Em julgamento neste quinta-feira (27), o ex-prefeito Antonio Ceron e os ex-secretários Antonio Arrunda (Administração e Fazenda) e Eroni Delfes (Serviços Públicos e Meio Ambiente), foram condenados no âmbito da Operação Mensageiro. Trata-se de um dos maiores escândalos da política de Lages, dos últimos tempos.
No entendimento dos desembargadores, a pena imposta ao ex-prefeito Ceron é de 9 anos, 8 meses e 6 dias de prisão. Além disso, terá de pagar 36 dias de multa. Enquanto isso, os ex-secretários foram condenados a 24 anos, um mês e 10 dias, cada um, de prisão, em razão do crime de corrupção ativa, passiva e por organização criminosa.
Por outro lado, outros seis réus, representantes da empresa Serrana Engenharia, tiveram condenações distintas, que variam de 10 a 12 anos de prisão.
Todos os atuais condenados, permanecem em liberdade, e poderão recorrer da decisão.
Direitos políticos
Dentro da condenação, também ficou decidida a perda dos direitos políticos de Antonio Ceron, pertencente ao PSD, por oito anos. Além disso ainda terá de ressarcir os cofres públicos.
O mesmo vale para os ex-secretários. Antonio Arruda, foi condenado à devolução de R$ 1,9 milhão, enquanto que Delfes terá que devolver cerca de R$ 115 mil. (Fonte: SSC 10)
Está transcorrendo, nesta quinta-feira (27), o julgamento dos arrolados na Operação Mensageiro, de Lages, entre eles, o ex-prefeito Antonio Ceron, em Florianópolis.
Sessão de julgamento na 5 ª Câmera Criminal do TJSC / Foto: Cristiano Estrela NCI/TJSC
A decisão, que está em segundo grau, será tomada pela 5ª Câmara de Direito Criminal, com o devido manifesto do Ministério Público, também em segundo grau.
Operação Mensageiro
A Operação Mensageiro é uma investigação que começou em dezembro de 2022 e está focada em desvendar um esquema de corrupção em Santa Catarina, Brasil. A operação prendeu 17 prefeitos e outros agentes públicos, investigando principalmente o desvio de verbas públicas nas áreas de coleta de lixo e saneamento.
Propinas em licitações
A investigação apontou que uma empresa catarinense pagava propinas para obter licitações. O prefeito de Lages, Antônio Ceron, chegou a ser preso durante a segunda fase da Operação Mensageiro, que investiga suspeitas de corrupção, lavagem de dinheiro e fraude em licitações.
Acompanhe em vídeo, o registro de um dos momentos do julgamento:
Está confirmada a nova data do julgamento do agora ex-prefeito de Lages, Antonio Ceron, e dois ex-secretários, que seguem mantidos na instância de segundo grau. O julgamento está marcado para o dia 27 de fevereiro, às 9hs, conforme publicação no Diário da Justiça.
O julgamento chegou a ser agendado para o dia 5 de dezembro de 2024, mas acabou sendo retirado da pauta.
Outros dois réus envolvidos, ligados à Semasa, respondem processo no âmbito da Comarca de Lages.
O auditório do Colégio Bom Jesus ficou pequeno durante a solenidade de posse da primeira prefeita mulher eleita em Lages, Carmen Zanotto (Cidadania), em 258 anos de história, do jovem vice, Jair Junior (Podemos), e dos 16 vereadores.
A vereadora mais votada, Bruna Uncini (Cidadania), foi quem falou em nome dos eleitos. Um brilhante pronunciamento, mostrando que a falta de experiência no legislativo, não será, inicialmente, empecilho para o desempenho da função. Fica a expectativa de que esta gestão seja bem mais construtiva.
Ao falar, Jair Junior fez um paralelo dos sonhos de criança, o desejo, como vereador, de trabalhar pelo melhor de Lages. Lembrou o fato de a cidade ter tido dois prefeitos presos por corrupção, envolvendo a Semasa, autarquia que ele agora terá a responsabilidade de gerir, e com transparência, segundo disse.
Para a prefeita Carmen, que vestia um traje confeccionado especialmente para a ocasião, criado pela estilista lageana, Ana Lopes. UM presente para homenagear a primeira mulher eleita como prefeita de Lages, estava firmado o pacto de fazer da cidade de Lages o sonho de todos.
Visivelmente emocionada, ressaltou que irá governar a partir do compromisso proposto pelo Plano de Governo. De que irá cuidar das ruas, do interior, da educação, entre outras prioridades.
Evidenciou a falta de planejamento, especialmente em questões sociais, citando que aproximadamente 40% da população depende de auxílios governamentais. Na educação, o desafio de devolver Lages à média nacional, além de facilitar a geração de emprego e renda; resgatar a cultura, o orgulho, pois, o município precisa energizar o potencial existente.
A coletividade passa a ser palavra de ordem. A governança será para todos, assim como a cidade, propiciando novas oportunidades nos mais diversos campos.
Para tanto, disse que vai bater nas portas dos gabinetes dos deputados e de Brasília, todos os meses, e se preciso, todas as semanas.
Pediu ao governador Jorginho Mello, presente no ato de posse, uma atenção especial, diferenciada, aos 18 municípios da Amures.
Enfim, Carmen agora deixa de ser deputada para ser prefeita. E lembrou que esteve em Brasília depois do Natal, para garantir os recursos para a retomada de quatro creches que não saíram do papel, desde 1919, que vão atender crianças de 0 a 6 anos. Não irá trabalhar com a falta de projetos como tem visto nos últimos anos.
Jorginho Mello assumiu o compromisso de ser parceiro com a prefeita e com Lages. Em suma, uma posse repleta de recados e compromissos com os desafios pela frente.
Transição do cargo de prefeito
Logo após a solenidade de posse no teatro do Colégio Bom Jesus, Carmen Zanotto se dirigiu à pé, até à Prefeitura, para a transição de cargo. Confira nas imagens feitas pelo Jornal Folha da Serra.
Estava previsto para esta quinta-feira (5), o julgamento do prefeito de Lages Antonio Ceron e os demais arrolados, na 5ª Câmara de Direito Criminal, no âmbito da Operação Mensageiro.
Já circula a informação de que o julgamento não vai mais ocorrer nesta data, e nem em outra deste ano de 2024, ficando, portanto, para 2025.
Consta no sistema do Tribunal de Justiça de SC, que o julgamento desta semana foi revisto e retirado da pauta. Resta agora, aguardar por novo agendamento, no ano que vem.
Lages não merecia estar passando por tantas situações vexatórias, envolvendo autoridades máximas do município, por corrupção. Seja como for, a data do dia 5 de dezembro deverá ser emblemática na cidade.
É que o Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) definiu para este dia, a partir das 9hs, o julgamento do prefeito Antônio Ceron (Foto), e seus ex-secretários, o da Administração e Fazenda e do Meio Ambiente e Serviço Públicos, entre outros envolvidos. Todos arrolados no processo da Operação Mensageiro. Resta saber qual será o desfecho.
A decisão, que está em segundo grau, será tomada pela 5ª Câmara de Direito Criminal, com o devido manifesto do Ministério Público em segundo grau.
Em suma, a partir do julgamento, os desembargadores podem absolver todos; podem condenar, caso considerem as provas suficientes, ou ainda podem adiar, marcando outra data, a pedido da defesa, do Ministério Público ou por decisão da própria Câmara. Esta é a situação.
Vale lembrar ainda que seja qual for a decisão a ser tomada na 5ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça, cabe recurso, tanto em âmbito de Tribunal de Justiça, no Superior Tribunal de Justiça (STJ).
A Operação Mensageiro
A Operação Mensageiro é uma investigação que começou em dezembro de 2022 e está focada em desvendar um esquema de corrupção em Santa Catarina, Brasil. A operação prendeu 17 prefeitos e outros agentes públicos, investigando principalmente o desvio de verbas públicas nas áreas de coleta de lixo e saneamento.
A investigação apontou que uma empresa catarinense pagava propinas para obter licitações. O prefeito de Lages, Antônio Ceron, chegou a ser preso durante a segunda fase da Operação Mensageiro, que investiga suspeitas de corrupção, lavagem de dinheiro e fraude em licitações.
Posteriormente, a prisão preventiva de Ceron foi convertida em prisão domiciliar e ficou sendo monitorado com tornozeleira eletrônica. A operação é coordenada pelo Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco) e pelo Grupo Especial Anticorrupção (Geac).
No programa Tema Livre inédito desta sexta-feira (29), abordo temas da semana e prospecção de acontecimentos futuros. Entre os destaques, a homenagem ao governador pela Unifacvest, o julgamento do prefeito Antonio Ceron e dos demais arrolados na Operação Mensageiro.
Também comento sobre a eleição do novo presidente da Assembleia Legislativa e ainda a respeito dos planos de uma viagem ao Rio Grande do Sul, para saber mais a respeito da luta da pavimentação da Rota Caminhos da Neve, entre outros. Só conferir. O programa na NETV vai ao ar às 21h30.
O colega de Blog e que é também advogado, Edson Varela, trouxe a informação de que estará em pauta no dia 5 dezembro, o julgamento em primeira instância do prefeito de Lages, Antonio Ceron, no âmbito da Operação Mensageiro, em processo movido pelo Ministério Público.
A informação, consta também no Diário Eletrônico do TJ/SC de terça-feira, 19, com sessão programada para às 9h do dia 5 de dezembro. O julgamento será na 5ª Câmara Criminal.
No mesmo processo, também o envolvimento de outros dois ex-secretários municipais e os demais envolvidos, e que pertenciam a então empresa Serrana Engenharia.