Os prefeitos de pequenos municípios serranos não conseguem entender a razão para o Projeto de Lei 077.0/2015, que isenta as prefeituras do pagamento de licenças ambientais de cascalheiras e cemitérios.
Há oito meses os gestores municipais aguardam pela aprovação do projeto.
O que se percebe é que o projeto tramita na Assembleia Legislativa, num emaranhado de burocracia que parece sem fim. Só na semana passada encerrou o curso da primeira das três comissões que deverá tramitar.
Conforme determina o regimento interno da Assembleia Legislativa, o projeto de Lei das isenções de taxas tem de tramitar na Comissão de Constituição e Justiça, depois na Comissão de Finanças e Tributação e por último, na Comissão de Turismo e Meio Ambiente.
Até agora, só teve tramitação terminativa na primeira comissão.
Seguindo esse rito de oito meses por comissão, o projeto das isenções de taxas de licenciamento ambiental só será aprovado em final de 2016.
Segundo os prefeitos, até lá, os municípios amargarão mais uma vez prejuízos enormes e a população deixará de ser atendida no seu princípio mais básico, o de se locomover em boas estradas de interior.
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Amures
Enquanto o projeto não se desenrola, a Amures e o Cisama mantém ações em cinco frentes para agilizar os processos de exploração de cascalheiras. Uma para cadastrar os municípios no Departamento Nacional de Produção Mineral – DNPM. Nesta todos já estão aptos.
Outra ação é a vistoria de cascalheiras por municípios e foram mapeadas entre uma e quatro por município.
Outra ação foi o levantamento da situação das cascalheiras junto ao DNPM e todas estão em condições de exploração.
A quarta ação foi a elaboração do plano de lavra e neste caso os municípios de Otacílio Costa, Palmeira, Bocaina do Sul e Ponte Alta já possuem seus respectivos planos.
E por e por fim, a elaboração do Estudo Ambiental Simplificado – EAS, cuja ação Otacílio Costa já está licenciada, Bocaina do Sul aguarda manifestação da Fundação do Meio Ambiente (Fatma) e Ponte Alta teve seu processo protocolado no DNPM.
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Tratamento diferenciado do Estado
A maior região de Santa Catarina com mais de 8.800 quilômetros só de estradas de interior, está sendo duramente castigada pela burocracia do Estado na liberação de cascalheiras e a perversa condição climática que provocou precipitações históricas nos últimos dias.
Somada à crise financeira, as prefeituras estão literalmente de mão atadas para fazer a recuperação da malha viária.
Interior de Cerro Negro
E para piorar, com tanta chuva, os municípios estão ainda mais castigados e dependendo das cascalheiras.
O que querem os prefeitos é ajuda do governo do Estado para enfrentar os problemas causados pelas chuvas.
A Serra Catarinense precisa de um olhar diferenciado do Estado. Nenhuma outra região possui mais de 33 mil propriedades rurais espalhadas por 18 municípios, cobra o presidente do Cisama.
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Grandeza
Para se ter ideia do tamanho da região da Amures, foram mapeadas pela equipe de georreferenciamento da Amures 485 comunidades de interior.
São mais de 50 mil pessoas residindo no interior e que dependem diretamente do poder público, das boas condições das estradas, seja para escoar a produção agropecuária ou transporte escolar.
(Informações e fotos: Oneres Lopes – Amures)
O meio ambiente teve contemplações com recursos para a Construção de Unidades de recicláveis para resíduos sólidos; aquisição de equipamentos e mobiliário para central de gerenciamento de resíduos sólidos; a construção de Unidades de recicláveis e equipamentos. Valor R$ 1 milhão, e até mesmo para o campo cultural com a realização de Seminário Rota Cênica da Serra Catarinense.
