Estava previsto para esta quinta-feira (5), o julgamento do prefeito de Lages Antonio Ceron e os demais arrolados, na 5ª Câmara de Direito Criminal, no âmbito da Operação Mensageiro.
Já circula a informação de que o julgamento não vai mais ocorrer nesta data, e nem em outra deste ano de 2024, ficando, portanto, para 2025.
Consta no sistema do Tribunal de Justiça de SC, que o julgamento desta semana foi revisto e retirado da pauta. Resta agora, aguardar por novo agendamento, no ano que vem.
Lages não merecia estar passando por tantas situações vexatórias, envolvendo autoridades máximas do município, por corrupção. Seja como for, a data do dia 5 de dezembro deverá ser emblemática na cidade.
É que o Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) definiu para este dia, a partir das 9hs, o julgamento do prefeito Antônio Ceron (Foto), e seus ex-secretários, o da Administração e Fazenda e do Meio Ambiente e Serviço Públicos, entre outros envolvidos. Todos arrolados no processo da Operação Mensageiro. Resta saber qual será o desfecho.
A decisão, que está em segundo grau, será tomada pela 5ª Câmara de Direito Criminal, com o devido manifesto do Ministério Público em segundo grau.
Em suma, a partir do julgamento, os desembargadores podem absolver todos; podem condenar, caso considerem as provas suficientes, ou ainda podem adiar, marcando outra data, a pedido da defesa, do Ministério Público ou por decisão da própria Câmara. Esta é a situação.
Vale lembrar ainda que seja qual for a decisão a ser tomada na 5ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça, cabe recurso, tanto em âmbito de Tribunal de Justiça, no Superior Tribunal de Justiça (STJ).
A Operação Mensageiro
A Operação Mensageiro é uma investigação que começou em dezembro de 2022 e está focada em desvendar um esquema de corrupção em Santa Catarina, Brasil. A operação prendeu 17 prefeitos e outros agentes públicos, investigando principalmente o desvio de verbas públicas nas áreas de coleta de lixo e saneamento.
A investigação apontou que uma empresa catarinense pagava propinas para obter licitações. O prefeito de Lages, Antônio Ceron, chegou a ser preso durante a segunda fase da Operação Mensageiro, que investiga suspeitas de corrupção, lavagem de dinheiro e fraude em licitações.
Posteriormente, a prisão preventiva de Ceron foi convertida em prisão domiciliar e ficou sendo monitorado com tornozeleira eletrônica. A operação é coordenada pelo Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco) e pelo Grupo Especial Anticorrupção (Geac).
No programa Tema Livre inédito desta sexta-feira (29), abordo temas da semana e prospecção de acontecimentos futuros. Entre os destaques, a homenagem ao governador pela Unifacvest, o julgamento do prefeito Antonio Ceron e dos demais arrolados na Operação Mensageiro.
Também comento sobre a eleição do novo presidente da Assembleia Legislativa e ainda a respeito dos planos de uma viagem ao Rio Grande do Sul, para saber mais a respeito da luta da pavimentação da Rota Caminhos da Neve, entre outros. Só conferir. O programa na NETV vai ao ar às 21h30.
Horários do programa na NETV
Segundas (00:30h, 08:30h, 17:30h); Terças (04h, 15h, 19:30h); Quartas (10h, 20:30h); Quintas (07:30h,
15h); Sextas (10h, 21:30h); Sábados (02:30h, 14:30h), e nos Domingos (01:30h, 11h).
Na internet acesse: www.novaeratv.net.
Foto: Alair Sell
O colega de Blog e que é também advogado, Edson Varela, trouxe a informação de que estará em pauta no dia 5 dezembro, o julgamento em primeira instância do prefeito de Lages, Antonio Ceron, no âmbito da Operação Mensageiro, em processo movido pelo Ministério Público.
A informação, consta também no Diário Eletrônico do TJ/SC de terça-feira, 19, com sessão programada para às 9h do dia 5 de dezembro. O julgamento será na 5ª Câmara Criminal.
No mesmo processo, também o envolvimento de outros dois ex-secretários municipais e os demais envolvidos, e que pertenciam a então empresa Serrana Engenharia.
Por falar em Carmen Zanotto, no meio da semana ela esteve com o prefeito de Lages, Antônio Ceron, dando início ao processo de transição de governo. Carmen assumiu o compromisso de garantir a resolução dos problemas mais urgentes do município com rapidez e determinação.
Reitera que a prioridade de uma transição positiva, focada em planejamento, eficiência e transparência. Por outro lado, também esta semana, mais um fato extremamente negativo, trouxe novo impacto na opinião pública, no fechamento da atual gestão.
Na manhã de quarta-feira, 16/10, em apoio à Procedimento Investigatório Criminal – PIC instaurado pela 5ª Promotoria de Justiça da Comarca de Lages, o Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas (GAECO) deflagrou a operação “Último Recurso”, em combate a delitos contra a administração pública, especificamente corrupção ativa, corrupção passiva, inserção de dados falsos em sistemas de informações e violação de sigilo funcional.
Esquema criminoso
A operação deflagrada busca desarticular esquema criminoso orquestrado por empresário do ramo de assessoria em defesa e recursos de multas decorrentes infrações de trânsito, em conluio com agentes públicos municipais, suspeitos da prática dos crimes corrupção ativa, corrupção passiva, inserção de dados falsos em sistemas de informações e violação de sigilo funcional.
A ação resultou no cumprimento de quatro mandados de busca e apreensão, expedidos pela Vara Regional de Garantias da Comarca de Lages, e ocorreu em residências e empresa dos investigados na cidade de Lages. Assim, a atual gestão, completamente desgastada, vai se despedindo da Prefeitura. Carmen terá um desafio imenso pela frente.
Foto: Instagram
Mesmo fora do jogo das aparições na atual campanha política de Lages, o prefeito Antonio Ceron (PSD) foi às redes sociais para manifestar opinião sobre a disputa. Ele tem o modo de pensar. Resta saber como o eleitor interpreta.
A maioria dos municípios da Serra Catarinense contabiliza de três a quatro candidaturas para a gestão municipal. O principal deles, Lages, fechou com cinco.
Neste dia 15 de agosto, último dia para o registro, se confirmou um quinto nome, o de Leandro Brugnago, do Partido da Causa Operária (PCO), ligado à extrema esquerda. Brugnago que entra na disputa com chapa pura, ainda aguarda o deferimento da Justiça Eleitoral.
Ele é natural de Florianópolis e exerce a função de marceneiro no campo profissional. Vale lembrar que Leandro também já foi candidato a Governador de Santa Catarina pelo mesmo partido, o PCO, em 2022 e teve 29 votos em Lages e 829 em todo o estado.
Em 2020 Lages registrou o maior número de candidatos, seis. A disputa terminou com a reeleição de Antonio Ceron (PSD), atual prefeito, com 28.329 votos, apenas 56 a mais que a deputada federal Carmen Zanotto, que retorna à disputa agora em 2024, enquanto que o PSD de Ceron não terá nenhum candidato, mas hipotecou apoio da máquina administrativa a um terceiro, Lio Marin, do União Brasil.
O hoje deputado estadual Lucas Neves (Podemos), também disputou o pleito em 2020 e somou 22.691 votos. Desta vez, ele se uniu à Carmen Zanotto (Cidadania), e indicou o vice. Os demais candidatos tiveram uma votação pífia.
Os cinco candidatos de agora irão disputar os cerca de 126 mil votos do eleitorado lageano, em três zonas eleitorais, sem contar as abstenções e as ausências justificadas ou não.
Foi constrangedor, com certeza, o que ocorreu nesta terça-feira (14), quando o representante direto da Defesa Civil informou que estaria indo com equipe e maquinários para a cidade gaúcha de Muçum, e mais tarde, uma agente da comunicação dizer publicamente que a informação não procedia.
De qualquer forma, o episódio mudou de panorama, e a Defesa Civil de Lages partiu nesta quarta-feira (15) rumo a Muçum para ajudar na reconstrução da cidade após tragédia climática que devastou Rio Grande do Sul.
O processo transcorreu dentro dos conformes, com o prefeito Antonio Ceron assinando o decreto que autoriza Lages a ceder bens ao município de Muçum. O decreto tem validade por trinta dias, podendo ser prorrogado conforme a necessidade.
Estrutura designada
No comboio que seguiu para a cidade gaúcha, seguem dez servidores da Prefeitura de Lages, a maioria da Defesa Civil, mais dois voluntários, além do maquinário, composto por duas retroescavadeiras, duas caçambas, um caminhão com escavadeira hidráulica e duas viaturas.
