O julgamento do senador catarinense Jorge Seif no Tribunal Superior Eleitoral segue como um dos temas políticos mais relevantes do momento em Santa Catarina. A Corte analisa um recurso que pede a cassação do mandato do parlamentar por suposto abuso de poder econômico nas eleições de 2022, envolvendo o uso de aeronaves, estrutura empresarial e apoio de empresários durante a campanha.
Julgamento de Seif coloca mandato e bastidores políticos em evidência /Foto: Luiz Roberto/Secom/TSE
Na sessão desta terça-feira (10), o relator do caso, ministro Floriano de Azevedo Marques, já apresentou voto contrário à cassação, ao entender que não foram demonstradas provas consistentes de que as irregularidades apontadas tenham comprometido diretamente o resultado eleitoral. O julgamento foi suspenso e aguarda a manifestação dos demais ministros.
Impacto na política catarinense
O desfecho do processo tem impacto direto no cenário político catarinense. Em caso de eventual cassação, o ex-governador Raimundo Colombo, que ficou em segundo lugar na disputa pelo Senado em 2022, surge como um dos principais interessados, pois poderia assumir a vaga. A possibilidade movimenta bastidores e reacende articulações políticas no Estado, já que a troca de titularidade no Senado representaria mudanças estratégicas na representatividade catarinense em Brasília.
Tendência
Diante das informações já apresentadas no julgamento, especialmente o entendimento inicial do relator, a tendência de manutenção do mandato de Jorge Seif reforça a necessidade de decisões baseadas em provas sólidas e preserva o princípio da soberania do voto popular, elemento fundamental para a estabilidade política e institucional.
O clima no Partido Liberal (PL) de Santa Catarina ficou ainda mais tenso após as duras críticas do senador Jorge Seif à deputada estadual Ana Campagnolo. Seif chamou a parlamentar de “ingrata” e “traidora” de Jair Bolsonaro, em reação ao posicionamento público de Campagnolo contra a possível candidatura de Carlos Bolsonaro ao Senado pelo Estado.
Senador atacou a deputada por se opor à candidatura de Carlos Bolsonaro ao Senado por Santa Catarina / Foto: Waldemir Barreto/Agência Senado
Campagnolo argumentou que a indicação do vereador carioca filho do ex-presidente Bolsonaro para representar Santa Catarina no Senado retira a oportunidade de outros catarinenses disputarem o pleito, defendendo que o Estado deve priorizar nomes locais.
Racha interno
A crítica irritou aliados, inclusive o Senador, e que ampliou o racha interno no PL catarinense, que já enfrenta disputas por espaço e influência entre as alas ligadas ao governador Jorginho Mello, ao próprio Seif e à base conservadora de Campagnolo. O episódio evidencia o desafio do partido em manter a unidade em meio às movimentações que já antecipam o cenário eleitoral de 2026.
O Ministério Público Eleitoral reafirmou recentemente o pedido de cassação do mandato do senador Jorge Seif (PL-SC), alegando abuso de poder econômico durante a campanha eleitoral de 2022.
Senador foi processado por coligação encabeçada pelo PSD / Foto: Foto: Edilson Rodrigues/Agência Senado
A principal acusação envolve o uso de recursos privados, como aeronaves supostamente ligadas à empresa Havan, para beneficiar a campanha de Seif. O caso, que estava parado desde abril de 2024, voltou à pauta do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e aguarda julgamento.
A defesa de Seif nega as acusações, argumentando que as provas apresentadas não são suficientes para comprovar irregularidades. Se o TSE decidir pela cassação, há possibilidade de novas eleições para o cargo ou que o segundo colocado na disputa, Raimundo Colombo (PSD), assuma o mandato. O grupo de Colombo defende a recontagem de votos, excluindo somente a votação de Seif em caso de cassação.
Com isso, Raimundo seria alçado ao posto de senador. Aliás, o jurídico do ex-governador está atento aos próximos passos. Entre as hipóteses, a corte pode decidir por uma eleição suplementar, onde os eleitores de Santa Catarina iriam às urnas somente para votar ao Senado.
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE), na sessão desta terça-feira (30), decidiu converter em diligência o julgamento do recurso que questiona a decisão do Tribunal Regional Eleitoral de Santa Catarina (TRE-SC), que julgou improcedente a Ação de Investigação Judicial Eleitoral (Aije) contra Jorge Seif Júnior (PL-SC), Hermes Klann e Adrian Rogers Censi, eleitos senador e suplentes, respectivamente, em 2022.
Senador Jorge Seif ganha oportunidade para provar inocência, desde que comprove que não efetivou abuso de poder econômico no pleito de 2022/ Foto: Pedro França/Agência Senado
Sendo assim, o julgamento ganhou um novo e inesperado capítulo. Entendo que está dada a todos os arrolados a chance de provarem a inocência no caso. A maioria do Colegiado seguiu o voto do relator, ministro Floriano de Azevedo Marques, determinando que sejam realizadas as diligências para a complementação de provas.
As tais providências:
No momento em que forem oficiadas, as Lojas Havan terão prazo de 48 horas, para que informem os prefixos de todas as aeronaves empregadas pela empresa, de janeiro de 2022 a março de 2023, seja por propriedade, leasing (uma espécie de aluguel), cessão ou doação e que estivessem à disposição da pessoa jurídica da Havan ou de Luciano Hang, dono da empresa.
Sessão do dia 30/04/224 no TSE / Foto: Luiz Roberto/Secom/TSE
Também será solicitado aos aeródromos, helipontos e aeroportos das cidades de São Miguel do Oeste, Balneário Camboriú, Blumenau, Jaraguá do Sul, São Bento do Sul, Mafra, São José, Porto Belo, Joinville e Chapecó para que forneçam, em 72 horas, a lista de todas as decolagens e aterrissagens durante o período da campanha, de 16 de agosto de 2022 a 2 de outubro de 2022.
Em caso de identificação de eventual operação de aeronaves vinculadas a Havan, deverá ser solicitada a lista de passageiros. Os Ministros determinaram ainda a aplicação de multa diária de R$ 20 mil caso as providências fixadas neste mesmo dia, não sejam tomadas.
Em resumo
Relator – ministro Floriano de Azevedo Marques /Foto: Luiz Roberto/Secom/TSE
Para a aplicação do artigo 22 da Lei Complementar nº 64/1990 (Lei de Inelegibilidade) – que determina a cassação de mandato e a declaração de inelegibilidade –, segundo o relator, é necessário haver comprovação efetiva de abuso do poder político ou dos meios de comunicação.
De acordo com o ministro, isso exige que o abuso esteja amparado em prova robusta, clara e convincente. Para Marques, ao analisar os documentos que compõem os autos, verifica-se que tanto a parte autora quanto o Ministério Público Eleitoral e a corregedora do TRE não desempenharam suficientemente atos para se chegar a uma conclusão firme e segura dos fatos apontados como ilícitos.
Retomada do julgamento
A ação começou a ser analisada no TSE no dia 4 de abril, quando Marques fez a leitura do relatório, foram realizadas as sustentações orais de acusação e defesa e foi apresentado o parecer do Ministério Público Eleitoral. O julgamento foi suspenso pelo presidente do TSE, ministro Alexandre de Moraes, em razão da longa duração da sessão, e foi retomado hoje.
Entenda o caso
O recurso que chegou ao TSE foi proposto pela coligação Bora Trabalhar (PSD, Patriota e União) e pede a reforma de decisão do TRE-SC que julgou improcedente a Aije contra o senador eleito e outros apoiadores da candidatura.
Segundo a acusação, Jorge Seif Júnior, Hermes Artur Klann e Adrian Rogers Censi, além de Luciano Hang, empresário, e de Almir Manoel Atanazio dos Santos, presidente do Sindicato das Indústrias Calçadistas de São João Batista (SC), cometeram ilícitos eleitorais no pleito de 2022, que configuraram abuso do poder econômico, para favorecer a candidatura de Seif. (Fonte: TSE)
Está novamente agendado o julgamento do senador catarinense Jorge Seif (PL/SC), junto ao Tribunal Superior Eleitoral (STE), por abuso econômico no pleito de 2022. Será na próxima terça-feira (30, a partir das 19h. Um resultado supostamente previsível a julgar pelos procedimentos decididos até então, envolvendo conservadores. No entanto, a história, desta vez, poderá ser diferente, caso a corte mantenha a decisão já tomada pelo TRE/SC, que o absolveu por unanimidade.
Senador Jorge Seif (PL-SC) na mira do STE – Foto: Jefferson Rudy/Agência Senado
A viagem de ministros à Inglaterra, incluindo, Alexandre de Moraes, e várias outras autoridades brasileiras, teria sido o motivo para que o julgamento não tivesse sido agendado. Os ministros foram participar do Fórum Jurídico Brasil de Ideias, realizado em Londres (Reino Unido). Em Santa Catarina, como se sabe, o resultado final está sendo muito aguardado, mais pelo PSD, um dos partidos que ingressou com a ação de abuso econômico contra Seif.
O ex-governador Raimundo Colombo (PSD) vive a expectativa de uma decisão nesse sentido. Em caso de cassação, pretende ocupar a vaga. Ele foi o segundo colocado no pleito de 2022, e julga-se prejudicado pelo poderio econômico utilizado pelo agora senador.
As atenções no campo político, nesta terça-feira (16), se voltam para o julgamento do senador Jorge Seif (PL/SC), a partir das 19h30. Em jugo o recurso do processo em que o Ministério Público Eleitoral aponta evidências de crime eleitoral, e pede a cassação do Senador por abuso do poder econômico.
Senador Jorge Seif (PL-SC) /Foto: Roque de Sá/Agência Senado
Na sessão de julgamento, será dado prosseguimento à leitura do relatório e voto, de parte do relator Floriano Azevedo Marques. Em seguida, as demais justificativas e votação de André Ramos Tavares, Maria Isabel Diniz, Raul Araújo, e os ministros Kássio Nunes Marques, Carmen Lúcia e Alexandre de Moraes.
Expectativa não é das melhores
Obviamente pode ocorrer a absolvição do senador. Se isso ocorrer, naturalmente ele continua no mandato, sem mais recursos. Por outro lado, em caso de cassação o cargo será declarado vago, e se inicia uma nova discussão para a forma de preenchimento.
O Tribunal Superior Eleitoral poderá definir por uma nova eleição, ou declarar eleito o segundo colocado (Ex-governador Raimundo Colombo – PSD), a partir da recontagem dos votos. Este é o grande ponto em que a coligação entre o Patriota, PSD e União Brasil aposta.
Porém, há possibilidade que a discussão, caso se decida por nova eleição, ganhe novos capítulos no Supremo Tribunal Federal (STF). Por sua vez, Seif aposta nos argumentos de sua defesa, para se livrar da cassação. Seja como for, um capítulo complexo na política catarinense; uma mancha na imagem.
A defesa do senador Jorge Seif (PL/SC) bem que tentou postergar ao máximo a chegada da ação que contesta os gastos de campanha, junto ao Tribunal Superior Eleitoral (STF), que, inclusive, já passou pela primeira instância, com a rejeição do Tribunal Regional Eleitoral (TRE SC). O caso agora está nas mãos do ministro Floriano Azevedo Marques Neto.
Senador Jorge Seif / Foto: Roque de Sá/Agência Senado
Se for levada em conta a jurisprudência que levou à cassação do prefeito e vice, de Brusque, pelo mesmo motivo, abuso de poder econômico, Seif deverá ter sérios problemas para se defender.
Na campanha, ele teria se utilizado dos bens de transporte do empresário Luciano Hang, como por exemplo, avião e helicóptero.
A oposição acompanha com muito interesse o desenrolar do processo impetrado pela coligação dos partidos do PSD, União Brasil e Patriota.
Era o que se esperava, dito, inclusive, aqui na coluna. Também observado pelos demais formadores de opinião na política. Sendo assim, na retomada do julgamento do senador Jorge Seif (PL/SC), nesta terça-feira (7), o Tribunal Regional Eleitoral de Santa Catarina (TRE), rejeitou de forma unânime a tese da cassação.
Magistrados julgaram improcedente ação que pedia cassação e inelegibilidade de Jorge Seif Junior / Foto: Roque de Sá/Agência Senado
O Senador era acusado de abuso de poder econômico nas eleições passadas. O processo foi movido pela coligação do ex-governador Raimundo Colombo (PSD-SC), candidato derrotado ao Senado no mesmo pleito.
A coligação constituída, além do PSD, pelo União Brasil e o Patriota, alegou que o agora senador Jorge Seif se utilizou da estrutura oferecida pelo empresário Luciano Hang, dono das lojas Havan, alvo também das denúncias.
Enfim, por mais que tenham sido identificadas irregularidades, a relatora e desembargadora Maria do Rocio Luz Santa Ritta, entendeu que as ações de campanha não foram suficientes para impactar no resultado das urnas, e que não houve caracterização de abuso de poder econômico. Os demais julgadores seguiram o voto da relatora. Agora, a coligação acusadora deverá recorrer junto à instância superior, em Brasília.
Uso de helicóptero
No processo, os réus eram acusados de (1) utilizar de maneira irregular um helicóptero para transporte e participação em eventos, (2) usar estrutura material e pessoal das lojas Havan para veiculação de campanha e (3) financiar ilegalmente propaganda por parte da entidade sindical de São João Batista durante um evento no município.
A relatora da ação, desembargadora Maria do Rocio, apontou que, em relação ao uso de veículo aéreo, a prestação de contas do senador havia sido aprovada anteriormente pelo Tribunal e que o fato não desequilibrou a disputa, além de que os gastos declarados pela chapa estiveram aquém do que seria autorizado utilizar.
Quanto aos empresários envolvidos
No caso do envolvimento do então presidente sindical Almir Manoel Atanázio dos Santos, a relatora entendeu não haver provas para responsabilizá-lo e que não foi possível identificar privilégio concedido a Jorge Seif em detrimento de outro candidato que pudesse estar presente no evento.
Foto: Vinicius Claudio
Já em relação à atuação do empresário Luciano Hang na campanha de Seif, a desembargadora afirma que as fotos e vídeos juntadas nos autos do processo “falam por si e demonstram que Hang se utilizou do aparato da empresa Havan para apoio à candidatura de Jorge Seif”, mas pondera que é necessário avaliar o impacto disso para considerar a existência de abuso de poder econômico a ponto de justificar a cassação e a inelegibilidade.
Comparação com o caso do vice e prefeito de Brusque
A magistrada compara com caso similar ocorrido em Brusque, quando o Tribunal Superior Eleitoral tornou Hang inelegível por oito anos, pela mesma prática ilícita, e cassou os mandatos do prefeito e vice-prefeito do município.
Entretanto, na ação em questão, a juíza conclui que “não há dúvida que houve transgressão à jurisprudência do STF, representada pela utilização da estrutura das Lojas Havan na campanha eleitoral, de modo a construir relação associativa entre a marca da pessoa jurídica e a campanha, o que é reprovável, mas, diversamente do que lá ocorreu (Brusque), não encontra a dimensão apta a concluir tenha afetado a normalidade e legitimidade do processo eleitoral”.
Anteriormente, o Ministério Público Eleitoral já havia se manifestado pela improcedência da ação por meio de parecer do então procurador regional eleitoral, André Stefani Bertuol.
