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26ª Marcha dos Prefeitos

A 26ª Marcha dos Prefeitos está acontecendo esta semana em Brasília, reunindo milhares de gestores municipais para discutir temas como segurança pública, saúde, educação e renegociação de dívidas dos municípios.

Prefeitos voltam a Brasília para discutir problemas comuns com o orçamento dos municípios Foto: Fábio Pozzebom/Agência Brasil

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva participa da abertura do evento nesta terça-feira (20), junto com ministros e parlamentares. Uma das principais pautas é a PEC 66, que propõe o parcelamento das dívidas previdenciárias dos municípios em até 25 anos, com impacto estimado em R$ 700 bilhões.

Além disso, os prefeitos buscam a criação de um fundo para garantir recursos a cidades que não recebem emendas parlamentares. O evento segue até quinta-feira (22) e deve contar com cerca de 12 mil participantes.

Influência no Congresso

A presença massiva dos líderes municipais promete intensificar as negociações e influenciar as votações em andamento. Temas importantes tramitam no parlamento. Entre eles, o debate sobre a isenção do IR, para pessoas físicas que ganham até R$ 5 mil mensais.

A intenção é ter o projeto aprovado até o dia 30 de setembro, e assim entrar em vigor em 2026. No entanto, a oposição trabalha forte para a criação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar irregularidades no Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) está em fase de negociações.

Além disso, uma alternativa para a questão da anistia para os condenados do 8 de janeiro tem assegurado amplo debate. A pauta enfrenta resistência e líderes partidários trabalham para encontrar um texto que equilibre as demandas por justiça e reconciliação.

Deputados ignoram crise no país, e aumentam número de cadeiras

Sim, a Câmara dos Deputados aprovou, na noite deste 6 de maio de 2025, o Projeto de Lei Complementar 177/23, que aumenta o número de deputados federais de 513 para 531. A proposta, de autoria da deputada Dani Cunha (União-RJ) e relatada por Damião Feliciano (União-PB), visa ajustar a representação proporcional dos estados com base nos dados do Censo de 2022. Essa é, pelo menos, a justificativa.

Não faltam problemas para o parlamento resolver, mas os deputados resolveram aprovar o aumento de número de cadeiras em regime de urgência / Foto: Ascom Câmara dos Deputados

A medida deveria atender a uma determinação do Supremo Tribunal Federal (STF), que exigiu a revisão da distribuição de cadeiras na Câmara até 30 de junho de 2025, entre os atuais 513 deputados, mas foi modificada, através de Lei Complementar.

A proposta que mantinha, aumentava ou reduziria o número de representantes dos estados que, segundo o Censo de 2022, e por consequência, alguns perderiam cadeiras, acabou, portanto, sendo alterada, evitando reduções nas bancadas dessas unidades federativas.

Grande impacto financeiro

Por outro lado, esta vergonha nacional, completamente desatrelada da realidade causará um enorme impacto financeiro. Para se ter ideia, com a criação das 18 novas vagas na Câmara dos Deputados, a medida acarretará um impacto anual estimado em R$ 64,6 milhões, conforme informações da Direção-Geral da Casa.

Note, leitor. Observe quais são as prioridades dos nossos deputados, muito embora registre-se a luta contrária da minoria vencida. O projeto segue agora para análise do Senado Federal. Se aprovado, as mudanças entrarão em vigor a partir das eleições de 2026, com a nova composição da Câmara dos Deputados válida para a legislatura de 2027.

Com a aprovação a composição fica assim:

Amazonas: mais 2 deputados; Ceará – mais 1 deputado; Goiás – mais 1 deputado; Minas Gerais – mais 1 deputado; Mato Grosso – mais 2 deputados; Pará – mais 4 deputados; Paraná – mais 1 deputado; Rio Grande do Norte – mais 2 deputados e Santa Catarina – mais 4 deputados.

Deputados querem urgência pelo aumento de cadeiras na Câmara

Diante da eminente aprovação do projeto de urgência que prevê o simples aumento de deputados, em uma mudança de curso, que, ao invés de manter o número de 513, haverá o acréscimo de mais 14 cadeiras, chegando a 527, no total. É sabido que há bons parlamentares, mas, a Câmara não se justifica pela ampliação de mais cadeiras, que significa aumento de custos e fraca representatividade.

Projeto muda proposição do STF e cria mais 14 cadeiras na Câmara dos Deputados. Enquanto isso, o parlamento põe pressa com pedido de urgência, desnecessária, para atender os próprios interesses / Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil

O pedido de urgência era para ser votado na noite desta segunda-feira (5). No entanto, deve retornar à pauta nesta terça-feira (6), e, se aprovado, o texto será analisado diretamente pelo plenário.

A matéria segue determinação do Supremo Tribunal Federal (STF) para a que o Congresso faça a revisão do número de parlamentares por estado, com base nos dados populacionais atualizados, porém, mantendo o número atual de deputados. Nesse caso, estados perderiam cadeiras e outros ganhariam.

Mas aí, vem o jeitinho do favorecimento e dos privilégios, com um projeto reformulado, que proíbe que alguns estados sofram perdas na representação e autoriza o aumento da representação dos estados que cresceram em população. É o caso de Santa Catarina que poderá ter mais quatro cadeiras.

A oposição na Câmara é contra o aumento de mais 14 vagas, e quer seguir a proposição do STF, a partir da perda proporcional, mantendo o número de 513 deputados. Curiosamente, não falta apoio ao projeto do presidente da Casa, Hugo Motta (Republicanos-PB). Nesse caso ele dá sustentação. Em suma, segundo o STF, seria apenas a readequação, mantendo os 513.

Estados que ganhariam cadeiras:

Pará (4); Santa Catarina (4); Amazonas (2); Ceará (1); Goiás (1); Mato Grosso (1); Minas Gerais (1).

Pela tese do STF, perderiam cadeiras, os seguintes estados:

Rio de Janeiro (4); Bahia (2); Paraíba (2); Piauí (2); Rio Grande do Sul (2); Alagoas (1); e Pernambuco (1).

Deputado Eduardo Bolsonaro se licencia e vai morar nos EUA

Eduardo Bolsonaro (PL-SP), deputado federal licenciado (Foto: Vinicius Loures/Câmara dos Deputados)

Eduardo Bolsonaro, deputado federal e filho do ex-presidente Jair Bolsonaro, anunciou que está se licenciando do cargo e permanecerá nos Estados Unidos.

Ele alegou perseguição política no Brasil, mencionando o ministro do STF, Alexandre de Moraes, como responsável por possíveis ações contra ele, incluindo a apreensão de seu passaporte.

Eduardo afirmou que sua decisão é uma forma de denunciar abusos de poder e buscar sanções contra violadores de direitos humanos.

Essa situação tem gerado debates intensos, com aliados defendendo sua posição como vítima de perseguição judicial, enquanto opositores veem a decisão como uma estratégia para evitar possíveis complicações legais.

Número de deputados de cada estado deve ser revisto

O Supremo Tribunal Federal (STF) determinou que o número de deputados federais deve ser revisado com base no Censo Demográfico de 2022. A decisão exige que o Congresso Nacional edite uma lei até 30 de junho de 2025 para ajustar a distribuição de cadeiras de acordo com a população de cada estado.

Presidente da Câmara dos Deputados – Hugo Motta / Foto: Kayo Magalhães / Câmara dos Deputados

O presidente da Câmara, Hugo Motta, sugeriu um aumento de 14 vagas, elevando o total de deputados de 513 para 527, como forma de evitar que estados percam representatividade.

Essa proposta, no entanto, enfrenta críticas, pois alguns defendem que a redistribuição das cadeiras seria mais justa e equilibrada. A população não concorda, mas a medida avança na Câmara dos Deputados, indiferentemente das opiniões.

Em Santa Catarina

O efeito cascata avança também nas Assembleias Legislativas. Em Santa Catarina, a Alesc, nessa mudança terá mais quatro deputados, subindo de 40 para 44. Os custos são ignorados, e aumentarão bastante. Há de se considerar, além do pagamento aos novos parlamentares, somem-se os custos de todo o estafe, mordomias, sem falar da necessidade de ampliação dos espaços, com a construção de novos gabinetes. Mas, sem problemas. O contribuinte é quem paga a conta.

Enquanto isso

Seja como for, o presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), já sinalizou a intenção de construir um acordo com o STF para aumentar o número de deputados federais. O Projeto de Lei Complementar 148/23, em análise na Câmara, já faz esse ajuste nas bancadas.

O texto também determina que o tamanho da representação de cada estado e do Distrito Federal deverá ser anunciado no ano anterior às eleições, a partir de atualização fornecida pelo IBGE.

Quem ganha e quem perde

Segundo Projeção do Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar (Diap), as novas estimativas do Censo 2022 alterariam a composição de 14 estados: sete ganhariam cadeiras e sete perderiam.

Perderiam vagas:

Rio de Janeiro (4),

Rio Grande do Sul (2),

Piauí (2),

Paraíba (2),

Bahia (2),

Pernambuco (1), e

Alagoas (1).

Ganhariam vagas:

Santa Catarina (4),

Pará (4),

Amazonas (2),

Ceará (1),

Goiás (1),

Minas Gerais (1), e

Mato Grosso (1).

Fonte: Agência Câmara de Notícias

Câmara cria o Dia Nacional para a Ação Climática

A Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que institui o Dia Nacional para a Ação Climática (27 de abril), a ser lembrado pelas instituições de ensino com ações práticas de prevenção, redução, proteção e resposta aos eventos climáticos extremos e desastres naturais. O projeto foi aprovado em Plenário nesta quarta-feira (12) e será enviado ao Senado.

Deputada Duda Salabert, autora da proposta, que prevê ações como treinamento nas escolas sobre fuga em enchentes e combate a incêndios / Foto: Vinicius Loures/Câmara dos Deputados

De autoria da deputada Duda Salabert (PDT-MG), o Projeto de Lei 2215/24 prevê que as ações deverão ser desenvolvidas por todas as escolas de ensino básico (educação infantil, ensino fundamental e médio), sejam públicas ou privadas.

Segundo a autora, a data foi escolhida por ser o dia em que começaram as fortes chuvas de 2024 no Rio Grande do Sul. “A proposta é também uma forma de não esquecermos de todas as mortes causadas pela (in)ação humana com relação às mudanças climáticas em todo o País”, disse Duda Salabert.

Fonte: Agência Câmara de Notícias

Apoio do PL na eleição do Congresso está mais clara

Senado, a eleição de Davi Alcolumbre (União -AP), abriu espaço para a oposição, a partir do controle de comissões importantes. Notem. O senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), por exemplo, irá assumir a Comissão de Segurança Pública. Damares Alves (Republicanos) irá responder pela Comissão de Direitos Humanos. Já a Comissão de Infraestrutura terá no comando Marcos Rogério (PL -RO).

Senador Flávio Bolsonaro, ao centro, durante a votação por escrutínio secreto. O Senador vai presidir a Comissão de Segurança Pública / Foto: Edilson Rodrigues/Agência Senado

Portanto, avaliem a representatividade da oposição nestas importantes comissões. Há ainda a possibilidade de também, do PL, ficar com a Comissão do Esporte.

Os presidentes das comissões são selecionados por meio da indicação dos líderes partidários, que fazem as negociações para definir quem ficará à frente de cada grupo.

Vale lembrar ainda, que a Primeira-Vice-Presidência no Senado ficou com Eduardo Gomes (PL-TO), ou seja, o segundo na hierarquia de comando. O mesmo na Câmara dos Deputados, com Altineu Côrtes (PL/RJ), na 1ª Vice-Presidência. Em suma, no geral, o PT, do Governo, ficou diminuto, encolhido, na composição das Mesas Diretoras, em ambas as casas.

Alesc elege sábado (1/02) o Presidente e a Mesa Diretora

O novo presidente e os demais membros da Mesa Diretora da Assembleia Legislativo serão eleitos, em sessão preparatória, a partir das 14hs, deste sábado, dia 1º de fevereiro, no Plenário Osni Régis, para comandar os trabalhos pelos próximos dois anos.

A eleição deverá apenas ratificar o nome de Julio Garcia à Presidência da Casa, na sucessão de Mauro De Nadal / Foto: Bruno Collaço / Agência AL

O Presidente será o primeiro a ser escolhido, sem muitas delongas, uma vez que o nome do deputado Julio Garcia (PSD), está sob consenso. Caso surja mais uma candidatura, elas serão apresentadas na abertura da sessão. Será eleito o candidato que tiver a maioria simples dos votos válidos.

Segunda sessão preparatória

Assim que o Presidente for eleito, ele assume o cargo em seguida já comanda uma segunda sessão, desta vez, para a eleição dos demais membros da Mesa diretora: 1º e 2º vice-presidentes; e 1º, 2º, 3º e 4º secretários. A votação é aberta e nominal, ou seja, cada deputado é chamado para declarar seu voto no microfone.

Quanto às demais composições, a primeira vice-presidência se encaminha para um representante do MDB; a segunda, para o PT. O Partido Liberal (PL), ficará com a 1ª e a 4ª secretarias; o União Brasil com a 2ª, e o Podemos, com a 3ª.

Assim se desenha o quadro dos partidos que vão compor a Mesa Diretora. A eleição terá transmissão ao vivo pela TVAL, com cobertura da Rádio AL, Agência AL e Redes Sociais da Alesc.

Eleição da Mesa Diretora da Câmara dos Deputados

A eleição para a presidência da Câmara dos Deputados e para os demais cargos da Mesa Diretora também está marcada para o dia 1º de fevereiro, sábado.

Plenário Ulysses Guimarães, onde será feita a eleição da nova Mesa da Câmara / Foto: Depositphotos

O mandato é de dois anos e, para ser eleito, o candidato precisa de maioria absoluta dos votos em primeira votação (257) ou ser o mais votado no segundo turno. O início da primeira sessão preparatória, na qual será eleito o presidente, está marcado para as 16 horas, no Plenário Ulysses Guimarães.

Candidatos

Os deputados Hugo Motta (Republicanos-PB), Pastor Henrique Vieira (Psol-RJ) e Marcel van Hattem, que se declarou candidato nesta segunda-feira (27), são os candidatos à presidência da Câmara.

Enquanto isso, no Senado

O senador Eduardo Girão (Novo-CE) e o senador Astronauta Marcos Pontes (PL-SP) protocolaram nesta segunda-feira (27) suas candidaturas à Presidência do Senado para o biênio 2025-2026. A eleição do sucessor de Rodrigo Pacheco será realizada neste sábado (1º). Até o momento, estes são os candidatos oficiais à Presidência.

Marcos Pontes em pronunciamento em 29 de outubro, quando, em Plenário, anunciou a sua candidatura à Presidência da Casa / Waldemir Barreto/Agência Senado

O senador Davi Alcolumbre (União-AP) já anunciou ser pré-candidato, mas ainda não oficializou a sua candidatura, que reúne hoje o apoio de diversos partidos, entre eles PT, PL, MDB e PSD, que têm as maiores bancadas da Casa.  (Fonte: Agência Senado)