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Fórum Parlamentar Catarinense no Ministério dos Transportes

Em pauta com o ministro dos Transportes, Renan Filho, em Brasília, nesta quarta-feira (19), o futuro de importantes obras rodoviárias para Santa Catarina, durante reunião com alguns representantes do Fórum Parlamentar Catarinense. Destaque para a proposta de otimização contratual da BR-101 e BR 116.

Ministro dos Transportes, Renan Filho(C), Espiridião Amin(D) Ivete da Silveira e Valdir Cobalchini (E) / Foto: Assessoria de Imprensa senador Esperidião

Conclusivamente, a definição de reuniões do Fórum, em Joinville, Itajaí e Palhoça, na região da grande Florianópolis, para discutir os três tópicos regionais em matéria de atualização, na região de Joinville, de Itajaí e o Morro dos Cavalos, em especial.

Impactos das tarifas futuras

Segundo o senador Esperidião Amin, nestas reuniões, tudo que será discutido com a comunidade vai representar mais ou menos obras, mas vai representar também custo em matéria de tarifa de pedágios na prorrogação do contrato que pode ser feita por até mais 15 anos.

Faltam oito meses e meio para expirar o atual contrato da BR-101 com divisa com Paraná até Paulo Lopes. Isso representa 23 anos a partir do fim de 2024 para colocar obras novas e ver o quanto isso vai impactar na tarifa futura, ou seja, para os próximos 23 anos.

O mesmo acontecerá na BR-116, onde deverão ser realizadas duas reuniões. Será necessário que todos debatam o realismo, o que aumenta a responsabilidade, tanto da representação parlamentar, quanto da representação de trabalhadores, de empresários, e dos municípios, prefeitos e vereadores.

“Vai ser um grande exercício para que Santa Catarina modernize essas duas rodovias e dê especialmente a BR-101 uma condição mínima de razoabilidade em termos de congestionamentos a menos e fluidez de tráfego a mais”, argumentou Amin.

Audiência no TCU para frear pedágios na BR 101/Sul

Entidade representativa dos prefeitos, a FECAM, entre outras autoridades política, inclusive, a deputada federal Carmen Zanotto (Cidadania) se busca todas as formas para barrar o edital de concessão da BR 101.

Nesta última terça-feira (11), em audiência no Tribunal de Contas da União foram apresentadas todas as irregularidades, pendências e complicações que envolvem a instalação de praças de pedágios no trecho Sul da BR 101, entre Paulo Lopes e São João do Sul, em cerca de 220 quilômetros.

Juridicamente, a FECAM encaminhou representação, com pedido liminar de suspensão ao TCU sobre a matéria e, aguarda agora, a apreciação da relatora, a ministra Ana Arraes.

Além da urgência para que não se avance na abertura do edital, o laudo apresentado pela FECAM aponta uma série de irregularidades e equívocos. Dentre eles, a defasada contagem de veículos (realizada no ano de 2015) e inconsistência na escolha do período do ano em que foi realizada a contagem.

Valor do pedágio

O Edital prevê uma tarifa-máxima de pedágio para veículos de passeio de R$ 5,19. Segundo o diretor, a FECAM não é contra a concessão da rodovia, mas atua para que o processo seja justo, com valores de pedágio acessíveis à população e que não impacte na economia regional.

Informações e foto: La Via Comunicação/Assessoria de Imprensa

FECAM articula suspensão de edital de concessão de pedágio

A Federação Catarinense de Municípios (FECAM), está determinada a fazer parar o processo que pode culminar com o pedagiamento da BR 101 Sul, da forma que está, com previsão de altos valores.

Nesta terça-feira (21/1), a entidade, juntamente com as três Associações de Municípios da região Sul de SC (AMESC, AMREC e AMUREL) apresentou o laudo encomendado pelo Sistema FECAM sobre o Edital de Pedágio da BR 101 Sul.

Com base no laudo foi protocolada representação no TCU na última semana, e ainda será encaminhada para o Ministério Público Estadual e Federal. Nas próximas horas a ação judicial que pede suspensão do edital de concessão 02/2019 será protocolada.

Reunião tratou de:

✅ Anúncio de encaminhamento de ação judicial que requer a suspensão do Edital de Concessão 02/2019 (Edital de pedágios da BR 101 trecho Sul);

✅Apresentação de informações sobre laudo técnico produzido pelo Sistema FECAM;

✅ Encaminhamento de representação administrativa ao TCU e informação ao Ministério Público Estadual e Federal que questionam os critérios adotados para o pedagiamento no trecho Sul da BR 101.

Foto: Veruska Tasca

Rodovias entregues à iniciativa privada em SC

O Governo Federal, sem dinheiro para investimentos, optou em oferecer através de concessões, à inciativa privada, de trechos de rodovias em Santa Catarina, apenas para manutenção. Duplicação, nada.

As empresas vão se responsabilizar por operações comuns como as de tapa-buracos, sinalização, cortes de vegetação. Em troca, cobranças de pedágios, por 30 anos.

Assim, três rodovias catarinenses foram incluídas pelo Governo Federal, no plano de concessão, sob o nome de Programa de Parceria de Investimentos (PPI), e publicado no Diário Oficial da União.

A proposta de concessão engloba um trecho de 515 quilômetros em Santa Catarina, entre Navegantes e a divisa com o Rio Grande do Sul, envolvendo três rodovias (BR-153, BR-282 e BR-470).

Foto: James Tavares / Secom

Pedágio mais caro a partir desta terça

A Autopista Planalto Sul, empresa do Grupo Arteris definiu que passará a vigorar a partir da meia-noite desta terça-feira (19/12) a nova tarifa de pedágio na BR-116 de Curitiba até Capão Alto, na divisa de Santa Catarina com o Rio Grande do Sul.

O preço da tarifa vale também para o pedágio em Correia Pinto, ou seja, vale entre Curitiba e Rio Grande do Sul, e sobe em 7,14%.

Entre os argumentos para a majoração, o fato de que as tarifas de pedágio também são responsáveis por financiar os serviços de socorro de saúde e mecânico, assim como a estrutura de monitoramento da BR-116.

Além disso, foram contemplados no reajuste desapropriações, remoção de interferências e reprogramação de obras. Além da inclusão da elaboração do projeto executivo de novas obras, neste caso a duplicação da rodovia.

Por Ascom – Auto Pista Planalto Sul

Cobrança de pedágios nas SCs

O meu colega de coluna do Diário do Iguaçu, de Chapecó, Marcelo Lula, publicou esta semana a informação de que o Governo de Santa Catarina já está avançando no projeto que prevê a concessão das rodovias estaduais.

Segundo ele, a informação foi confirmada pelo próprio governador Raimundo Colombo, em recente visita a Chapecó.

O projeto deverá estar pronto até o final deste ano, quando se inicia o processo de aprovação visando a cobrança de pedágios, com a proposta da manutenção das estradas, principalmente, em pontos onde o Estado não consegue atender.

Segundo adianta o colunista Marcelo Lula, a ideia está sendo dividida em cinco lotes e está tendo total avaliação jurídica. Feito isso, caberá aos deputados estaduais aprovarem ou não.

Luta pela duplicação da BR 282

Foi unânime a concordância dos vereadores de Lages, em torno da moção de Juliano Polese, pedindo a unificação da BR 282 à BR 470, pela duplicação.

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O argumento de que se a BR 470 tiver sozinha a duplicação e mais o pedagiamento, a BR 282 poderá servir de rota de fuga, e o inevitável aumento do trânsito só para fugir do pedágio, poderá acontecer.

Embora outros também defendam que há possibilidade de os motoristas preferirem pagar o pedágio e viajarem por uma estrada mais segura, deixando de lado a BR 282, e, que não teria tão cedo a chance da duplicação, sendo esquecida, portanto.

A hora de mostrar ao Governo Federal vem reforçada pela moção, mas também com o pedido de que todas as lideranças políticas e empresariais de SC, sem ideologia política entrem na briga pela duplicação da BR 282.

Em Brasília

Na noite de segunda-feira (19), na entrega d o título de Cidadão Lageano a Antonio Ceron, o governador Raimundo Colombo foi questionado a respeito.

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Porém, disse que a duplicação da BR 470 quanto da 282 estava prometida pelo Governo Federal, e que ele não sabe a razão de a 282 ter sido deixada de lado.

Revelou que nesta quinta-feira (22), vai estar com a presidenta Dilma Rousseff, em Brasília e que vai cobrar o que já estava acertado, e que não foi cumprido. Dará então a resposta em seguida aos serranos e aos catarinenses.

A ideia é propor o consórcio das duas BRs, também com concessões de pedágio. É a única chance de ver a duplicação da BR 282 se concretizar na era Raimundo no Governo do Estado.

Deputada na defesa da duplicação da BR-116

carmen cursosA duplicação da BR-116 é mais do que necessária. É também decisiva para o desenvolvimento dos municípios contíguos à rodovia.

Quem pensa assim é a deputada federal Carmen Zanotto (PPS-SC) e destacou o tema em reunião da Bancada de Santa Catarina ocorrida no Senado Federal na última semana.

No encontro foi apresentado um estudo com uma tabela de projeções de quanto pode ser o valor do pedágio depois da duplicação, a depender do modelo e da duração do contrato que vier a ser assinado.

As tarifas foram demonstradas à bancada federal catarinense. Na reunião, Carmen Zanotto foi incisiva ao falar da importância dessa empreitada.

Carmen Zanotto compreende que o aporte de recursos da União em prol da publicação é uma demanda que deve ser priorizada, a fim de contribuir para que as futuras tarifas de pedágio sejam mais baixas.