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Reforma Previdenciária será tema de audiência

Na tarde desta quinta-feira (16) a presidente da Câmara de Vereadores, Aida Hoffer (PSD), recebeu o presidente Comissão de Direito Previdenciário da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), em Lages, Alessandro Matos Rodrigues, que propôs uma parceria com a Câmara Municipal para que seja realizada uma audiência pública para tratar de temas referentes à Reforma da Previdência, apresentada na Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 287/2016.

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Um dos maiores impactos apontados no texto da PEC é em relação a idade para ter direito à aposentadoria, além de não existir uma regra de transição muito clara. Esse é um dos fatores que podem tornar a reforma prejudicial à população.

Essa semana a Câmara já aprovou na Moção Legislativa 041/2017, documento que oficializa o posicionamento contrário à PEC 287/2016.

A audiência ficou agenda para o dia 05 de abril, no Plenário Nereu Ramos, a partir das 19h.

Foto: Assessoria de Imprensa – Câmara de Vereadores de Lages

Audiência Pública para debater Parque Nacional São Joaquim

É evidente a falta de interesse dos órgãos nacionais em resolver a questão da correção do traçado do Parque Nacional São Joaquim, em Santa Catarina.

Há muito tempo a comunidade dos municípios de Bom Jardim da Serra, de Lauro Müller, Orleans, Urubici e Grã-Pará aguardam por uma solução que possa devolver a tranquilidade na região.

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É que os moradores estão impedidos de explorar naturalmente boa parte do território do Parque, em função da Lei 13.271/2016, que demarcou a área. Fato que vem sendo questionado.

A deputada federal Carmen Zanotto (PS/SC) tem trabalhado incansavelmente junto aos mentores governamentais, na tentativa de reparar a situação em prol dos catarinenses.

Nesta quarta-feira, 15, a comissão mista que analisa a MP 756/2016, que trata da demarcação de parques nacionais, aprovou requerimento de autoria da deputada para a realização de uma audiência pública, em Brasília, para debater a emenda que prevê a correção.

O Parque Nacional São Joaquim está localizado nas regiões serrana e sul do Estado. O seu território, de mais de 480m2, está distribuído em cinco municípios.

Ficou decidido também que será realizada outra audiência pública na Assembleia Legislativa. Dessa vez, a oitiva será promovida pelo Fórum Catarinense. (Fonte: Portal PPS).

Estradas do interior são tema de audiência pública

O novo secretário municipal da Agricultura e Pesca de Lages nem esquentou a cadeira e já está  convocado a participar de audiência pública, na Câmara de Vereadores, nesta quinta-feira (2), a partir das 19h30min.

A proposição, do vereador Lucas Neves, é ouvir a população sobre as condições das estradas rurais do município.

Também serão convidados os presidentes da Associação Rural de Lages, Marcio Neves Pamplona, do Sindicato dos Trabalhadores Rurais, Carlos Luiz Peron, e da Associação das Comunidades Rurais Organizadas (Acro), Janir Schmidt.

A sessão acontece no Plenário Nereu Ramos da Câmara de Lages.

Sobre a gratuidade do transporte público

Que hora para vereadores insistirem na discussão da gratuidade de passagens do transporte urbano para estudantes, e para a redução da idade dos idosos para o benefício.

Pois, como se sabe, a conta, se isso acontecer, terá de ser paga pela Prefeitura, que está em difícil situação, ou pelos usuários com o aumento das passagens.

Até audiência pública está marcada para discutir o assunto, será no dia 22 de março.

Audiência debate a segurança na Serra

Uma ampla discussão sobre a segurança pública na região serrana acontece nesta quinta-feira (8), a partir das 19h, no Plenário Nereu Ramos da Câmara de Lages.

Proposta pelos legisladores David e Hampel (ambos do PMDB), a reunião dos trabalhos é justificada devido à necessidade de esclarecimentos, discussões e a busca de soluções para o problema.

Toda a população é convidada a participar e pode se inscrever para falar até o horário de início da reunião.

Plano Diretor de Índios aprovado em audiência

Moradores do distrito de Índios, comerciantes, proprietários de terrenos e imóveis e comunidade em geral marcaram presença na Audiência Pública deliberativa, realizada nesta segunda-feira (7) no salão da igreja católica.

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O objetivo foi o de discutir, analisar e aprovar o projeto que institui o Plano Diretor de Desenvolvimento Territorial do distrito.

No pré-projeto apresentado foram definidas áreas que seriam destinadas às construções residenciais, áreas industriais (além do Lages Business Park), áreas institucionais para a instalação de escolas, universidades e outros estabelecimentos de ensino.

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O prefeito de Lages Toni Duarte também acompanhou as discussões que mudará o perfil do distrito futuramente.

Também faz parte do projeto a criação de um parque para uso das pessoas e a expansão urbana, dentro dos limites territoriais da área considerada perímetro urbano, que será ampliada.

Todos estes tópicos foram aprovados com unanimidade pelos presentes na Audiência Pública.

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Forma de ocupação

Já a forma de ocupação através dos loteamentos, conforme a legislação de Lages continuará prevista no Plano Diretor.

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O desenvolvimento urbano do distrito está sendo planejado de forma organizada, garantindo a qualidade de vida e segurança dos moradores em um futuro próximo.

Por fim, o Projeto de Lei está sendo encaminhado de forma que seja referência e um exemplo de ocupação humana, com mobilidade urbana e melhor utilização dos espaços.

É não ter o que fazer!

EdinhoOlha, até gosto de algumas ações do deputado federal catarinense, Edinho Bez, do PMDB. No entanto, acho que pisou num terreno que não lhe compete, ao propor audiência pública para discutir os critérios da convocação da Seleção Brasileira de Futebol.

É realmente não ter o que fazer. Na minha opinião, em nada ajuda debater um assunto desses com a Câmara dos Deputados.

Justificar o pedido da audiência dizendo que as trocas frequentes de técnico e jogadores convocados não garante a formação de um time com espírito de equipe. Tem dó né!

E, mais, depois da audiência pensa em propor mudanças nos critérios de convocação. Sem cabimento.

Internautas já deram o recado e com razão: “O país afundado em uma crise que seu partido foi um dos protagonistas e o senhor preocupado com futilidades?”

Tite ainda não se manifestou a respeito.

Fonte: Clicrbs/SC)

Audiência para elaboração orçamentária de 2017

A elaboração orçamentária para 2017 é uma das questões relevantes para o município, trabalhada diretamente com os veredores. Apenas dois, Aida e Gerson conduziram a reunião. Foi na quarta-feira (5/10), no plenário da Câmara de Vereadores.

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A audiência pública debateu sobre o projeto de Lei número 062/16, que trata das diretrizes para elaboração da orçamentária de 2017 do Poder Executivo, ao que dispõe a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).

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Acompanharam a sessão funcionários da Secretaria de Assistência Social, Secretaria de Saúde e Fundação Municipal de Esportes, onde apresentaram alguns dados e propostas para o próximo ano.

Uma nova sessão deve acontecer, em data a ser marcada, e fica a expectativa, para a participação de todos os edis, desta vez.

Informações e fotos: Camila Constantini