Partido Liberal ingressa ação contra resultado de urnas no TSE

A ação foi explanada durante coletiva à imprensa na tarde desta sexta-feira (22). Ainda hoje, o Partido ingressou com pedido de anulação de parte das urnas eletrônicas utilizadas no segundo turno das eleições presidenciais, junto ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

A solicitação da legenda é de que quase 280 mil itens de votação de modelos anteriores ao ano de 2020 sejam anuladas. “

Em trecho do documento, os dados apresentam uma apuração realizada apenas com base nos resultados das urnas do modelo UE2020 (40,82% do total das urnas utilizadas no 2º turno) – que, reitere-se, possibilitam, com a certeza necessária, validar e atestar a idoneidade de seus votos –, o resultado que objetivamente se apresenta atesta, neste espectro de certeza eleitoral impositivo ao pleito, 26.189.721 (vinte e seis milhões, cento e oitenta e nove mil, setecentos e vinte e um) votos ao Presidente Jair Messias Bolsonaro, e 25.111.550 (vinte e cinco milhões, cento e onze mil, quinhentos e cinquenta) votos ao candidato Luiz Inácio Lula da Silva, resultando em 51,05% dos votos válidos para Bolsonaro, e 48,95% para Lula. (Fonte: Jovem Pan).

Foto: Reprodução vídeo

Relatório das FA não exclui possibilidade de fraude

Entro no assunto do relatório de fiscalização do processo eleitoral, elaborado e divulgado na última quarta-feira (9), à noite. Um processo que estava sendo aguardado com enorme expectativa pela sociedade brasileira. Muitas foram as interpretações. Algumas dirigidas propositalmente, e outras por pura incompreensão.

Sendo assim, nesta quinta, 10, no dia seguinte à divulgação do relatório, o Ministério da Defesa emitiu nota, ressaltando o trabalho feito pelos técnicos das Forças Armadas, informando, inclusive, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), de que não fora encontrado indícios de erros nas apurações, mas que não exclui a “possibilidade da existência da fraude ou inconsistência nas urnas eletrônicas”.

Por fim, ainda de acordo com o Relatório, em alguns pontos, há o esclarecimento de houve limitações dos técnicos na apuração dos dados durante o processo, sem conseguirem, portanto, fazer os testes de integridade. Além disso, cabe ressaltar, que o relatório não é resultado de uma auditoria. (Fonte: Jovem Pan News).

Nova nota da Forças Armadas publicada nesta sexta (11). Abaixo:

Às Instituições e ao Povo Brasileiro

Acerca das manifestações populares que vêm ocorrendo em inúmeros locais do País, a Marinha do Brasil, o Exército Brasileiro e a Força Aérea Brasileira reafirmam seu compromisso irrestrito e inabalável com o Povo Brasileiro, com a democracia e com a harmonia política e social do Brasil, ratificado pelos valores e pelas tradições das Forças Armadas, sempre presentes e moderadoras nos mais importantes momentos de nossa história.

A Constituição Federal estabelece os deveres e os direitos a serem observados por todos os brasileiros e que devem ser assegurados pelas Instituições, especialmente no que tange à livre manifestação do pensamento; à liberdade de reunião, pacificamente; e à liberdade de locomoção no território nacional.

Nesse aspecto, ao regulamentar disposições do texto constitucional, por meio da Lei nº 14.197, de 1º de setembro de 2021, o Parlamento Brasileiro foi bastante claro ao estabelecer que: “Não constitui crime […] a manifestação crítica aos poderes constitucionais nem a atividade jornalística ou a reivindicação de direitos e garantias constitucionais, por meio de passeatas, de reuniões, de greves, de aglomerações ou de qualquer outra forma de manifestação política com propósitos sociais”.

Assim, são condenáveis tanto eventuais restrições a direitos, por parte de agentes públicos, quanto eventuais excessos cometidos em manifestações que possam restringir os direitos individuais e coletivos ou colocar em risco a segurança pública; bem como quaisquer ações, de indivíduos ou de entidades, públicas ou privadas, que alimentem a desarmonia na sociedade.

A solução a possíveis controvérsias no seio da sociedade deve valer-se dos instrumentos legais do estado democrático de direito. Como forma essencial para o restabelecimento e a manutenção da paz social, cabe às autoridades da República, instituídas pelo Povo, o exercício do poder que “Dele” emana, a imediata atenção a todas as demandas legais e legítimas da população, bem como a estrita observância das atribuições e dos limites de suas competências, nos termos da Constituição Federal e da legislação.

Da mesma forma, reiteramos a crença na importância da independência dos Poderes, em particular do Legislativo, Casa do Povo, destinatário natural dos anseios e pleitos da população, em nome da qual legisla e atua, sempre na busca de corrigir possíveis arbitrariedades ou descaminhos autocráticos que possam colocar em risco o bem maior de nossa sociedade, qual seja, a sua Liberdade.

A construção da verdadeira Democracia pressupõe o culto à tolerância, à ordem e à paz social. As Forças Armadas permanecem vigilantes, atentas e focadas em seu papel constitucional na garantia de nossa Soberania, da Ordem e do Progresso, sempre em defesa de nosso Povo.

Assim, temos primado pela Legalidade, Legitimidade e Estabilidade, transmitindo a nossos subordinados serenidade, confiança na cadeia de comando, coesão e patriotismo. O foco continuará a ser mantido no incansável cumprimento das nobres missões de Soldados Brasileiros, tendo como pilares de nossas convicções a Fé no Brasil e em seu pacífico e admirável Povo.

Brasília/DF, 11 de novembro de 2022.

Almirante de Esquadra ALMIR GARNIER SANTOS
Comandante da Marinha

General de Exército MARCO ANTÔNIO FREIRE GOMES
Comandante do Exército

Tenente-Brigadeiro do Ar CARLOS DE ALMEIDA BAPTISTA JUNIOR
Comandante da Aeronáutica

Fonte: Exército Brasileiro

Expectativa da divulgação do relatório do Ministério da Defesa

A resistência dos movimentos contrários à eleição de Luiz Inácio Lula da Silva (PT), em grande parte é motivada pela espera do resultado do dito relatório de fiscalização do sistema eletrônico de votação elaborado por técnicos das Forças Armadas, e que será divulgado e encaminhado, nesta quarta-feira (9), ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

Os militares fazem parte da comissão de transparência criada pelo próprio TSE para fiscalizar as eleições, que foram encerradas no dia 30 de outubro.

Manifestos continuam pelo Brasil

Protestos contra o retorno de Luiz Inácio Lula da Silva (PT), na Presidência, continuam em vários estados do Brasil. Queiram ou não, fazem parte da democracia. Em pelo menos 11 estados incluindo Santa Catarina, há registro de manifestantes nas ruas. Muitos deles próximos a batalhões das Forças Armadas.

Foto: Ricardo Trida / Estadão conteúdo

A condução do processo eleitoral, o medo da aproximação com países da esquerda, e o Brasil cair num rumo semelhante a países vizinhos, também acompanham a pauta dos manifestantes.

Relatório do Ministério da Defesa

Por outro lado, ontem, segunda-feira (7), surgiu a informação de que o Ministério da Defesa irá divulgar e encaminhar ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) nesta quarta-feira, 9, o relatório originado num trabalho de fiscalização do sistema eletrônico de votação das eleições 2022.

O procedimento foi feito por uma equipe de técnicos militares das Forças Armadas. Há dias, especulações a respeito desse documento ocupam as redes sociais. Segundo consta, o relatório é uma espécie de atestado das votações, do primeiro e segundo turnos.

Relatório que pode afastar governador será conhecido hoje

No campo político, o processo de impeachment contra o governador Carlos Moisés da Silva sobre a equiparação salarial terá um passo importante nesta quarta-feira (7). O deputado Kennedy Nunes (PSD), relator, entrega nesta tarde o relatório sobre o afastamento ou não de Moisés e da vice-governadora, Daniela Reinehr.

O documento vai servir como base da decisão dos cinco parlamentares e cinco desembargadores do Tribunal Misto, que deve votar a questão no dia 23 de outubro. (Fonte: NSC Total).

Foto: Agência Alesc

CPI dos Respiradores: relatório deve sair até 20 de agosto

Os membros da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) dos Respiradores esperam fazer a leitura do relatório até o próximo dia 20 de agosto. Já a leitura preliminar entre os integrantes da CPI ocorre no dia 18.

Os depoimentos que estavam em segredo de Justiça na Operação Oxigênio – executada pela força-tarefa formada pelo Ministério Público, Polícia Civil e Tribunal de Contas do Estado – e que foram compartilhados com a comissão, não há mais necessidade de outros ofícios, petições ou oitivas de testemunhas.

Depoimento do presidente do TCE

Ainda na reunião desta terça-feira (28), foram apresentados trechos do depoimento do presidente do Tribunal de Contas do Estado (TCE), Adircélio Moraes Ferreira Júnior, à força-tarefa.

Douglas Santos – Agência TCE/SC

Em um dos vídeos, o depoente confirma que problemas detectados pelo Tribunal no processo de instalação do hospital de campanha previsto pelo governo para Itajaí, antes da compra dos respiradores, foram ignorados pelo Governo do Estado.

O presidente do TCE também relatou sobre a falta de garantia na aquisição dos respiradores havia sido feito em um grupo de Whatsapp que reunia os vários integrantes do governo que gerenciavam o combate à pandemia. Segundo ele, o então secretário de Estado da Saúde, Helton Zeferino, lhe telefonou algumas vezes pedindo mais informações.

O presidente do TCE relatou também que chegou a citar o risco de o Estado não ter os equipamentos após o pagamento do valor antecipado. Em outro vídeo apresentado pelo relator da CPI, Adircélio deixa claro que tanto o governador quanto Zeferino foram orientados sobre as cautelas necessárias para a compra antecipada dos respiradores. (Fonte: Agência Alesc)

Foto: Fábio Queiroz/Agência AL

Relatório da ponte Hercílio Luz

A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI), da ponte Hercílio Luz foi instalada em fevereiro deste ano e ouviu várias pessoas entre elas servidores, empresários, entre outros, em 120 dias de trabalho. 26 pessoas foram citadas. Entre elas o ex-governador Raimundo Colombo. A assessoria disse que ele deverá se pronunciar assim que tenha acesso ao relatório.

Nesta segunda-feira o deputado Bruno Souza entregou o relatório final aos parlamentares que compõem a comissão.

Segundo ele, a conclusão é de que tiveram muitas fraudes em licitação, organização criminosa, falsidade ideológica, enfim, um rol de crimes que estão apontados no relatório e na opinião da CPI. Disse que será pedido o indiciamento de diversos envolvidos, que são pessoas do meio político do meio empresarial, e trazer a verdade à tona.

Votação somente na semana que vem

Por conter 18.182 páginas um resumo do relatório de 600 páginas foi disponibilizado para os membros a comissão. Por maioria, os deputados optaram por prorrogar o prazo para votação do relatório na próxima terça-feira dia 10. Em seguida segue para apreciação em plenário.

Foto: divulgação

Dados interessantes sobre os refugiados no Brasil

Relatório do Ministério da Justiça mostra que a quantidade de solicitações de refúgio atingiu número recorde em 2017. No total, foram 33.866 pedidos, em sua maioria de venezuelanos (17.865), revelou o documento Refúgio em Números, do Comitê Nacional para os Refugiados (Conare).

O Brasil tem mais de 86 mil pedidos de reconhecimento de refúgio acumulados, segundo dados do relatório Refúgio em Números.

Nos últimos 20 anos, o Brasil reconheceu 10.145 mil refugiados. Desse total, permanecem no País 5.134 pessoas, sendo 35% deles sírios, que enfrentam uma guerra civil desde 2011.

De acordo com o relatório, Santa Catarina figura entre os estados que mais tem refugiados no país.

A lista

1º São Paulo – 52%

2º Rio de Janeiro – 17%

3º Paraná – 8%

4º Rio Grande do Sul – 6%

5º Distrito Federal – 5%

6º Santa Catarina e Minas Gerais – 3%

Confira neste link, mais informações sobre o relatório.