Governo resgata dinheiro usado na compra de respiradores

A campanha política tem reservado espaço para criticar o governador Carlos Moisés, em razão do episódio da compra dos respiradores, e que rendeu até processo de impeachment.

Sendo assim, há o esforço de parte do Governo, em informar sobre a entrada de dinheiro resgatado do episódio. Seja como for, o assunto ainda rende, e é prato cheio para os adversários políticos.

O montante se soma a outros R$ R$ 2,2 milhões que foram transferidos no mês de agosto. Juntas, as duas operações bancárias representam a devolução de R$ 14,5 milhões do total de valores envolvidos na compra.

 É dinheiro usado na operação de compra dos respiradores pulmonares que foram liberados pela Justiça no início do mês entraram na conta do Fundo Estadual de Saúde.

A transferência foi efetuada na última sexta-feira e nesta segunda (19) foi possível verificar o valor no extrato bancário, o que significa que está disponível para uso.

Novidades no caso da compra dos respiradores da Veigamed

Amanhã, 26, acontece audiência de transação penal de alguns dos denunciados no processo sobre a compra dos 200 respiradores fantasmas, que o Governo do Estado fez junto a Veigamed.

O ex-secretário de Estado da Saúde, coronel Helton Zeferino, o advogado Leandro de Barros e os ex-servidores Carlos Charlie Campos Maia e Carlos Costa Júnior, receberam do Ministério Público uma oferta de acordo.

A eles o MP ofereceu um acordo em que os denunciados reconhecem a culpa e, em troca, terão a pena revertida no pagamento de uma multa a ser estipulada, devendo ficar em R$ 150 mil para cada. Eles também não poderão assumir função pública por um período.

Conforme publicado no site SC em Pauta, de Marcelo Lula, uma fonte informou que alguns dos envolvidos devem aceitar o acordo. Zeferino, Maia e Costa Júnior respondem por peculato culposo por suposta negligência, enquanto que Barros responde por estelionato.

Já em relação ao ex-secretário de Estado da Casa Civil, Douglas Borba, e a ex-servidora Márcia Pauli, fontes informaram que ainda está em prazo de apresentação da defesa. (Fonte: SC em Pauta)

MP/SC denuncia 14 pessoas no caso dos 200 respiradores

Operação O2: MPSC apresenta ação penal à Justiça contra empresários e agentes públicos. Os empresários teriam formado uma organização criminosa para, contando com a negligência de agentes públicos, vender ao Estado de Santa Catarina, com pagamento adiantado, respiradores pulmonares que não tinham como entregar, lesando os cofres públicos em R$ 33 milhões.

O Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) ingressou na Justiça com uma ação penal para punir 14 pessoas – empresários e agentes públicos –  por uma série de crimes praticados na venda de 200 respiradores pulmonares não entregues ao Estado de Santa Catarina, o que lesou os cofres públicos em R$ 33 milhões. A denúncia foi protocolada na Vara Criminal da Região Metropolitana de Florianópolis na tarde desta quarta-feira (25/8).

Organização criminosa

Os empresários denunciados vão responder por organização criminosa, estelionato, falsificação de documento particular, falsidade ideológica, uso de documento falso e lavagem de dinheiro. Um ex-servidor responderá por estelionato e obstrução da investigação. Uma servidora responderá por peculato culposo, uso de documento falso e obstrução da justiça. E os demais servidores responderão por peculato culposo, por terem sido supostamente negligentes. 

O caso

De acordo com a ação penal, uma suposta organização criminosa teria sido constituída para que seus membros obtivessem vantagem patrimonial aproveitando-se da necessidade urgente de aquisição de equipamentos e materiais por entes públicos e privados para o enfrentamento da pandemia de coronavírus. A organização criminosa seria chefiada por um dos empresários, que contou com auxílio direto de um agente político.

Os empresários ofereciam para a venda respiradores pulmonares que não existiam. Naquele momento esses equipamentos eram essenciais para o tratamento de casos graves de covid-19 e, por isso, extremamente escassos e com valores muito elevados na ocasião. A negociação envolvia a exigência de pagamento antecipado. Utilizando os mesmos métodos, o grupo também negociava com entes públicos e privados de outros estados. 

Especificamente no caso de Santa Catarina, a suposta organização criminosa teria tido como elo com o poder público um agente político, e contado com a atuação facilitadora uma servidora pública.

Além dos empresários que integravam a organização criminosa, outras pessoas participaram direta ou indiretamente da negociação e foram denunciadas de acordo com a participação na fraude.

Provas

As provas coletadas no curso da investigação, que por um ano foi conduzida pelo STJ, mostram que o procedimento administrativo de compra dos respiradores pulmonares (PSES 37070) foi instruído com duas propostas falsas, de modo a assegurar a contratação da empresa pertencendo à organização criminosa.

A denúncia agora será analisada pelo Juízo da Vara Criminal da Região Metropolitana de Florianópolis. Somente após o recebimento pelo Poder Judiciário os denunciados passam a ser réus. Por conter informações em sigilo, a ação foi protocolada em segredo de justiça.

Fonte: Ascom MP/SC – Foto: Divulgação

Impeachment?

Independente de qualquer pendência ou articulação jurídica ou política, o processo de impeachment contra o governador afastado, Carlos Moisés vai acorrer nesta sexta-feira (7). Seja qual for a razão, ou qual o objetivo da tentativa de postergar por mais alguns dias, isso tudo não prosperou. Obviamente um dos lados quer mais tempo.

Governador Carlos Moisés no banco dos réus nesta sexta-feira (7), no caso dos 200 respiradores

A população e todo o setor produtivo do Estado estão ficando irritados, diante de tanta sombra atuando nos bastidores pela sustentação do poder. Sabe-se do interesse das partes. No entanto, parecem não pensar no Estado e suas necessidades. Que o julgamento se sustente para este dia 7 de maio, e que se defina se A ou B irá ocupar o Centro Administrativo. Ponto final.

Foto: Sescom

Impeachment: admissibilidade tem voto favorável da relatora

A acusação de ter cometido crime de responsabilidade na compra dos 200 respiradores teve algo diferente no julgamento que transcorre nesta sexta-feira (26). A relatora do processo a desembargadora Rosane Portela Wolff votou favoravelmente à continuidade.

Além disso, afirmou que governador Carlos Moisés tinha total conhecimento da compra dos respiradores e do pagamento antecipado, e não tomou as devidas providências contra os servidores e os secretários da Saúde.

A decisão da relatora dá novos contornos ao julgamento. O que parecia unânime a favor do arquivamento do processo, pode se inverter, e deixa tudo em aberto.

Klabin amplia doações de respiradores para Lages

Desta vez a contemplação de 10 novos respiradores recaiu ao Hospital Infantil Seara do Bem. A empresa também doou outros equipamentos: 40 bombas de infusão e 10 blender para respirador. Tudo para auxiliar no combate à Covid-19. A parceria garante a abertura de mais 10 leitos de UTI Covid.

A entrega foi efetuada na manhã desta sexta-feira (26). O prefeito de Lages, Antonio Ceron expressou em nome da população serrana os agradecimentos e o profundo reconhecimento da empresa Klabin, que realmente tem tido participação efetiva nessa luta contra o vírus.

Foto: Paulo Marques

Impeachment: Carlos Moisés sem risco de condenação

Nesta sexta-feira, às 9 horas, começa a sessão do Tribunal Especial de Julgamento que vota ainda durante o dia o parecer sobre a denúncia contra o governador Carlos Moisés da Silva (PSL) no pedido de impeachment referente aos respiradores artificiais.

A sessão, que será realizada por meio de teleconferência, resultará no arquivamento do caso ou em um novo afastamento do governador.

No entanto, a previsão é de que ele se livre do processo mais facilmente do que o primeiro, quando chegou a ser afastado pela acusação de crime de responsabilidade no aumento salarial dado aos procuradores do Estado.

Foto: divulgação

Compra de respiradores : Carlos Moisés livre das acusações

Distante do julgamento do processo de impeachment adiado ainda no ano passado, o governador Carlos Moisés teve nesta quarta-feira (27), a notícia de que o Ministério Público do Estado de Santa Catarina (MPSC) concluiu que não houve participação dele no processo de aquisição de ventiladores mecânicos.

A compra foi realizada em 2020, quando o Estado foi lesado com a não entrega dos equipamentos.

Sendo assim, a avaliação do MPSC é idêntica à da Polícia Federal, que também já havia investigado o caso. Com isso, o inquérito foi arquivado no que diz respeito à conduta do governador.

No entanto, no relatório, os representantes do MPSC ressaltam que as investigações terão prosseguimento com relação aos demais investigados.

Por outro lado 

O Governo de Santa Catarina continua colaborando com as investigações e, por meio da Procuradoria Geral do Estado, permanece atuando para a reparação integral dos R$ 33 milhões. Aproximadamente 40% do valor já foi recuperado e está depositado em juízo.