Não há nenhuma surpresa na decisão do presidente Lula, ao anunciar o encerramento do programa escolas cívico-militares. De parte dele, não há nenhuma identificação com a proposta de ensino tocada por militares, e que contempla 216 unidades em 23 estados e no Distrito Federal, atendendo 192 mil alunos no Brasil. Uma decisão política, ideológica e completamente revanchista.
Desde o começo de seu governo ele vinha dizendo isso. Agora o fez, apenas enviando um ofício aos secretários de educação dos estados, comunicando que irá encerrar até o final de 2023, o Programa Nacional das Escolas Cívico-Militares (Pecim), criado pelo governo anterior. Lamentável.
O texto do ofício é um deboche. Trecho dele ressalta que o programa será finalizado e que deverá ser feita uma transição cuidadosa das atividades para não comprometer o cotidiano das escolas. O Pecim era a principal bandeira do governo de Jair Bolsonaro para a educação. O programa era executado em parceria entre o MEC e o Ministério da Defesa. Por meio dele, militares atuam na gestão escolar e na gestão educacional.
O programa conta com a participação de militares da reserva das Forças Armadas, policiais e bombeiros militares. Mesmo sendo considerado um avanço ao nível educacional, o Governo Lula, desconsidera a proposta, unicamente por que quer assim.
Deputada Daniela Reinehr protocola projeto
Parlamentares de oposição, contrários ao desmonte do Programa Nacional das Escolas Cívico-Militares – PECIM, reagiram. A deputada federal Daniela Reineher (PL) protocolou imediatamente um projeto de lei, com o objetivo de promover a melhoria e qualidade da educação básica no ensino fundamental e no ensino médio, oficializando o PECIM.
Segundo argumenta, a proposta visa combater a violência nas escolas, reduzir a evasão e o abandono escolar, criando um ambiente de aprendizagem mais seguro e disciplinado. Através da parceria entre profissionais das Forças Armadas e educadores, o projeto estimula transformar a educação, preparando os estudantes não apenas academicamente, mas também para uma vida cidadã plena.
Daniela diz que essa decisão do Governo Lula, representa um golpe devastador na educação nacional, prejudicando milhares de estudantes que se beneficiavam do modelo. Valores cívicos e disciplinares são essenciais na formação dos jovens, e o desmonte das Escolas Cívico-Militares é um ataque direto a esses princípios. “É inaceitável que um programa bem-sucedido, que fortalecia a educação e proporcionava uma experiência enriquecedora aos alunos, seja interrompido por argumentos infundados”, completa.
Reação também em Santa Catarina
No Estado, não são apenas críticas. Ainda no início de março o deputado Lucas Neves (Podemos) apresentou ao governo de Jorginho Mello (PL), uma proposta de estadualização das escolas cívico-militares.
Na tribuna, ele defendeu que o programa de escolas cívico-militares em Santa Catarina seja assumido pelo governo estadual. Atualmente, as 12 unidades em funcionamento no estado seguem o modelo cívico-militar implantado pelo governo federal. Ele demonstrou, na época, a preocupação com a recente decisão da presidência de desativar a diretoria do Ministério da Educação que cuidava do programa.
Lucas Neves adiantou ainda que já levou o assunto ao secretário de Estado da Educação, Aristides Cimadon. Segundo o parlamentar, o secretário se mostrou receptivo à proposta de estadualização do modelo de escolas cívico-militares. Porém, até então, não houve nenhum manifesto oficial.
Enquanto isso, municípios vêm realizando audiências públicas exatamente com a intenção de implantar o modelo de escola, caso de Agrolândia e São José.
