Instituído em Santa Catarina o Dia Estadual do Aquicultor

O governador Jorginho Mello sancionou a lei que cria o Dia Estadual do Aquicultor, a ser celebrado anualmente no dia 1° de setembro. A iniciativa pretende promover a importância da atividade aquícola e divulgar informações sobre o trabalho da aquicultura, além de reforçar a necessidade dos profissionais em vários polos da atividade.

Foto: Arquivo / Secom

Segundo o govenador, a aquicultura catarinense é uma referência para o país. Nada mais justo do que valorizar o profissional que faz isso ser uma realidade. A aquicultura de Santa Catarina também se destaca na produção de vieiras e recentemente tornou-se destaque na produção de algas.

Governadores divergem sobre a Reforma Tributária

A configuração e o funcionamento do Conselho Federativo a ser criado pela reforma tributária, com a função de gerir a distribuição do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), foi um dos pontos levados à discussão pelos governadores na sessão do Senado sobre proposta emenda à Constituição (PEC 45/2019), nesta terça-feira (29). Realizada no Plenário, a sessão de debates atendeu a requerimento do senador Jorge Kajuru (PSB-GO), sendo uma das etapas do aprofundamento da matéria, já aprovada pela Câmara dos Deputados e cuja análise e votação cabem agora ao Senado.

Plenário do Senado Federal durante sessão de debates temáticos destinada a discutir a Reforma Tributária (PEC 45/2019) / Foto: Roque de Sá/Agência Senado

Dentre outras mudanças, a PEC propõe a extinção de cinco impostos, entre eles o ICMS (estadual) e o ISS (municipal), e a criação de um tributo único, o IBS. Governadores e prefeitos temem perder autonomia sobre a própria receita com esse novo desenho do sistema tributário.

No Senado, o presidente Rodrigo Pacheco, considerou a sessão um momento histórico e ressaltou que, mesmo havendo previsão de votação da PEC para o início de outubro, a prioridade é fazer uma discussão ampla e profunda da matéria.

Segundo ele, “nada será feito de modo açodado”. Por sua vez, os governadores apontaram a necessidade de mais debate também sobre questões como os limites que caracterizariam o IBS, com respeito à autonomia federativa; a metodologia e o prazo para essa transição, bem como o dimensionamento e a distribuição do Fundo de Desenvolvimento Regional (FNDR), que também deve ser criado pela PEC 45/2019.

Esse fundo deverá ser financiado com recursos da União, com valores crescentes a partir de 2029, chegando a R$ 40 bilhões por ano a partir de 2033. (Fonte: Agência Senado)

Jorginho Mello apoia a reforma, mas pede que seja justa

Foto: Roque de Sá/Agência Senado

O governador Jorginho Mello (PL) que esteve participando da sessão especial do Senado Federal destinada a debater com os governadores dos 27 estados da federação a reforma tributária, disse que a simplificação, é o que está sendo buscada.

Ele citou o Simples Nacional como um bom exemplo a ser copiado. A referência é ao sistema de tributação simplificada criado em 1996 para facilitar o recolhimento de contribuições das microempresas e Empresa de pequeno porte.

“Santa Catarina espera e apoia a conclusão dessa reforma. É preciso chegar a um consenso para termos uma reforma duradoura, justa e que não aumente os impostos”, finalizou, defendendo alterações no texto para a efetivação da reforma.

Por fim, no dia 11 de setembro, os três governadores do Sul deverão ter uma reunião fechada com o relator no Senado, o senador Eduardo Braga (MDB-AM).

Inter de Lages empata e garante vaga à elite do Catarinense

Depois de vencer em casa por 4 a 2, o Inter de Lages foi a Rio do Sul neste domingo (20), e poderia perder por um gol de diferença. O time de Lages perdia por 2 a 0 e buscou o empate. Final: Santa Catarina 2 X 2 Inter de Lages.

O grande número de torcedores do Inter de Lages que acompanhou a equipe, no jogo decisivo e classificatório para a final do Catarinense da Série B, e o mais importante, a conquista da vaga à elite em 2024, foi contemplada com o resultado favorecendo o Leão Baio. .

Agora, mais tranquilo, o time da Serra entra em campo para a disputa do título, contra o Nação, de Joinville, na quarta-feira, 23, às 20h30, para a disputa do título. O primeiro jogo será em Lages e o segundo em Joinville.

Este ano, o Colorado lageano fez o dever de casa. A torcida comemora a conquista da vaga à elite, e torce agora para ficar com o troféu de Campeão do Catarinense da Série B.

Foto: Paulo Varela

Inter de Lages muito perto da Série A do Catarinense 2024

Há muito não se via o Internacional de Lages competitivo e mostrando força numa competição. Neste domingo, 13, deu um belo presente aos pais lageanos, ao vencer por 4 a 2 o Santa Catarina, dando um passo gigante para o acesso à Série A, do Catarinense em 2024. Sem dúvida, a melhor partida do ano, na abertura das semifinais do Catarinense da Série B.

O time colorado cumprimenta a torcida no jogo deste domingo (Foto: Gabriel Athayde | Inter de Lages)

Igor Bahia (2), Cleitinho e Danilo fizeram os gols colorados no jogo, disputado no Estádio Municipal Vidal Ramos Júnior, em Lages, na tarde ensolarada de domingo.

Briga pela vaga na elite em 2024

Os dois clubes brigam por uma das vagas na elite do estadual na próxima temporada. O Santa Catarina, que teve a melhor campanha na primeira fase, joga por dois resultados iguais para conquistar o acesso.

 Com a vitória deste domingo, o Inter estará na Série A no ano que vem mesmo se perder o segundo jogo das semifinais no domingo (20/8), às 15 horas, em Rio do Sul, por diferença de até um gol.

Lages é considerada a quarta cidade mais segura de SC

Eis um quesito relevante para o principal município da Serra Catarinense. A notícia positiva de que Lages é a quarta cidade mais segura do Estado de Santa Catarina entre os municípios com mais de 100 mil habitantes, repercute.

A boa posição está no ranking de um guia imobiliário elaborado com base na taxa de homicídios a cada 100 mil habitantes.

Os dados são do Anuário 2023 Cidades Mais Seguras do País baseado no CENSO do IBGE 2022 e em dados do Ministério da Saúde. Neste mesmo ranking, o Estado de Santa Catarina ficou em 1º lugar entre os estados brasileiros mais seguros do país.

Índice de mortes violentas

Com índice de 6,5 mortes violentas para cada 100 mil habitantes, Lages perde apenas para Criciúma, Brusque e Jaraguá do Sul, a qual desponta como a cidade catarinense mais segura entre os municípios com mais de 100 mil habitantes.

Em Lages, há décadas, a Polícia Militar atua com base no sistema de Polícia Comunitária com abrangência em toda a área urbana. E para fazer frente a demanda de segurança pública, no interior do município, foi criada a Patrulha Rural.

Foto: Ary Barbosa de Jesus Filho

Governador sanciona Lei do Universidade Gratuita

Está sacramentado. A partir de agora, segundo o Governo, estudantes de Santa Catarina terão mais oportunidades de cursar o ensino superior a partir deste segundo semestre.

Nesta terça-feira (1/7), o governador Jorginho Mello sancionou duas leis que criam programas de assistência financeira para o Ensino Superior: o Universidade Gratuita e o Fundo Estadual de Apoio à Manutenção e ao Desenvolvimento da Educação Superior (Fumdes).

Conforme tem explicado, o objetivo é democratizar o acesso ao ensino superior, gerando mais desenvolvimento em todas as regiões do Estado.

O programa, inédito no Brasil, tem potencial para revolucionar a educação superior em Santa Catarina na medida que atende muito mais pessoas e solucionará grandes demandas do mercado de trabalho por profissionais especializados.

Além disso, traz retorno à população por meio de serviços prestados a órgãos públicos pelos estudantes e pelas universidades, como contrapartida do programa.

:: Tire suas dúvidas sobre o programa Universidade Gratuita nas universidades comunitárias;

:: Entenda como são as bolsas do FUMDES nas universidades privadas de SC

Promessa de campanha

O governador Jorginho Mello cumpre assim, uma das principais promessas de campanha do Governador, o Universidade Gratuita irá oferecer mais de 70 mil vagas gratuitas nas universidades comunitárias até 2026, mais de 28 mil somente no segundo semestre de 2023, com um investimento de R$ 217 milhões. Em 2026, serão cerca de 1,2 bilhão de investimentos.

Novos decretos

Com a sanção, a Secretaria de Estado da Educação (SED) publicará, nos próximos dias, decretos para regulamentação e edital para cadastramento das instituições e, na sequência, dos estudantes. Haverá ainda a etapa de classificação dos estudantes conforme índice de carência.

Retroatividade

A expectativa é que os pagamentos comecem em outubro, mas serão retroativos ao início do segundo semestre de 2023. Os editais serão publicados aqui: http://ensinosuperior.sed.sc.gov.br/index.php

Jair Bolsonaro e Michelle em Santa Catarina

Foto: Carolina Antunes/PR

Confirmada a vinda do ex-presidente Jair Bolsonaro e a esposa dele, Michelle, em Santa Catarina, na próxima sexta-feira (29). Primeiramente estava sendo anunciada apenas a vinda da ex-primeira-dama para uma grande reunião com as mulheres do Partido Liberal (PL), seguindo a mesma agenda que tem feito ao percorrer outras regiões do Brasil.

A reunião, no Estado, será no sábado, a partir das 10 horas, no Stage Musik Park (Jurerê), em Florianópolis. Ao chegar, na sexta, na agenda, um jantar na Casa D´Agronômica, com o governador Jorginho Mello (PL). Outros encontros deverão também ocorrer, reunindo deputados estaduais e federais, além de prefeitos e vereadores.

Santa Catarina conta com expressivo número de conservadores. A ideia é expandir um projeto e conquistar o máximo de municípios no pleito que se avizinha, e ainda manter a força para 2026, nas eleições presidenciais. A intenção é conquistar perto de 100 prefeituras.

Retomando o assunto sobre as Escolas cívico-militares

Ao publicar no último dia 21 de julho, decreto revogando o Programa Nacional de Escolas Cívico-Militares, numa decisão antecipada do Governo Federal, através do Ministério da Educação, inclusive, com publicação no Diário Oficial da União, uma inesperada reação de parte de governos estaduais.

Em Lages, a Escola Municipal de Educação Básica Professor Antonio Joaquim Henriques iniciou oficialmente as atividades relacionadas ao Programa Nacional das Escolas Cívico-Militares (PECIM), em junho de 2022 / Foto: Ascom PML

Em pelo menos, em 19 unidades da federação, os governadores disseram não à medida, considerada por eles arbitrária e revanchista, e decidiram manter. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), tem efetuado gradativamente um verdadeiro “desmanche”, em todos os projetos implementados no governo anterior. As escolas, com participação de militares não iriam ter o aval do novo Governo, algo que já vinha sendo dito, há muito tempo.

Previsão de 30 dias

O texto do decreto governamental prevê a criação de um plano de transição para o encerramento das escolas cívico-militares em 30 dias. Ou seja, até meados de agosto, a nova proposta deverá ser apresentada. O plano deverá ser efetivado até 2024.

Entre os argumentos Ministério, para a desativação dos colégios, é que não há base legal no repasse do dinheiro ao Ministério da Defesa, para pagar profissionais para estarem nas escolas nos municípios e nos Estados. Além disso, o MEC ressalta a “desigualdade salarial” existente entre os militares aposentados, e os professores que atuam nas escolas cívico-militares.

Reação do Congresso

Senador Hamilton Mourão / Foto: Roque de Sá/Agência Senado

Na Câmara dos Deputados e no Senado, a base conservadora reagiu. O senador Mourão, no Twitter, disse que se trata de uma decisão revanchista do governo do PT, ao optar pelo encerramento do programa no Brasil. Algo que não pode ser esquecido. Segundo ele, essa gente tira das crianças a maior riqueza, ensino de qualidade.

Tira das crianças a oportunidade de construírem um futuro melhor, baseado em uma proposta pedagógica que abarca a formação conteudista junto da formação moral e cívica, gerando melhores cidadãos para o País. “Cadê da união e a reconstrução. Só vejo destruição!”, disse. De outro lado, os governistas pregam que a decisão foi acertada.

Em Santa Catarina

eputados Maurício Peixer (tribuna) e Emerson Stein (telão), criticaram governo federal pelo encerramento do programa de escolas cívico-militares. / Foto: Bruno Collaço / Agência AL

No Estado de Santa Catarina a reação foi imediata. Na tribuna da Alesc, a maioria dos deputados estaduais se posicionou, ressaltando a iminente invasão militante na educação. Os paramentares demonstraram a preocupação diante do irremediável sinal da desconstrução do modelo de escola, a partir de interesses ideológicos, num risco claro da corrosão das estruturas educacionais, uma das mais sagradas da sociedade.

Por outro lado, em Santa Catarina, tão logo saiu a decisão do Governo Federal de interromper a continuidade do Programa Nacional das Escolas Cívico-Militares em 2024, o governador Jorginho Mello anunciou que vai manter as atividades das unidades nesse modelo no estado.

A Secretaria de Estado da Educação estuda a continuidade do programa com recursos próprios, inclusive com mudança de nomenclatura. A rede estadual de Santa Catarina tem hoje nove escolas ligadas ao Programa Nacional das Escolas Cívico-Militares. Elas atendem cerca de 5 mil alunos nas cidades de Biguaçu, Chapecó, Criciúma, Palhoça, Tubarão, Florianópolis, São Miguel do Oeste, Lages e Blumenau.

Governador Jorginho Mello / Foto: Secom

As mudanças estão previstas para o próximo ano e o funcionamento das unidades não será alterado até o final do ano letivo. Segundo o governador Jorginho Mello, o sistema será ampliado e terá uma nova nomenclatura. Segundo ainda ressaltou, no modelo cívico-militar, os profissionais da segurança fornecem suporte nas ações de combate à evasão escolar, no projeto de valores e nas questões administrativas da escola.

Por fim, concluo dizendo que, em se tratando de educação, todos os modelos devem ser considerados, com base em avaliações e critérios técnicos.