A sessão itinerante da Alesc em Chapecó foi encerrada nesta quarta-feira, 27 de novembro de 2024. O evento foi a última edição de 2024 do programa Alesc Itinerante, que este ano focou em pautas importantes para a região Oeste de Santa Catarina.
Presidente Mauro De Nadal faz balanço positivo dos trabalhos em Chapecó Foto: Bruno Collaço / Agência AL
Durante a sessão, foram discutidos temas como a situação das rodovias e a implementação da energia trifásica, fundamentais para o crescimento econômico e a melhoria da qualidade de vida na região. Ao final das atividades, o presidente da Casa, deputado Mauro De Nadal (MDB), destacou o trabalho realizado pelo Parlamento catarinense nas comissões e nas sessões realizadas na terça-feira (26) e nesta quarta.
Segundo Nadal, foram aprovadas 42 proposições legislativas, sem contar moções, indicações e requerimentos. Só durante as duas sessões ordinárias, mais de 20 entidades se manifestaram na tribuna do Alesc Itinerante. Também houve apresentações de entidades nas sete reuniões de comissões permanentes realizadas, além do encontro da Bancada do Oeste, que abriu o programa na terça-feira.
A Assembleia Legislativa de Santa Catarina (Alesc) dá continuidade ao projeto “Alesc Itinerante” com a realização da quinta edição, nos dias 26 e 27 de novembro em Chapecó. O projeto faz parte do calendário de comemoração dos 190 anos do Legislativo.
Registro da Sessão Itinerante da Alesc, em Lages / Foto: Agência AL
Oportunidade para um contato direto com a população do interior que dificilmente tem a oportunidade de estar nas dependências do Parlamento, em Florianópolis.
A Bancada do Oeste, coordenada pela deputada Luciane Carminatti (PT), adianta que vai tratar das rodovias estaduais e federais, da internet no campo e da energia trifásica. Conforme adianta a deputada, está confirmada a presença do superintendente do Dnit, do secretário de Estado da Infraestrutura e do presidente da Celesc.
Portanto, vai ser um encontro bem importante para tratar de questões relevantes para todo o Oeste. Em Lages, na semana passada, inúmeros projetos foram aprovados.
Nesta quarta-feira (13), será votado no plenário da sessão itinerante em Lages, o Projeto de Lei do deputado Marcius Machado (PL) que garante o ressarcimento pelo Estado aos produtores rurais que tenham animais atacados e mortos pelo leão-baio.
Deputado Marcius Machado / Foto: Rodolfo Espíndola Agência AL
O Projeto de Lei prevê que 20% dos recursos do Fundo Estadual de Sanidade Animal (Fundesa), serão utilizados nas ações referentes à indenização pelo sacrifício sanitário de animais de produção suspeitos ou infectados por febre aftosa e outras doenças infectocontagiosas contempladas em programas de controle sanitário do Estado ou em convênios com a União.
O projeto avança também para suplementar ações relativas à vigilância em saúde animal, educação sanitária e para indenização de animais de produção, abatidos por leão-baio, ou mortos por afogamento ou soterramento, em decorrência de catástrofes ambientais nos Municípios do Estado de Santa Catarina declarados em estado de calamidade pública ou situação de emergência.
Por unanimidade, CCJ da Alesc rejeita projeto de Lei que proibia o reflorestamento de Pinus Elliotii na Coxilha Rica, em Lages.
Foto: Rodolfo Espínola / AgênciaAL
Nesta terça-feira, 12, a Comissão de Constituição e Justiça da Assembleia Legislativa de Santa Catarina (ALESC), rejeitou por unanimidade o Projeto de Lei nº 0258/2024, de autoria do Deputado Estadual Ivan Naatz (PL), que previa a proibição do reflorestamento com a espécie Pinus Elliottii na região da Coxilha Rica, em Lages.
A justificativa da matéria apontava que a espécie, não nativa da região, poderia causar desequilíbrios ambientais, afetando a flora e fauna locais.
O debate aconteceu durante plenária do Projeto Alesc Itinerante que trouxe a Lages a estrutura do Poder Legislativo estadual como forma de aproximar o cidadão dos trabalhos dos deputados.
Em defesa, representantes do setor de base florestal, considerado o mais importante na economia Serra Catarinense e um dos mais importantes no Estado, alertaram que a medida afetaria diretamente a cadeia produtiva de madeira que somente na região possui em torno de 350.000 ha de florestas plantadas, aproximadamente 35% do total do estado.
Mais de 13 mil empregos diretos e indiretos são gerados pela indústria florestal, além da significativa contribuição de tributos, e relevantes exportações de produtos.
Foto: Rodolfo Espínola / AgênciaAL
A rejeição do projeto já era esperada pelo presidente do Sindimadeira, Paulo César da Costa. “Unidas, as entidades do setor demonstraram que as florestas de pinus e eucalipto são essenciais para o crescimento de um setor que gera empregos, desenvolve tecnologia e é uma das principais diretrizes de exportação do estado”, destaca o presidente.
A Bancada da Serra composta pelos deputados Marcius Machado (PL), Lucas Neves (Podemos), Mário Mota (PSD) e Nilson Berlanda (PL), votaram com a maioria pela rejeição do projeto e se pronunciaram durante a Plenária em defesa do setor de base florestal.
Deputado Ivan Naatz irá reapresentar o projeto
Diante do revés da rejeição ao Projeto de Lei que propõe a proibição de reflorestamento com pinheiro americano (Pinus elliotti) na região da Coxilha Rica, o deputado Ivan Naatz (PL) solicitou à presidência da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) o arquivamento do seu atual, maior distrito rural de Lages, na Serra Catarinense.
Deputado Ivan Naatz / Foto: Rodolfo Espínola / Agência AL
O deputado observou que a proposta será reapresentada a partir de fevereiro do ano que vem com atualização de limites e dados cartográficos da região que não constam no atual projeto, assim como outros critérios técnicos e científicos com relação a manejo florestal sustentável.
Segundo o deputado, o pedido também foi feito pela prefeita eleita de Lages Carmen Zanotto (Cidadania), com quem Naatz manteve conversas durante a sessão legislativa. Ivan Naatz reiterou que o objetivo é deixar claro que o projeto não interfere nas plantações e cultivos de pinus já existentes tanto nesta localidade como em outras áreas da região serrana.
O parlamentar observou ainda que se trata de um debate preservacionista de uma região específica e que não afetará a cadeia econômica do papel, celulose e madeira na região.
A quarta edição do programa Alesc Itinerante está acontecendo em Lages nos dias 12 e 13 de novembro. Durante esses dois dias, a cidade será a sede temporária da Assembleia Legislativa de Santa Catarina, com a realização de sessões ordinárias e reuniões das comissões permanentes do Legislativo.
Mauro de Nadal e os representantes da Bancada da Serra durante coletiva à imprensa / Foto: Paulo Chagas
O evento também marca a comemoração dos 190 anos da instalação do Poder Legislativo Estadual. O programa visa promover o diálogo direto com a comunidade e abordar questões de interesse regional.
As atividades estão sendo realizadas no Centroserra Convention Center, no bairro Universitário.
A passagem do Programa Alesc Itinerante por alguns municípios tem sido considerada positiva. Na próxima semana, dias 12 e 13 de novembro, a vez de Lages. Todas as atividades do parlamento catarinense serão apresentadas e discutidas nas dependências do Centroserra Convention Center.
Presidente da Alesc – deputado Mauro de Nadal (MDB) / Foto: Rodolfo Espínola / Agência AL
Uma ocasião oportuna para os serranos acompanharem as sessões e a reuniões das comissões, além da votação de projetos. Também, oportunidade para que que as entidades regionais possam participar na tribuna destacando as principais demandas da região.
A ideia é que o Alesc Itinerante seja mantido nos próximos anos, com cinco sessões em regiões que representam as bancadas regionais, mas sem a repetição dos municípios já visitados.
Na terça-feira, antes da abertura dos trabalhos, o presidente Mauro de Nadal e os demais deputados recebem a imprensa e lideranças regionais para um café da manhã.
