Senado aprova projeto que limita ICMS dos combustíveis

O Senado aprovou nesta terça-feira (13) o Projeto de Lei Complementar (PLP) 18/2022, que limita a aplicação de alíquota do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) sobre combustíveis, gás natural, energia elétrica, comunicações e transporte coletivo. Foram 65 votos a favor e 12 contrários. O projeto volta para a Câmara para nova análise após as emendas inseridas no texto.

Plenário do Senado Federal durante sessão deliberativa ordinária semipresencial. (Foto: Renato de Sá ./ Agência Senado

Segundo a proposta, esses produtos devem ser classificados como essenciais e indispensáveis, levando à fixação da alíquota do ICMS em um patamar máximo de 17%, inferior à praticada pelos estados atualmente. O texto também prevê a compensação da União às perdas de receita dos estados.

O objetivo do projeto é provocar a redução no valor dos combustíveis na bomba, aliviando o gasto do consumidor com gasolina, que supera os R$ 7 o litro no país, e com o diesel, beneficiando também caminhoneiros e transportadores. O PLP também busca reduzir o valor do gás de cozinha e da conta de luz. (Fonte: Agência Brasil).

Alíquota zero do PIS e Cofins do gás de cozinha e óleo diesel

O presidente da República Jair Bolsonaro editou na noite desta segunda-feira (1º) um decreto e uma medida provisória que zera as alíquotas da contribuição do PIS e Cofins incidentes sobre a comercialização e a importação do óleo diesel e do gás liquefeito de petróleo (GLP) de uso residencial.

A medida foi publicada em edição extra do Diário Oficial da União. Em relação ao diesel, a diminuição terá validade durante os meses de março e abril. Quanto ao GLP, ou gás de cozinha, a medida é permanente.

Transul justifica a não redução da tarifa do Transporte Urbano

A prometida redução do preço do óleo diesel (R$ 0,46), gerou especulações em torno do valor da tarifa cobrada atualmente pelo Transporte Urbano, de Lages. De parte da direção da empresa, cumpre informar à comunidade, primeiramente, de que a correção da tarifa em janeiro último foi consequência do aumento de custos gerados em 2017.

Apesar do desconto concedido no valor do diesel vigente em 21/05/2018, houve um aumento no preço do produto de 2,48%, quando comparado com o preço que vigorava em 30/12/2017.

A direção da empresa lembra também que, após o último reajuste da tarifa, em 01/01/2018, aumento de outros insumos que compõem o custo do sistema de transporte urbano de Lages, tais como ônibus, pneus, peças e acessórios.

Acrescente-se também o fato de a empresa estar negociando o aumento de salário dos empregados, com aplicação retroativa a 1º de maio. Além disso, constatou-se queda de passageiros pagantes, o que também impactaria diretamente no valor da passagem, caso fosse feito um novo cálculo tarifário.

Portanto, se o preço das passagens do transporte urbano fosse atualizado, haveria um acréscimo do mesmo, de forma a contemplar o aumento dos custos mencionados e a redução dos passageiros pagantes em 2018.

A direção da empresa nem precisaria justificar, pois, só tomou conhecimento pela imprensa do pedido do vereador Lucas Neves (Progressistas) para que a empresa também reduzisse o preço das tarifas em razão do acordo na greve dos caminhoneiros.

(Foto: divulgação)

Procon na fiscalização dos postos

Desde a semana passada o Procon de Lages, através do seu diretor Júlio Borba e equipe, está verificando com cumprimento da Portaria 760, que dispõe sobre as diretrizes para a realização das fiscalizações nos postos de combustíveis pelos integrantes do Sistema Nacional de Defesa do Consumidor, para que seja resguardado o direito ao repasse do reajuste do valor do óleo diesel aos consumidores finais no momento do abastecimento.

Além disso, ocorre também a verificação se todos os postos colocaram a placa com o preço praticado no dia 21 de maio, e após 1º de junho. Nesse caso, o Procon está solicitando a Nota Fiscal de aquisição do diesel comum, o S500, e do S10.

Também está sendo verificado se a distribuidora efetuou o repasse para o Posto de Combustível, e se realmente atingiu o valor de R$ 0,46 centavos.

Conforme Júlio Borba, o trabalho foi concluído na manhã desta terça-feira (12). Porém, não repassou os dados conclusivos das operações de verificação nos postos.

(Foto: Procon Lages)

Coruja na defesa dos caminhoneiros

O deputado Fernando Coruja (PMDB), ocupou a tribuna da Assembleia na tarde desta quarta-feira (25), quando voltou a defender o movimento dos caminhoneiros e pedir que o governo federal volte atrás em sua decisão e reduza o preço do litro do óleo diesel.

Plenário“O mundo baixou o preço do diesel, apenas o Brasil não acompanhou essa tendência”.

Em meio à paralisação de caminhoneiros em pelo menos 13 estados, o governo federal anunciou que não está em sua “pauta” reduzir o preço do litro do óleo diesel.

Os manifestantes protestam contra o aumento no preço do litro do óleo diesel e contra o valor dos fretes.

É deputado, o povo brasileiro está pagando a conta da pilantragem na Petrobras.