Uma audiência pública realizada nesta terça-feira (21), em Brasília, voltou a discutir as alternativas para o trecho do Morro dos Cavalos, na BR-101, em Santa Catarina.
Mesmo após anos de estudos e debates, o Governo Federal ainda não definiu se será construído um túnel ou o contorno rodoviário, proposta defendida pelo Governo de SC.
A falta de decisão tem sido criticada por autoridades catarinenses, que veem no impasse um dos principais entraves para a conclusão da duplicação da rodovia. Enquanto isso, o trânsito segue intenso e perigoso, afetando o turismo e a economia da região.
O governador Jorginho Mello fez o que precisava ser feito: levou a Brasília o Estudo de Concepção do Contorno do Morro dos Cavalos, protocolando o projeto junto ao DNIT e ao Ministério dos Transportes. Mesmo sem ser recebido pelo ministro Renan Filho, a iniciativa mostra disposição do governo catarinense em enfrentar de frente um problema histórico que todos conhecem bem, o trecho mais perigoso e engarrafado da BR-101 em Santa Catarina.
Um passo decisivo para destravar a BR-101 em Santa Catarina / Imagem: Reprodução /SECOM
O contorno de 5,2 km, orçado em R$ 291 milhões, não é apenas uma obra de engenharia. É um clamor da sociedade catarinense, cansada de acidentes, bloqueios e tragédias que se repetem há décadas. Mais do que números, está em jogo a segurança de quem cruza a principal rodovia federal do Estado.
Jorginho tem razão quando diz que é um problema federal, mas que o governo estadual não pode mais esperar de braços cruzados. O contorno não exclui a ideia de túneis no futuro, mas oferece uma solução imediata, possível e necessária.
Agora, cabe ao Ministério dos Transportes dar a resposta que o Estado espera. Procrastinar ou empurrar o assunto seria um desrespeito com Santa Catarina. A verdade é simples: o contorno do Morro dos Cavalos precisa sair do papel, e rápido.
O governador Jorginho Mello esteve em Brasília nesta quarta-feira (3) para apresentar ao Fórum Parlamentar Catarinense o estudo do Contorno do Morro dos Cavalos, alternativa imediata para o trecho mais crítico da BR-101 em Palhoça, marcado por acidentes e interdições.
NO registro, o governador Jorginho Mello, o senador Jorge Seif e as deputadas Geovania de Sá e Caroline De Toni / Foto: Nohlan Scholzel /SAN
O projeto prevê 5,2 km de novo traçado ao custo estimado de R$ 291 milhões, oferecendo mais segurança e fluidez, sem descartar a futura construção dos túneis, considerados solução de longo prazo.
Jorginho protocolará nesta quinta-feira (4), o estudo no Ministério dos Transportes, ressaltando que, por se tratar de rodovia federal em área indígena, a obra depende de integração com DNIT, ANTT e Funai. O documento reúne análises técnicas, projeções de tráfego, estudos geotécnicos, orçamentários e socioambientais.
Segundo o governador, a prioridade é uma solução rápida, viável e segura para a população, enquanto os túneis seguem como expectativa futura. O Fórum Parlamentar apoiou a proposta e se comprometeu a intermediar o diálogo com o Governo Federal.
O governador Jorginho Mello demonstra coragem e senso de prioridade ao se colocar à disposição para assumir a execução da obra do contorno do Morro dos Cavalos, na BR-101. Trata-se de um dos maiores gargalos de mobilidade de Santa Catarina e que há anos aguarda uma solução definitiva. O gesto do governador mostra disposição em resolver um problema que o governo federal não consegue tirar do papel – desde que, claro, Brasília devolva os R$ 384 milhões já investidos pelo Estado em obras federais.
Foto: Jonatã Rocha / SECOM GOVSC
Não é de hoje que a população sofre com os intermináveis congestionamentos no trecho, especialmente durante a alta temporada. A promessa do governo federal de ressarcir os valores foi feita publicamente pelo ministro dos Transportes no fim do ano passado, mas até agora nada foi cumprido. Jorginho Mello está certo em cobrar e, ao mesmo tempo, oferecer uma saída prática para a obra sair do campo das promessas.
A iniciativa do governador é um recado claro: Santa Catarina não quer mais depender da lentidão de Brasília. Se o governo federal realmente cumprir o que prometeu, o Estado está pronto para agir. O que não dá é para continuar vendo a população pagar o preço da ineficiência e da burocracia.
Em Brasília, nesta quarta-feira, 23, o governador de Santa Catarina, Jorginho Mello irá cumprir uma série de compromissos. Entre eles, a questão dos royalties do petróleo, infraestrutura e meio ambiente.
Os governadores estarão reunidos com o presidente do Banco Mundial para conversar sobre sistemas integrados de adaptação às mudanças climáticas. Foto: AEN
Como se vê, Jorginho não estará sozinho. Terá a companhia de outros governadores, especialmente da região Sul, como Eduardo Leite (Rio Grande do Sul) e Ratinho Júnior (Paraná), além do governador do Mato Grosso do Sul, Eduardo Riedel. Eles estão na capital brasileira em nome do Conselho de Desenvolvimento e Integração do Sul.
As bancadas de deputados e senadores dos estados também irão participar dos encontros.Por outro lado, expectativa também do encontro de Jorginho Mello com o ministro dos Transportes, Renan Filho, na Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT). A questão do Morro dos Cavalos é o principal assunto do encontro. (Fonte: Portal TVBV)
Como catarinense, o deputado Uczai, ao assumir a coordenação do Fórum Parlamentar Catarinense, evidenciou a importância da parceria com o Governo Federal na busca por melhorias para Santa Catarina.
A confirmação é do deputado federal Pedro Uczai (PT), coordenador do Fórum Parlamentar Catarinense
Dentro dessa premissa, ele confirmou esta semana audiência com o ministro dos Transportes, Renan Filho e um encontro com a direção da Agência de Transportes Terrestres (ANTT), com os deputados federais e senadores de Santa Catarina. Será na próxima quarta-feira (23), em Brasília.
Morro dos Cavalos, o assunto
Em pauta, as questões envolvendo o Morro dos Cavalos, em Palhoça, na BR 101. Os deputados estaduais não vão fazer parte destas duas reuniões. Por outro lado, ainda não se tem confirmação da moção que solicita audiência dos representantes da Alesc, com o Presidente da República.
A moção foi aprovada em sessão do último dia 9, por unanimidade. O propósito é o mesmo: buscar uma solução imediata para os problemas do trecho da BR-101 conhecido como Morro dos Cavalos, em Palhoça, na Grande Florianópolis.
Em resumo
Não resta outra alternativa, a não ser o apontamento de uma resolução definitiva para o problema em questão. O encontro entre os parlamentares catarinenses com a esfera federal deverá consolidar, na prática, o avanço para as soluções.
Entre as possibilidades, a prorrogação da concessão com a Arteris Litoral Sul. Como já existe projeto para a construção de dois túneis, imagina-se que os encaminhamentos possam ser mais acelerados. Em discussão, a possibilidade da construção de um contorno.
Segundo o deputado, até o momento, as solicitações encaminhadas à Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) ainda não surtiram resultados efetivos no trecho, que segue com pontos de risco de desmoronamento que podem, a qualquer momento, causar uma nova interdição da rodovia.
São graves os problemas que o deputado Mário Motta (PSD), tem levantado a tempos, e que só ampliam os riscos da situação do Morro dos Cavalos na BR-101, em Palhoça. / Foto: Agência AL
No primeiro semestre de 2024, o parlamentar encaminhou representações à Controladoria-Geral da União (CGU), ao Tribunal de Contas da União (TCU) e ao Ministério Público Federal (MPF), solicitando a abertura de procedimento para apurar possíveis responsabilidades em relação aos deslizamentos de terra e propor medidas e recomendações para evitar novos acidentes que venham a prejudicar a população.
No documento, Motta apontou falhas na gestão e no monitoramento de riscos associados à concessão da rodovia BR-101, especificamente no trecho sob responsabilidade da concessionária Arteris Litoral Sul. Essas falhas podem ter contribuído diretamente para os acidentes registrados.
Ações em tramitação
Todas as ações protocoladas junto à ANTT, CGU, TCU e MPF continuam em tramitação, sem que, até o momento, ações efetivas tenham sido observadas. A CGU instaurou, em julho de 2024, o Plano de Trabalho de Auditoria n.º 1638331.
A execução ocorreu entre 15 de julho e 31 de outubro de 2024, estando atualmente concluída. No momento, o corpo técnico da CGU está elaborando o relatório preliminar. Em seguida, o documento será encaminhado à ANTT para manifestação, retornando depois à CGU para a elaboração do relatório final.
Em agosto de 2024, o TCU, sob relatoria do Ministro Antônio Anastásia, recebeu a denúncia, validou seu conteúdo e autorizou a abertura de diligências. Atualmente, o processo está em fase de instrução técnica, com a elaboração do relatório que será encaminhado ao relator para deliberação.
Já o MPF recebeu a denúncia registrada sob o protocolo n.º 20240025944/2024. em fevereiro de 2025. O procedimento foi convertido em Inquérito Civil (n.º 1.33.000.001081/2024-44), que segue em tramitação.
“Apesar de estarmos cobrando veementemente a ANTT e a Arteris as suas responsabilidades, ainda não tivemos as intervenções necessárias. Esses pontos de risco são verdadeiras bombas-relógio, que podem ruir a qualquer momento e causar ainda mais danos à população” frisa o deputado Mário Motta.
Na sessão ordinária desta quarta-feira (9), conforme previsto, o Plenário da Assembleia Legislativa aprovou por unanimidade, a Moção 119/2025, de autoria da Bancada do Sul, que solicita a realização de audiência com o presidente da República, para tratar da questão do Morro dos Cavalos, na BR 101.
Deputados aprovaram moção em Plenário na tarde desta quarta-feira (9) / Foto: Bruno Collaço / Agência AL
O que os deputados pretendem é demonstrar pessoalmente ao presidente Lula a necessidade de uma solução imediata para os problemas do trecho da BR-101 conhecido como Morro dos Cavalos, em Palhoça, na Grande Florianópolis. A moção foi elaborada durante reunião extraordinária da Bancada do Sul, na tarde de terça-feira (8).
No documento, os deputados destacam que o acidente ocorrido na região no último domingo (6), quando um caminhão carregado com etanol tombou e pegou fogo, deixando cinco pessoas feridas e mais de 20 veículos incendiados, evidencia a periculosidade do trecho, que há anos espera pela construção de um túnel. A íntegra da moção pode ser conferida aqui.
Moção ao Ministro dos Transportes
Ainda a respeito dos problemas no Morro dos Cavalos, os deputados também aprovaram a Moção 120/2025, do deputado Sérgio Guimarães (União), no qual manifesta ao ministro dos Transportes, Renan Filho, apelo para a urgência na construção do túnel na região, cujo projeto, apesar de pronto e com licença ambiental de instalação aprovada, não saiu do papel. (Fonte: Agência AL).
