Nesta segunda-feira (12), a Assembleia Legislativa de Santa Catarina (ALESC), completou 190 anos. Vale muito o registro. Pois, nesses quase dois séculos de história, o Parlamento acompanhou as modificações da economia, da sociedade e da política estaduais e tornou-se relevante para a população, apesar de inúmeros percalços vividos nessa longa trajetória.

Quem acompanha os noticiários da Alesc e da TVAL, poderá verificar um farto material, com reportagens especiais sobre a história do parlamento. As primeiras sessões ocorreram no começo de 1835, na Catedral da Florianópolis. O primeiro presidente foi Manoel Paranhos da Silva Veloso.

Nessa época, as assembleias eram compostas por membros eleitos pelo chamado voto censitário (permitido apenas aos homens livres, com mais de 25 anos e renda superior a 100 mil réis por ano).

Os primórdios

A Lei nº 16, de 12 de agosto de 1834, pode ser considerada o embrião do Parlamento catarinense e, por consequência, dos demais legislativos estaduais. À época, a Regência Trina Permanente, que governava o Império no intervalo entre a abdicação de Dom Pedro I e a posse de Dom Pedro II, fez uma espécie de reforma da primeira Constituição do país, redigida em 1824, para dar mais autonomia às províncias, possibilitando a criação das assembleias legislativas provinciais. (Fonte: Agência AL).