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Lira defende colegas indiciados por discursos em plenário

Esta semana, o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira, saiu em defesa dos deputados Marcel Van Hattem e Cabo Gilberto Silva, que foram indiciados pela Polícia Federal por calúnia e difamação devido a discursos feitos no plenário.

Arthur Lira afirmou que não se pode cercear o direito ao debate e à crítica em tribuna por ameaça de perseguição judicial ou policial / Foto: Mário Agra/Câmara dos Deputados

Lira criticou as investigações da PF e reforçou a importância da imunidade parlamentar, afirmando que a liberdade de expressão é um pilar essencial do Estado de Direito. Ele destacou que o Parlamento não pode ser alvo de ingerências externas que limitem o exercício livre do mandato.

Como se vê, desta vez, os deputados estão unidos e reação acontece. O posicionamento do Presidente da Câmara nesse contexto é uma imposição de limites contundente sobre as ações do poder judiciário, principalmente no que se refere à imunidade parlamentar.

Limitação das decisões monocráticas na Suprema Corte

O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), defendeu a aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 8/21, que limita as decisões monocráticas (individuais) dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) e de outros tribunais superiores.

Em manifestação à Suprema Corte, o presidente da Câmara afirmou que a proposta em tramitação na Câmara não fere cláusulas pétreas / Foto: Arquivo Câmara dos Deputados

Segundo Lira, a proposta não visa suprimir função jurisdicional do STF nem significa uma interferência na autonomia de um Poder. Em manifestação à Suprema Corte, Lira afirmou que a proposta não fere cláusulas pétreas e respeita a autonomia dos poderes constitucionais.

O presidente encaminhou o documento ao ministro do STF Nunes Marques, que é relator do pedido de suspensão de tramitação da proposta. A atitude do presidente da Casa, surpreendeu muitos entre os pares. É que havia certa desconfiança de que ele tentaria cria obstáculos e até barrar o andamento da PEC.

Reunião de lideranças de partidos é desmarcada

Interromper o período de recesso parece não fazer parte dos planos de lideranças partidárias, mesmo que os assuntos que precisam ser debatidos sejam de enorme interesse nacional. É que estava na pauta do presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), uma reunião nesta segunda-feira (29). Estava. Foi adiada justamente por falta de quórum, segundo informações.

Presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira, estará sozinho em Brasília nesta segunda para tratar das articulações / Pablo Valadares/Câmara dos Deputados

Os parlamentares não retornam antes do dia 5 de fevereiro. A reunião seria para discutir o veto do presidente Lula às emendas de comissão, de R$ 5,6 bilhões no orçamento de 2024. Há inconformismo entre os parlamentares diante da questão, e já comentam possíveis mudanças de comportamento com base na articulação política do governo federal.

Além dos vetos, haveria também discussão sobre a medida provisória editada pelo governo no final do ano passado que põe fim à desoneração da folha de pagamentos de 17 setores da economia. Outro tema que também estaria na agenda com as lideranças trataria das autorizações do Supremo Tribunal Federal (STF) para operações da Polícia Federal contra congressistas.

Como presidente da Câmara, ele poderia tomar muitas decisões sozinho. Nesta segunda, Lira estará em Brasília e deverá alinhar conversas e negociações referentes aos assuntos de interesse da Casa.

Arthur Lira é o novo presidente da Câmara dos Deputados

Com 302 votos, o deputado Arthur Lira (PP-AL) foi eleito presidente da Câmara dos Deputados em primeiro turno para o biênio 2021-2022. Como ele obteve a maioria absoluta (metade mais um) de votos dos presentes, não houve um segundo turno. O resultado da votação foi conhecido por volta das 23 horas desta segunda-feira (1).

Arthur Lira presidirá a Câmara dos Deputados no biênio 2021-2022

Em seguida, ele tomou posse, discursou e conduziu a apuração dos votos para os demais membros da Mesa Diretora.

Em seu discurso Lira defendeu a previsibilidade na análise das propostas. Segundo ele, haverá reunião de líderes das bancadas às quintas-feiras a fim de elaborar a pauta, com a definição dos relatores, respeitada a proporcionalidade partidária. Disse ainda que a Mesa Diretora deverá inspirar o coletivo, inclusive, ele e seu trabalho, em referindo-se à cadeira que irá ocupar.

Lira, a exemplo do Presidente do Senado, é quem tinha o apoio do presidente Jair Bolsonaro.

Fonte: Agência Câmara de Notícias