secretário de Estado da Defesa Civil, Milton Hobus, que no ato representou o governador Raimundo Colombo.

Vereadores e lideranças do município também participaram do evento, acompanhados de moradores da região.

casas defesa

As casas foram entregues em três ruas do loteamento Capistrano, em Bom Retiro. O que mais chama a atenção é que os terrenos adquiridos pela prefeitura e fornecidos possuem toda infraestrutura do município.

Os terrenos ficam bem próximos da localidade onde residiam antigamente.

As casas modulares fornecidas pela Defesa Civil têm isolamento térmico, acústico, resistentes a ventos fortes e granizo, ainda suporta chamas.

(Fotos: Elenise Melo Nunes)