Tag: Secretaria da Fazenda

Estado e Fiesc declaram guerra à pirataria

Uma reunião entre representantes do Governo do Estado, Federação das Indústrias de SC e Receita Federal em SC, na tarde desta terça-feira, 19, na sede da Fiesc, em Florianópolis, estabeleceu as diretrizes de uma nova delegacia, subordinada à Diretoria Estadual de Investigações Criminais do Estado (Deic) e especializada no combate aos crimes que envolvem pirataria de produtos e marcas.

pirataria fiescUm decreto para a criação formal da delegacia deverá ser publicado nas próximas semanas pelo Governo do Estado.

Como primeira medida prática, o secretário da Fazenda, Antonio Gavazzoni, determinou que seja efetuada uma alteração no regulamento do ICMS do Estado para que, a partir de um início de prova de pirataria, a Fazenda possa cassar a inscrição estadual da empresa investigada.

A Fazenda também vai estudar incluir na legislação penalidades para empresa que importam produtos irregulares.

(Foto: Aline Cabral / Secretaria da Fazenda)

Antecipação de metade do 13º salário dos servidores

raimundo colomboO governador Raimundo Colombo anunciou nesta terça-feira, 24, a autorização para o pagamento de 50% do 13º salário de 2014 para todos os servidores do Estado, no dia 15 de julho.

A decisão foi tomada após conversas com os secretários da Fazenda, Antonio Gavazzoni, e da Administração, Derly Massaud de Anunciação.

Conforme a informação, pelo 9º ano consecutivo, o Governo de Santa Catarina tem condições não só de honrar os pagamentos sem atraso, mas de antecipar metade do 13º salário.

Já é uma tradição, um reconhecimento aos servidores públicos estaduais, que esperam por essa data”, disse o governador.

Estado propõe a correção de taxas

A Assembleia Legislativa deverá apreciar, esta semana, um projeto de lei (PL) encaminhado pelo Governo do Estado que visa atualizar o valor monetário das taxas estaduais, conforme definido no Código Tributário Nacional.

Conforme as informações da Secretaria da Fazenda, algumas das taxas estaduais cobradas em Santa Catarina não têm correção do valor desde 2005, o que contraria a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), que determina que as previsões de receita observem a variação do índice de preços e do crescimento econômico.

A não correção dos valores significa, pela LRF, que o Estado está abrindo mão de receita.

As atualizações variam de 8,6% a 54%, dependendo da data em que houve a última atualização monetária.