Moraes alivia PP e Republicanos e exclui multa imposta ao PL

Ao acatar o pedido do Partido Progressistas e do Republicanos, o presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Alexandre de Moraes, os excluiu do pagamento da imposta à coligação Pelo Bem do Brasil e determinou que o Partido Liberal terá de pagar à multa de R$ 22,9 milhões sozinho por ter acionado à Justiça por má-fé após pedir uma revisão do segundo turno presidencial.

No conteúdo da petição as agremiações disseram reconhecer o resultado das eleições.

Foto: Abdias Pinheiro (Ascom/TSE)

Ministro nega irregularidades nas urnas e multa o PL

Confesso que era esperada a reação do presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Alexandre de Moraes, ainda nesta quarta-feira (23), ao negar a apuração de irregularidades em cerca de 280 mil urnas do segundo turno das eleições presidenciais, e ao inverter os papeis.

Não bastasse isso, condenou a coligação do presidente Jair Bolsonaro, composta também pelo Progressistas (PP) e pelo Republicanos, ao pagamento de multa de quase R$ 23 milhões por “litigância de má-fé” – sobe a alegação de que isso acontece, quando a Justiça é provocada de maneira irresponsável. Também determinou o bloqueio imediato do Fundo Partidário do Instituto Voto Legal e a inclusão de Valdemar Costa Neto, mandatário da legenda, e Carlos Rocha, presidente do Instituto Voto Legal, no inquérito 4.874, que apura a existência de milícias digitais que atentam contra o Estado Democrático de Direito.

Por sua vez, em nota, o PL informou que acionou sua assessoria jurídica para analisar a decisão do TSE, e reitera que apenas seguiu o que prevê o artigo 51 da Lei Eleitoral que obriga as legendas a realizar uma fiscalização do processo eleitoral.

Fonte: Jovem Pan – Foto: Assessoria STF

Jorginho Mello alinhado com os demais poderes

O governador eleito Jorginho Mello (PL) age dentro do que se esperava. Neste período que antecede a posse, trabalha de forma coerente visando, já no início da gestão, ter o alinhamento com os poderes.

As conversas na semana que passou com as lideranças da Assembleia Legislativa (Alesc), do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC), e o segmento empresarial, junto à Federação das Indústrias de Santa Catarina (Fiesc), lhe deram robustez para a condução do restando do processo de articulação do governo.

Agora, num segundo momento, irá se debruçar na construção arrumação do futuro governo. Para o secretariado, nenhum nome foi divulgado oficialmente.

Foto: Bruno Collaço / Agência AL

Carta da Indústria: Fiesc lembra Jorginho Mello de compromisso

O governador eleito Jorginho Mello (PL) esteve na manhã desta última sexta-feira (18), na sede da Federação das Indústrias de Santa Catarina (FIESC). O encontro serviu como a uma espécie de lembrete ao compromisso firmado com o segmento ao receber a Carta da Indústria, enquanto era ainda candidato.

(Foto: Filipe Scotti).

A entidade reforçou as prioridades do setor. Entre elas, investimentos em infraestrutura de transporte e em energia, além da manutenção dos incentivos fiscais. O objetivo da Fiesc é ter condições para competir, a partir de um ambiente que considera favorável para o desenvolvimento do setor.

Entre um pedido e outro, o da revisão dos os incentivos fiscais em 2023, como sendo um instrumento em que o Estado tem para alavancar o desenvolvimento econômico. Atento às reivindicações da indústria, Jorginho deixou aberto um canal de diálogo e de parceria com o setor produtivo. 

PL anuncia oposição ao futuro governo de Lula

Presidente do PL, Valdemar Costa Neto / Reuters – Foto: Adriano Machado

Não era mesmo esperada outra conduta do Presidente do PL, Valdemar Costa Neto, ao afirmar nesta última terça-feira (8), que o partido fará oposição ao governo do presidente eleito, Luiz Inácio Lula da Silva PT). Ele foi categórico ao dizer que o PL não renunciará às suas bandeiras de ideias, opondo-se aos valores comunistas e socialistas.

Disse ainda que o presidente Jair Bolsonaro, derrotado na disputa à reeleição, será convidado para ocupar a presidência de honra do Partido Liberal. No entanto salientou que em pautas pontuais e de interesse do país, poderão ter o apoio do PL, a partir de decisão conjunta. Uma postura que vem ao encontro da defesa dos ideais conservadores.

Outra decisão dita por Costa Neto, é de que o partido deve apoiar a reeleição do atual presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), caso o congressista apoie um nome do PL para a presidência do Senado. Ao ser questionado se o atual presidente do Brasil, Jair Bolsonaro já seria pré-candidato à prefeitura do Rio de Janeiro (RJ) em 2024, Valdemar negou e afirmou que ele será o nome do PL para a corrida presidencial de 2026.

Bancada

Comandado por Costa Neto, o PL saiu fortalecido nas eleições deste ano. Na Câmara dos Deputados, dos 513 assentos, o partido conquistou 99. No Senado, o PL desbancou o MDB, que há mais de três décadas, era o maior partido da Casa, e foi o maior vitorioso nas urnas. Dos 27 senadores eleitos, oito são do PL, enquanto o PT elegeu quatro. (Fonte: Agência Brasil).

Mutirão da saúde: primeiro ato no governo de Jorginho

A questão da saúde foi um dos temas bastante abordado durante a campanha de Jorginho Mello. Neste final de semana, ao falar para a imprensa, disse que o primeiro ato de governo será realizar um mutirão de saúde para começar a reduzir a fila de atendimentos. Este um dos mais sérios problemas no campo da saúde no Estado. Prometeu que irá contratar os procedimentos junto aos hospitais filantrópicos e médicos, assim que assumir.

Aliás, não é mais promessa de campanha, portanto, é de se esperar algo prático nesse sentido já a partir de janeiro de 2023. Conforme relata, é desumano ver mais de 100 mil paciente à espera na fila por uma cirurgia. Obviamente também deverá cumprir promessas relacionadas à educação e à redução do desemprego.

A faculdade gratuita foi também muito comentada por ele em todos os debates e discursos. Disse que irá levantar a régua da educação em Santa Catarina. Assuntos que nos deixarão atentos no campo da opinião.

A respeito do Plano 1000

O Plano 1000 foi um dos programas municipalistas empregado antes mesmo de iniciar a campanha para reeleição, de parte do governador Carlos Moisés. Alguns candidatos até prometeram que dariam sequência a ele, caso eleitos.

Confesso que não tenho lembrança de ter ouvido Jorginho Mello ter prometido também. No entanto, se coloca como sendo municipalista e que irá fazer um governo voltado para as pessoas e aos municípios. Talvez, seja a forma de dizer que dará continuidade ao Plano 1000, mas com outro formato de denominação.

Valorização da vice Marilisa

Importante o comprometimento feito por Jorginho Mello sobre a participação da vice-governadora, a delegada Marilisa. A formação dela permite ter no governo uma participação efetiva, diferente do atual gestor, que excluiu a vice por completo de qualquer presença nas atribuições governamentais.

Sendo assim, o governador eleito, ao dividir a vitória com a vice, da indicativos de que irá gerir o Estado de mãos dadas. Na política e aos olhos do eleitor isso tudo faz muito sentido.

Foto: Assessoria de Imprensa JM

Eleito, Jorginho Mello começa pela transição do Governo

Visivelmente emocionado, Jorginho Mello (PL), ao falar pela primeira vez à imprensa, ainda na noite deste domingo (30), como governador eleito, ao lado de apoiadores e a família, evidenciou que estava muito feliz. No entanto, não por completo, pois, não teve a reeleição de Jair Bolsonaro confirmada.

Conforme ainda disse à imprensa, dará continuidade ao projeto de Bolsonaro, mas sem fazer disso um enfrentamento direto ao novo governo brasileiro. Imagino que a semana começa já com articulações, pensando na condução do processo de transição, com o complemento da equipe, uma vez que é um fator que já vinha sendo pensado, antes mesmo do pleito.

Também, obviamente, avaliar o resultado da campanha, e pensar no alinhamento de gestão, e na formação da futura equipe de governo. Por fim, a obtenção de 70,69% dos votos, contra apenas 29,31% do adversário político Décio Lima (PT), representa uma eleição avassaladora, ao mesmo tempo que dá a ele uma enorme responsabilidade.

Foto: Instagram

Nenhuma surpresa na eleição de Jorginho Mello em SC

Nenhuma surpresa. A votação expressiva alcançada pelo senador Jorginho Mello (PL) foi ratificada nas urnas. As previsões apontadas pelas pesquisas se confirmaram.

Jorginho Mello (PL) confirmou o favoritismo (Foto: Assessoria de JM)

O liberal, ao longo da campanha sempre manteve a dianteira e navegou com tranquilidade. No entanto, segundo ele, sem nunca baixar a guarda. O candidato petista Décio Lima foi protagonista de um momento histórico neste pleito, ao conseguir se manter na disputa do segundo turno. Porém, era também sabedor que os eleitores catarinenses, na maioria, têm fortes laços conservadores e que iria enfrentar dificuldades. Santa Catarina até hoje nunca foi governada pelo Partido dos Trabalhadores.

O que esperar do Governo de Jorginho

Primeiro deverá estabelecer a base governista na Assembleia Legislativa. Tem como ponto de partida a eleição de 11 deputados do Partido Liberal. As negociações neste sentido já vêm acontecendo nos últimos dias. Nesse contexto, a importante definição da Mesa Diretora, que poderá contar na Presidência com um nome do MDB, como parte dos desdobramentos de uma aliança partidária pró governo.

Portando, o agora Governador deverá observar atentamente os desdobramentos no Legislativo para consolidar uma das maiores bases, ou seja, ter conforto absoluto para gerir o Estado ao lado do Legislativo. Em seguida, o momento da transição e as amarras para compor principalmente o primeiro escalão. Sendo assim, uma ótima oportunidade para garantir uma administração tranquila e efetiva.

Obviamente, ainda será preciso acompanhar mais de perto o desenrolar do período de ajuste, até a posse, para compreender precisamente como será o desenho do Governo.