Aumento do auxílio-moradia aos deputados: deboche à sociedade

Não faltaram críticas à atitude tomada pelo presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), ao conceder aumento do auxílio-moradia dos deputados a poucos dias da eleição para presidência da Câmara. O benefício terá reajuste de 56%, passando de R$ 4.253 para R$ 6.654.

Deputado Arthur Lira / Foto: Paulo Sérgio/Câmara dos Deputados

Diante dessa nova atitude, aumenta o favoritismo dele para ser reconduzido ao cargo, na eleição, dia 1º de fevereiro, tão logo os deputados tomem posse. Necessidade nenhuma, num momento em que o Brasil vive uma crise social, em que se discute, por exemplo, se o Salário Mínimo terá aumentado em mais R$ 20,00 ou não.

Considere-se ainda, o fato de que a Câmara tem 432 apartamentos funcionais, para uso dos parlamentares. Os que optarem em morar noutro lugar, passam a ter o direito ao auxílio. Isso sem falar de todos os demais penduricalhos, como verba de gabinete, planos de saúde, entre tantos outros benefícios.

Sabe-se que Lira é o favorito de Lula, e já conta com o apoio de 16 partidos. Chico Alencar, do PSOL-RJ, é o por enquanto o único adversário dele. Em suma, não há como tirar a força do chamado centrão em torno do atual presidente da Casa. O aumento do auxílio-moradia soa como a um deboche.

Vemos um Congresso inoperante e completamente descolado da realidade brasileira. (Fonte adicional: Jovem Pan)

Susto no ar: piloto de avião faz pouso de emergência em Lages

Um acidente inusitado ocorreu na tarde desta quarta-feira (25), em Lages. O piloto de um avião monomotor  acionou o paraquedas e evitou algo pior, durante pouso de emergência. No avião estavam duas pessoas, o piloto e o copiloto. Ambos sofreram apenas escoriações leves no momento da aterrisagem em um loteamento, no bairro Vila Mariza, em Lages.

Segundo informações de colegas da Rádio Clube, o avião, modelo Cirrus – PR COL, havia passado por uma revisão, e durante um voo teste acabou perdendo potência. Por sorte, o piloto utilizou o paraquedas da aeronave e pousou numa área isolada.

A ocorrência mobilizou a presença de uma Unidade Avançada do SAMU, o helicóptero Águia 04 da Polícia Militar e algumas guarnições da PM.

Fonte: Rádio Clube Lages / Fotos: Corpo de Bombeiros

Vice Juliano Polese também constrói candidatura a prefeito

Segundo ele, conta com o grupo de Progressistas em Lages, e que está trabalhando deste a gestão do prefeito Renato Nunes, e que vem ao longo do tempo se fortalecendo na sequência de administrações municipais.

Em recente entrevista em meu programa Tema Livre, da Nova Era TV, ele salientou que vem mantendo um posicionamento direcionado a um encaminhamento político neste sentido, e que poderá acontecer em 2024. Afirmou que internamente junto ao Partido, já tem essa definição.

Por outro lado, disse que ninguém é candidato de si próprio. Precisa ser o representante de um grupo, e prospecta a manutenção da parceria com o PSD, além de atrair novos partidos para o processo, confirmando assim, o nome que desde já está à disposição.

Juliano, entende que antes precisa construir um projeto e compartilhar com quem estiver junto, e lá na frente, efetivamente ver quem representa melhor o dito projeto. Salientou que tem formação como administrador e que se sente preparado tecnicamente, além de contar com experiência política, como secretário da saúde, vereador e vice-prefeito em duas gestões

Foto: Alair Sell

CPI da Semasa: vereador busca mais duas assinaturas

Ainda sem novas informações que possam dar um desfecho na Operação Mensageiro, deflagrada o inicio de fevereiro, a movimentação política em torno do episódio tem alguns contornos que podem levar à instalação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI), na Câmara de Vereadores de Lages.

O processo, encabeçado pelo vereador Jair Junior, conta, por hora, com quatro assinaturas: a do próprio Jair, das vereadoras Suzana Duarte e professora Elaine Moares, e do vereador Leandro do Amendoim. É preciso concordar que há justificativa.

No entanto, a dificuldade para que novas assinaturas se consolidem, se concentra no fato de quem está buscando a instalação da CPI. Em conversa de bastidores, o entendimento é de que Jair Junior, além de querer o andamento de uma investigação, seria o principal beneficiário, cooptando dividendos políticos, que certamente mexeriam com a opinião pública.

Eis o fato. Como pretenso candidato a prefeito nas próximas eleições municipais, faria o máximo para tirar proveito de cada capítulo evolutivo da CPI.

Enfim, a partir deste entendimento, isso pesa contra ele, e só aumenta a dificuldade para conseguir novas adesões, e assim, ocorra a investigação dos fatos envolvendo a Semasa.

Foto: Twitter do vereador JJ

É outra a realidade dos números do Governo de SC

Volto ao tema dos números da economia do Estado, apresentados nesta última terça-feira (24), pelo governador Jorginho Mello e o secretário de Estado da Fazenda Cleverson Siewert.

A robustez dos dados denota realmente uma realidade antes não vista. Na abertura da apresentação, o governador fez uma breve fala, com tom de preocupação. Salientou que não gosta de discurso sobre “herança maldita”, e que daria à imprensa os dados de forma transparente sobre o que o seu governo havia recebido, e que por outro lado, teria que seguir em frente com a obrigação de cumprir o seu plano de governo. Estabeleceu o foco em 2023, na necessidade de aplicar as políticas públicas.

Reforço no caixa

O período vivido pelo governo anterior foi realmente atípico. Havia algo diferente nas contas. Afinal, o tempo da pandemia mexeu com as finanças. Os recursos e as normativas federais deram ao Estado um adendo de caixa jamais tido antes.

Santa Catarina obteve um aporte de quase R$ 6 bilhões em recursos extras num intervalo de três anos. Na conta estão as transferências do Governo Federal para o combate ao coronavírus, a dispensa do pagamento de R$ 1 bilhão referente às parcelas da dívida pública com a União (2020) e o aumento da arrecadação tributária ocasionada pelo esforço fiscal, pela inflação e pelo crescimento da atividade econômica (PIB) catarinense.

Na outra ponta, houve a queda nas despesas com o lockdown e a chamada “reforma administrativa invisível” do Governo Federal, que congelou salários em todo o país.

Números mostram gastos acima da média

O levantamento apresentado, com mais de 300 páginas, trouxe uma série de constatações. Os reflexos já estão sendo sentidos agora, logo no início da nova gestão. Trago aqui, um outro dado que ainda eu não havia comentando.

Por exemplo, o gasto com a folha do funcionalismo, calculado nos últimos 10 anos que cresceu quase 124%. Isso entre 2013 e 2022, contra uma inflação de 80% no período. Assim como aconteceu com o custeio, que inclui gastos com a máquina pública, insumos para a Saúde, a Educação e a Segurança Pública, cresceu 138% em 10 anos, superando a inflação. Porém, nos últimos dois anos os números foram muito acima da média.

Notem também os dados de contratações. O número de servidores ativos aumentou cerca de 20% nesse mesmo intervalo. Para encerrar o assunto, ficou claro que a partir destas informações, o governo terá de ser engenhoso para honrar os compromissos e as promessas de campanha.

O vislumbre de alternativas aparece como instrumento de confiança, dando ar de que a ideia será de transformar os desafios em oportunidades.

Fotos: Eduardo Valente / Secom

Emendas de Március Machado contemplam municípios da Serra

Chega-me a informação de que o deputado Marcius Machado (PL) destinou novas emendas impositivas para a Serra Catarinense, num total de mais de R$ 10 milhões e que serão pagos pelo Governo do Estado ao longo de 2023. A destinação dos recursos é focada para os 18 municípios da Amures.

Histórico

Desde o começo do primeiro mandato na Alesc, o deputado serrano já indicou mais de R$ 40 milhões para a Serra. Tais valores, foram utilizados para a construção de quadras de grama sintética, parques infantis em praças e escolas públicas, clínicas de hidroterapia, sistema de energia solar em hospitais e entidades filantrópicas, compra de cadeiras de rodas motorizadas e a castração de mais de 3 mil animais.

O projeto de atender a Serra como um todo, continua. Os recursos destinados e que serão pagos no decorrer do ano de 2023, tiveram as seguintes destinações: 

São vários segmentos e municípios contemplados. E tem mais. Bocaina do Sul terá valores para a iluminação de rodovias; em São Joaquim apoio financeiro para a secretaria de Obras, pavimentação de ruas em Urubici, maquinário para a infraestrutura de Painel, portal turístico em Palmeira, casa de remates em Rio Rufino.

Em Lages, serão destinados recursos para energia solar no MTG, reforma da AMPE e estação de hidratação no bairro Habitação.

Informações e foto: Assessoria Imprensa MM

Economia em SC: Governo apresenta números preocupantes

Preparado pela Secretaria de Estado da Fazenda a pedido do governador Jorginho Mello, o diagnóstico das contas estaduais comprova que a situação de Santa Catarina é muito diferente do indicado pelos primeiros números. Não foi à toa que o governador, antes da coletiva, antecipou a preocupação.

Com um desempenho atípico durante a pandemia de Covid-19, o Estado obteve um aporte de quase R$ 6 bilhões em recursos extras num intervalo de três anos – na conta estão as transferências do Governo Federal para o combate ao coronavírus, a dispensa do pagamento de R$ 1 bilhão referente às parcelas da dívida pública com a União (2020) e o aumento da arrecadação tributária ocasionada pelo esforço fiscal, pela inflação e pelo crescimento da atividade econômica (PIB) catarinense.

Na outra ponta, houve a queda nas despesas com o lockdown e a chamada “reforma administrativa invisível” do Governo Federal, que congelou salários em todo o país.

A volta da normalidade, entretanto, escancarou o desequilíbrio entre receitas e despesas: SC encerrou 2022 com um déficit apurado até o momento de R$ 128 milhões na chamada Fonte 100, que é de onde saem os recursos usados no pagamento da grande maioria das despesas estaduais.

Para 2023, serão necessários R$ 2,8 bilhões extras para honrar os compromissos assumidos em anos anteriores e cumprimento da previsão orçamentária.

Transferências

Chama a atenção o volume de recursos enviado aos municípios e entidades sem fins lucrativos durante a pandemia. Há quatro modalidades regulamentadas hoje em SC.

As três primeiras são transferências voluntárias, transferências especiais realizadas via emendas impositivas e os convênios.

A partir de 2019, surgiu o Plano 1000, que contempla o popular “PIX dos Prefeitos” – o plano prevê repasses diretos de até R$ 5 milhões e a oficialização de convênios nos casos em que o investimento ultrapassa esse valor.

Somente em 2022, somando todos os modelos de transferências, o Estado repassou R$ 3,2 bilhões aos municípios e entidades e tem um saldo a pagar de R$ 3,7 bilhões – a Portaria SEF 566/2022 suspendeu uma série de repasses que seriam feitos, o que na prática deve reduzir a conta a pagar em R$ 820 milhões, já dando indícios do desequilíbrio.

Outro dado preocupante: cerca de 5 mil transferências possuem deficiência na prestação de contas nos sistemas do Governo do Estado. Esse é outro fato que levou a metodologia a ser questionada pelo Ministério Público e pelo Tribunal de Contas.

Ajuste fiscal

Secretário de Estado da Fazenda, Cleverson Siewert observou que a realidade exige muito mais atenção do que se imaginava diante dos primeiros números apresentados na transição dos governos.

“Os dados, agora transformados em informações, nos mostram que precisaremos de muita engenhosidade para honrar os compromissos e ainda colocar em prática as políticas públicas desenhadas pelo governador Jorginho, mas estamos confiantes e vislumbrando alternativas para transformar os desafios em oportunidades”, disse.

Orçamento

O orçamento de Santa Catarina para 2023 é de pouco mais de R$ 44 bilhões. As projeções mais conservadoras mostram que o Estado deve crescer algo em torno de 4% ao longo do ano – SC encerrou 2022 com receita tributária de R$ 43 bilhões, o que corresponde a crescimento real de 5%, já descontada a inflação.

Com as perdas de arrecadação ocasionadas pela mudança da alíquota de ICMS dos combustíveis, energia elétrica e telecomunicações, SC tem arrecadado cerca de R$ 300 milhões mensais a menos.

Fotos: Eduardo Valente / Secom

Coletiva de imprensa com ares de preocupação

O governador Jorginho Mello (PL) e o secretário da Fazenda Cleverson Siewer vão aparentar à imprensa, o diagnóstico financeiro de SC. Para tanto, convocaram a imprensa para um encontro logo mais às 14h, na sala de reuniões da Secretaria de Estado da Fazenda, no Centro Administrativo. Meu sentimento é que há pontos preocupantes a serem relatados.

Conforme já adiantado, o diagnóstico das contas estaduais produzido pela Secretaria de Estado da Fazenda e pelo Grupo Gestor de Governo tem como base informações dos últimos 10 anos. Jorginho antecipa ainda que foi detectado um comportamento atípico durante e após a pandemia da Covid-19.

Por isso, julga importante mostrar a apropriação dos dados. A ponta de preocupação a que me refiro está ressaltada exatamente no fato de que o governador antecipa, ou seja, que vai precisar trabalhar em conjunto para enfrentar a nova realidade que se apresenta.

Foto: Paulo Chagas