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Número de deputados de cada estado deve ser revisto

O Supremo Tribunal Federal (STF) determinou que o número de deputados federais deve ser revisado com base no Censo Demográfico de 2022. A decisão exige que o Congresso Nacional edite uma lei até 30 de junho de 2025 para ajustar a distribuição de cadeiras de acordo com a população de cada estado.

Presidente da Câmara dos Deputados – Hugo Motta / Foto: Kayo Magalhães / Câmara dos Deputados

O presidente da Câmara, Hugo Motta, sugeriu um aumento de 14 vagas, elevando o total de deputados de 513 para 527, como forma de evitar que estados percam representatividade.

Essa proposta, no entanto, enfrenta críticas, pois alguns defendem que a redistribuição das cadeiras seria mais justa e equilibrada. A população não concorda, mas a medida avança na Câmara dos Deputados, indiferentemente das opiniões.

Em Santa Catarina

O efeito cascata avança também nas Assembleias Legislativas. Em Santa Catarina, a Alesc, nessa mudança terá mais quatro deputados, subindo de 40 para 44. Os custos são ignorados, e aumentarão bastante. Há de se considerar, além do pagamento aos novos parlamentares, somem-se os custos de todo o estafe, mordomias, sem falar da necessidade de ampliação dos espaços, com a construção de novos gabinetes. Mas, sem problemas. O contribuinte é quem paga a conta.

Enquanto isso

Seja como for, o presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), já sinalizou a intenção de construir um acordo com o STF para aumentar o número de deputados federais. O Projeto de Lei Complementar 148/23, em análise na Câmara, já faz esse ajuste nas bancadas.

O texto também determina que o tamanho da representação de cada estado e do Distrito Federal deverá ser anunciado no ano anterior às eleições, a partir de atualização fornecida pelo IBGE.

Quem ganha e quem perde

Segundo Projeção do Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar (Diap), as novas estimativas do Censo 2022 alterariam a composição de 14 estados: sete ganhariam cadeiras e sete perderiam.

Perderiam vagas:

Rio de Janeiro (4),

Rio Grande do Sul (2),

Piauí (2),

Paraíba (2),

Bahia (2),

Pernambuco (1), e

Alagoas (1).

Ganhariam vagas:

Santa Catarina (4),

Pará (4),

Amazonas (2),

Ceará (1),

Goiás (1),

Minas Gerais (1), e

Mato Grosso (1).

Fonte: Agência Câmara de Notícias

Mais vagas para as mulheres no Legislativo

A deputada federal Carmen Zanotto (SC), vice-líder do PPS na Câmara, é uma das que defendem a aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC 134/15), do Senado Federal, que reserva vagas para mulheres no Legislativo.

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Carmen disse que a PEC está entre as principais propostas da Bancada Feminina para serem votadas neste mês março, que é dedicado à causa das mulheres.

Segundo o texto da proposta, caso o percentual mínimo não seja atingido, as vagas necessárias serão preenchidas pelas candidatas do gênero com maior votação nominal individual dentre os partidos que atingiram o quociente eleitoral.

Fonte: Portal PPS – Foto: Robson Gonçalves PPS