Ex-prefeito de Chapecó e suplente do PSD a deputado estadual toma posse nesta terça-feira (12), na Assembleia Legislativa, por 30 dias, em vaga aberta pelo deputado Napoleão Bernardes. Será a primeira vez na carreira política de José Cláudio Caramori no exercício do cargo de deputado. Ele que somou 24.394 votos.
O ato de posse acontece às 14 horas. Pelo tempo de assento na cadeira de deputado ele se tornará o 12º integrante da bancada do Oeste, a maior do parlamento catarinense. Aos 64 anos, José Caramori administrador de empresas, com pós em gestão em seguros, justamente o ramo em que atua. Entrou na vida pública como vereador em 1993. Para quem não sabe, José é irmão do ex-deputado estadual Reno Caramori.
Trata-se de José Cláudio Caramori, de Chapecó. Ele irá assumir entre setembro e outubro a cadeira de deputado estadual, no lugar de Napoleão Bernardes.
Assim, a Bancada do Oeste irá contar com mais um importante reforço por 30 dias. Caramori é ex-prefeito de Chapecó, e soube da oportunidade ainda na última quarta-feira (23), durante encontro do partido, na cidade de Modelo, no Oeste do Estado. A posse acontece no próximo dia 12 de setembro.
Napoleão acabou surpreendendo a todos com o comunicado. Segundo disse, a decisão visa dar oportunidade ao correligionário. O gesto teve ótima repercussão e reconhecimento dentro do PSD. Caramori fez 24.394 votos no pleito de 2022.
Na Assembleia Legislativa os debates a respeito do programa Estrada Boa apontam algumas inconformidades. Há, de forma geral, o consenso de que foi um acerto do Governo.
No entanto, há a expectativa da prática, e a desconformidade da não contemplação de alguns trechos considerados críticos, caso do da SC-283, entre o trevo de Arabutã e Seara que te não está contemplado, e que já estava em licitação. Consta que nesse trecho há problema judicial.
(Foto: Bruno Collaço / Agência AL)
Pontuada também, pelo deputado Napoleão Bernardes, a necessidade da inclusão de outro trecho, da SC 108, entre Brusque e Gaspar, bem como, a recuperação do trecho da SC-477 destruído pelas intempéries.
Já o deputado Camilo Martins (Podemos) denunciou um novo atraso na conclusão do Contorno da Grande Florianópolis. E assim, as divergências seguirão a partir de opiniões e contestações. Resta realmente esperar que a infraestrutura das estradas catarinenses possa ser melhorada o quanto antes.
Difícil entender, como, até hoje, não se tinha uma maneira de transferir recursos sem burocracia e de forma imediata, aos municípios atingidos por desastres. Como se sabe, os recursos normalmente são liberados, muito tempo depois dos acontecimentos.
Foto: Vicente Schmitt / Agência AL
Para abreviar a situação, do deputado estadual Napoleão Bernardes criou um projeto instituindo o “PIX”, para atender sem demora, as cidades atingidas por desastres naturais.
A ideia foi denominada SOS SC. Esta semana, as 295 prefeituras de Santa Catarina, por intermédio da Federação dos Consórcios, Associações e Municípios de Santa Catarina (Fecam), manifestaram apoio ao Projeto de Lei 81/2023, apresentado pelo deputado.
A proposta foi amplamente debatida nesta quarta-feira, 9, em audiência pública promovida pela Assembleia Legislativa, por iniciativa da Comissão de Assuntos Municipais.
Uma vez aprovado, estará desburocratizado o acesso das prefeituras às verbas do Fundo Estadual de Defesa Civil para ações de pronta resposta a deslizamentos, enchentes e enxurradas. Garante aos municípios atingidos a transferência imediata para o restabelecimento dos serviços públicos essenciais.
O deputado estadual Napoleão Bernardes (PSD) tem tido grande preocupação com os gastos em tributação, pelos catarinenses. Assim, sob a autoria dele, dois projetos já passaram pelas comissões da Assembleia Legislativa, buscam garantir maior justiça tributária em Santa Catarina.
Conforme explica, num deles, a necessidade da ampliação de parcelamento do Imposto de Transmissão Causa Mortis e Doação (ITCMD) de 12 para 48 vezes. O imposto, é um tributo estadual devido por toda pessoa física ou jurídica que receba bens ou direitos de forma não onerosa, como em casos de partilhas e heranças.
Como não pode mexer no percentual, considerado alto para quem paga, ao menos, será possível amentar o tempo das parcelas.
Isenção do pagamento
O segundo projeto, propõe a alteração da lei que institui o ITCMD. O deputado quer a isenção desse pagamento às pessoas com deficiência e de baixa renda.
O deputado Napoleão comemora o fato de já ter tida a aprovação do PL na CCJ e na Comissão de Finanças e Tributação. Conforme o parlamentar, a referida imunidade tributária já está prevista no artigo 130 da Constituição Estadual, mas a falta de uma lei disciplinando-a abre margem para que o Estado negue reiteradamente o direito.
Uma implicação que tem sido negada pelo Governo, pela justificativa de que falta um projeto que autoriza a isenção. A expectativa do deputado é que ambos os projetos virem lei ainda neste ano.
Ao derrubar o veto do governador Jorginho Mello (PL), em sessão da Assembleia Legislativa desta terça-feira (13), ao Projeto de Lei 7/2022, que estabelece um teto de cobrança do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) em Santa Catarina, pode se dizer que, o governador Jorginho Mello (PL), sofreu uma grande derrota. Foram 32 votos favoráveis e apenas um contrário.
Deputado Napoleão Bernardes, relator da matéria na CCJ, defende a derrubada do veto durante a sessão desta terça (13) / Foto: Bruno Collaço / Agência AL
Agora, a proposta será convertida em lei estadual. Na prática, a matéria impõe um limite para o cálculo anual do tributo e impede eventuais aumentos abusivos. Com isso, a partir de 2024, o reajuste do IPVA terá como teto máximo o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), apurado no exercício anterior, ou seja, o acumulado da inflação.
Deputado comemora derrubada do veto
O deputado Napoleão Bernardes (PSD), foi quem sustentou a derrubado do veto. Não sem antes apresentar um estudo que aponta a recorrência de amentos do imposto, muito acima da inflação, ocasionados pela valorização dos veículos usados. Em alguns casos, o aumento foi superior ao triplo da inflação. O deputado afirma que a vitória
Deputado comemora o que afirma ser uma vitória dos catarinenses / Foto: Bruno Collaço / Agência AL
é dos catarinenses.
A partir do projeto aprovado, será possível evitar os reajustes abusivos do IPVA. A nova lei imporá um limitador, ou seja, quando o valor de mercado de veículos subir acima da inflação, a “trava” será aplicada. Assim, anualmente, o IPVA em Santa Catarina passará a ser reajustado em no máximo, o percentual da inflação.
Agora, o projeto de lei será enviado ao governador para promulgação. Caso o ato não ocorra dentro de um período de 48 horas, a promulgação caberá à presidência da Alesc. “Tivemos uma vitória de goleada a favor do contribuinte catarinense”, explicitou o deputado.
Ouça o que disse o deputado Napoleão após a derrubada do veto:
Em matéria proposta pelo ex-deputado Milton Hobus (PSD) consta projeto com o objetivo de combater reajustes abusivos do IPVA. Atualmente, o processo que pode culminar com a conversão do projeto em lei estadual é liderado pelo deputado Napoleão Bernardes (PSD).
Ele foi responsável por apresentar o relatório favorável à derrubada do veto e formar maioria para sua aprovação na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), possibilitando a inclusão do tema na pauta de votações.
Segundo Napoleão Bernardes (PSD), de 2021 para 2022, por exemplo, o IPVA foi corrigido em mais de 30%, enquanto a inflação no período ficou em 10%. Os cidadãos não conseguem mais suportar tamanha carga tributária, por isso, esse projeto de Hobus é importante, coerente e justo. São necessários 21 dos 40 votos do Plenário da Alesc para rejeição do veto e, consequentemente, conversão da proposta em lei. “Estou trabalhando firmemente para derrubar esse veto do Governo do Estado”, afirma Napoleão.
Reajuste abusivo do IPVA em Santa Catarina
O reajuste do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) em Santa Catarina terá ampla discussão na Assembleia Legislativa, nesta terça-feira, dia 13, quando os deputados estaduais poderão derrubar o veto do governador Jorginho Mello ao Projeto de Lei 7/2022, que busca estabelecer um teto de cobrança do tributo, limitando eventuais aumentos anuais ao Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) apurado no exercício anterior.
Deputado Napoleão Bernardes / Foto: Bruno Collaço / Agência AL
Recentemente, o deputado Napoleão Bernardes (PSD) divulgou um estudo que demonstra a recorrência de aumentos do imposto acima da inflação, ocasionados pela valorização de veículos usados. Em nove dos últimos 21 anos, segundo o parlamentar, o reajuste do IPVA ultrapassou a inflação, o que na visão dele representa grande peso no bolso e perda do poder de compra dos catarinenses. Em alguns casos, o aumento foi superior ao triplo da inflação.
IPVA em SC
O Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) é um tributo cobrado anualmente, cuja alíquota incide sobre o valor de mercado do veículo apurado pela Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas (FIPE).
Em Santa Catarina, a alíquota aplicada é de 2% para veículos de passeio, utilitários e motor-casa; e 1% para veículos de duas ou três rodas; os de transporte de carga ou passageiros e os destinados à locação, de propriedade de locadoras de veículos.
Ouça o que diz a respeito, o deputado Napoleão Bernardes:
Ponto que mereceu destaque na Comissão de Constituição e Justiça diz respeito à alteração da Lei de Diretrizes Orçamentárias, que garantiria o pagamento de emendas impositivas em períodos trimestrais.
Foto: Deputado Napoleão Bernardes / Crédito: Bruno Collaço / Agência AL
Segundo o deputado Napoleão Bernardes, a derrubada do veto, neste caso, vai fazer com que o Governo a pague as emendas trimestralmente, facilitando a organização dos próprios municípios para aplicação dos recursos. Caso o veto fosse mantido, o Governo pagaria quando lhe fosse conveniente, normalmente no final de cada ano, enforcando muitos projetos relevantes em regiões que precisam dos recursos de forma planejada.
Citou que muitos municípios têm nas emendas, uma das únicas fontes de investimentos. O voto vista de Napoleão Bernardes foi divergente ao voto apresentado pelo relator, deputado Pepê Collaço (PP), pela manutenção do veto. A maioria do colegiado acompanhou Bernardes e o veto foi derrubado por seis votos a um. Agora a matéria deliberada na manhã desta terça-feira (6), segue para a votação em Plenário.
O deputado estadual Napoleão Bernardes (PSD) tem tido grande preocupação com os gastos em tributação, pelos catarinenses. Assim, sob a autoria dele, dois projetos já passaram pelas comissões da Assembleia Legislativa, buscam garantir maior justiça tributária em Santa Catarina. 
