Gravado mais um programa Tema Livre, e que vai ao ar às 21h30, na Nova Era TV, nesta sexta-feira. Estive sozinho, e assim pude colocar em dia vários assuntos.
Entre eles , a polêmica envolvendo a emenda apresentada pelo deputado Marcius Machado, e que travou a aprovação do projeto 393/2023, que trata do manejo sustentável e controle do javali em Santa Catarina, e ainda os avanços no campo do turismo, na Serra Catarinense.
A polêmica da apresentação de emenda de autoria do deputado Marcius Machado, ao Projeto de Lei 393/2023, para o controle populacional e manejo do javali em Santa Catarina, teve novos desdobramentos na sessão ordinária desta quinta-feira (23), de manhã.
Marcius criticou a rejeição de emenda, de sua autoria, no âmbito da Comissão de Agricultura e Desenvolvimento Rural. Segundo ele, a alteração redacional buscava determinar que para a realização de abate do animal em uma propriedade privada fosse obrigatória a autorização prévia do proprietário ou arrendatário da área.
Conforme Marcius, a emenda foi rejeitada pelo colegiado sob a alegação de inconstitucionalidade, quando a competência em analisar essa questão caberia à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).
Argumentou que fez uma emenda para agregar ao projeto e, infelizmente, a Comissão de Agricultura a derrubou de forma antirregimental, porque juízo de legalidade e constitucionalidade este colegiado não tem o fito de derrubar, mas sim a CCJ.
Ele também criticou que a matéria não tenha sido distribuída para a Comissão de Proteção, Defesa e Bem-Estar Animal, a qual preside, para a análise e deliberação. Na visão do parlamentar, o PL 393/2023 encontra-se entre as temáticas atribuídas ao colegiado.
Seja como for, o assunto entra na pauta da Comissão de Constituição e Justiça, provavelmente na terça-feira (28), e no dia seguinte, na quarta-feira (29), deverá ser apreciado pelo Plenário. Enquanto isso, especialmente a comunidade serrana não entendeu a atitude de Marcius, uma vez que ele poderia já ter discutido o assunto, quando passou pela CCJ, a qual, ele também faz parte.
Bastante questionada a atitude do deputado serrano Marcius Machado (PL), ao apresentar uma Emenda Aditiva ao projeto 393/2023 que trata da caça, do manejo e do controle populacional no javali. O projeto estava pronto e seria votado em Plenário, nesta quarta-feira (22), depois de aprovado por unanimidade pelas comissões responsáveis.
Por conta da apresentação da emenda, o regimento da Casa prevê, que se uma emenda for apresentada no momento em que o projeto está para ser votado, ele precisa voltar ao início, à estaca zero, e retornar às Comissões de Justiça e de Agricultura, para somente depois chegar novamente ao Plenário, para votação.
Projeto muito esperado
Todo o setor produtivo do campo, em Santa Catarina, aguardava com muita ansiedade a aprovação deste projeto, que vinha sendo trabalhado a várias mãos, há cerca de 50 dias, de forma acelerada, tendo em vista a gravidade do problema envolvendo os javalis no Estado.
Todos, estão conscientes do problema que vem sendo vivido, especialmente na Serra, menos, o deputado Marcius, aparentemente.
Segundo o colega deputado Lucas Neves, a emenda foi vista como uma enorme surpresa, nesta reta final, justamente quando o projeto estava para ser apreciado em Plenário, fazendo com que tenha que começar tudo de novo, com o risco de ser votado somente no ano que vem.
Tudo está sendo feito agora, para novamente acelerar a tramitação da matéria nas comissões inerentes, para tentar aprovar ainda este ano.
A Emenda Aditiva
Atitude repudiada
O presidente da Associação Brasileira de Caçadores, Rafael Salerno, ao tomar conhecimento da emenda do deputado Marcius Machado, que segundo ele, interrompeu a votação do projeto de lei catarinense, para o controle do javali.
Emenda esta que já estava prevista e que não faz o menor sentido. Portanto, exprimiu o manifesto de repúdio, de revolta, pela falta de compromisso do deputado. Considerou ser uma atitude covarde, desonesta, por acreditar que todo o produtor rural, especialmente da região do próprio deputado, irá lembrar desta atitude inesperada.
Um problema que se agrava ainda mais no início de safra ou plantio, com extensos danos causados pelo javali. Rafael reforça, que é preciso haver uma manifestação formal, contra o que ele considera um absurdo, que foi a interrupção da votação do projeto para o controle do javali no Estado de Santa Catarina. “Um dia triste e de vergonha. O deputado que é do Planalto, mas que nesse momento não representa o clamor da própria região”, evidenciou.
Um dos momentos mais marcantes envolvendo a Assembleia Legislativa de Santa Catarina, aconteceu na noite desta segunda-feira (20), com a entrega da Comenda do Legislativo Catarinense 2023. A solenidade de outorga da mais alta honraria concedida pelo Parlamento estadual ocorreu no Plenário Deputado Osni Régis, na presença de autoridades, homenageados e familiares.
Enquanto isso
Na edição deste ano, a 14ª da história da honraria instituída por meio da Resolução 8/2008, 43 pessoas físicas e jurídicas foram agraciadas com a comenda, que reconhece os feitos daqueles que desempenham papel relevante na sociedade.
Na sessão desta segunda, coube ao deputado Mário Motta (PSD) se manifestar em nome dos parlamentares catarinenses.
Ao iniciar o discurso, ele lembrou das enchentes que atingem várias regiões do estado desde outubro e demonstrou solidariedade às vítimas. “Peço que transmitam nosso pensamento, nossas energias e nossas orações”, disse. Motta lembrou que a comenda é a mais alta honraria concedida pela Alesc e que a entrega dela é um momento de celebração e gratidão.
No próximo dia 22 de novembro, representantes da proteção animal de Santa Catarina se reunirão para o 1º Fórum Catarinense para Protetores e Ativistas da Causa Animal na Assembleia Legislativa de Santa Catarina, organizado pela Comissão de Proteção e Bem-Estar Animal, e com total participação do deputado Marcius Machado. O evento acontecerá no auditório Deputada Antonieta de Barros, na Assembleia Legislativa, a partir das 8h30.
Os participantes receberão certificação de horas, através da Escola do Legislativo. A ideia é promover a conscientização, discussão e ação em prol da Proteção Animal, animal, a imposição de punições para maus-tratos e o desenvolvimento de políticas, com o engajamento da comunidade. E, por fim, criar uma ampla discussão sobre a causa.
Palestrantes de vários Estados do Brasil estão confirmados. Entre eles, a deputada estadual do Amazonas, Joana Darc e a presidente da Confederação de Proteção de Animal, Carol Mourão.
Valeu o esforço e a articulação dos deputados Lucas Neves (Podemos) e Marcius Machado (PL). Ainda no final da tarde de sexta-feira (10), foi anunciado que as turmas de ensino médio das escolas São Judas Tadeu, Visconde de Cairu, Mária Quitéria e Belisário Ramos, não serão fechadas em 2024.
O deputado Marcius Machado (PL), juntamente com o coordenador da CRE Lages Armando Ramos, realizou forte articulação direta com a secretaria de Estado da Educação para que as turmas fossem mantidas.
Manutenção das matrículas
A comunidade escolar das cinco escolas reuniu-se para apresentar justificativa para a manutenção das matrículas. Os documentos foram apresentados por Armando, à secretaria de Estado da Educação. Tanto Marcius como Lucas, desde o primeiro dia foram contra o fechamento das turmas. Méritos!
O deputado Marcius Machado (PL), base do governo na Alesc, também agiu em defesa da manutenção de turmas do ensino médio em escolas da Serra Catarinense, no próximo ano. Assim como a comunidade, ele também disse que foi pego de surpresa pela notícia. Tanto que já solicitou a revisão dessa decisão para que isso não afete de forma drástica as famílias serranas.
O assunto segue repercutindo no meio educacional da Serra. Até mesmo deputado aliado do governo exige resposta para a decisão, caso de Marcius Machado / Foto: Bruno Collaço / Agência AL
A questão tem tido enorme repercussão. E como se vê, até mesmo aliados diretos do governo, caso de Marcius, demonstram contrariedade. O deputado afirma que é preciso ouvir as pessoas, e que elas precisam fazer parte desta decisão.
De acordo com informações da Coordenadoria Regional de Educação de Lages, as turmas de ensino médio seriam fechadas porque as turmas são muito pequenas e geram um alto custo para manutenção. Também é uma necessidade a liberação de espaço para as aulas de ensino fundamental em período integral, que também é uma solicitação da comunidade.
Marcius está em conversa com os responsáveis pela decisão e nesta semana, e tem reunião com o secretário de Estado da Educação para tratar, entre outros assuntos, sobre o tema de desativação das turmas de ensino médio.
Lages foi palco da audiência pública para discutir o combate populacional e o manejo sustentável do javali, na noite desta quinta-feira (26), no auditório da Câmara de Dirigentes Lojistas (CDL).
Além do deputado Lucas Neves (Podemos), como proponente, a discussão contou com outras autoridades, caso do secretário de Estado da Agricultura, Valdir Colatto, e representantes de classes ligadas ao agronegócio, como o da Faesc e presidente do Sindicato e Associação Rural de Lages, Márcio Pamplona, e do presidente da Associação Empresarial, Carlos Eduardo de Liz.
Ainda pela Alesc, estiveram presentes os Massocco e Marcius Machado, ambos do PL. No auditório, estavam produtores, caçadores e demais pessoas interessadas em que se encontrem alternativas para o melhor controle do animal. Câmaras de 20 municípios encaminharam moções de apoio ao projeto de Lucas Neves.
O Estado deverá criar uma legislação própria
A possibilidade de se ter uma legislação própria em Santa Catarina, passa a ser a única esperança daqueles que hoje estão assolados pela espécie invasora.
O deputado Lucas Neves é autor do Projeto de Lei (PL) 393/2023, em tramitação na Alesc, que autoriza o controle populacional e manejo sustentável do javali. Ele acredita que essa é a melhor alternativa para enfrentar o problema.
Ele percebe que a situação está trazendo temor para o campo, e por isso há necessidade de conscientizar a população dessa ameaça e, ao mesmo tempo, garantir que os caçadores tenham a autorização necessária para fazer o controle dessa espécie.
Manifestos demonstram apreensão
O público que se manifestou durante a audiência demonstrou apreensão com a ausência do controle populacional desses animais. A preocupação aumentou ainda mais com a decisão do Ibama, em agosto passado, de suspender a concessão de novas autorizações para a caça do bicho.
Entre tantas falas, a do advogado Jonata Mendes. Ele lembrou que em tratando da questão dos caçadores, hoje a burocracia já é tão grande, que a legislação que será criada não deve onerar ainda mais. Além de destacar que os controladores (caçadores) prestam um serviço público evitando a proliferação demasiada da espécie que é invasora, poluindo água, provocando doenças em pessoas e principalmente animais.
Disse que o agro é o mais penalizado, e deve ser ouvido, visto que é a engrenagem da nossa economia, representando mais de 30% do PIB de SC e 24,8% do PIB nacional. E acaba sofrendo com a praga, que destrói lavouras, mata animais e desnivela a fauna nativa. Por fim, se colocou ao lado dos caçadores e dos demais grupos e clubes de tiro de Santa Catarina.
Situação é mais do que preocupante
O médico veterinário José Cristani, professor da Udesc/Lages, afirmou que os javalis ameaçam a sanidade animal dos rebanhos produtivos do estado, o que pode causar prejuízos incalculáveis para a pecuária. Já o produtor de vinhos Geraldo Possamai disse que no ano passado teve destruídas videiras de sua propriedade. Além disso, bezerros foram atacados e mortos pelos javalis.
Caçador, produtor rural e vereador em Bom Jardim da Serra, Gilmar Nunes Oliveira disse que os animais estão se multiplicando de forma absurda e assustando os proprietários rurais. “Em lugar onde antes a gente encontrava alguns animais, agora há mais de 100. Só na sexta-feira, matamos 30”, contou. “Recebo todos os dias ligações de produtores pedindo o controle desses animais.” Henrique Menegazzo, representante da Prefeitura de Anita Garibaldi.
Apoio à iniciativa do deputado Lucas Neves
Entidades manifestaram apoio à iniciativa do parlamentar, como a Associação Empresarial de Lages (Acil) e a Federação da Agricultura do Estado de Santa Catarina (Faesc), representada pelo presidente do Sindicato Rural de Lages, Márcio Pamplona.
O secretário de Estado da Agricultura, Valdir Colatto, afirmou que o projeto de lei apresentado pelo deputado Lucas Neves é um caminho para a solução de um problema antigo. “Se a União não toma uma providência, o Estado, com base na Constituição Federal, pode criar uma lei para resolver um problema dentro do estado”, comentou.
Já o presidente da Associação Brasileira de Caçadores “Aqui tem Javali”, Rafael Augusto Salerno, defendeu os caça do animal. Para ele, essa é uma maneira de controlar uma praga, nos mesmos moldes que é feito com outras pragas, como lagartas, carrapatos, ratos, entre outras. “Não podemos ser acusados de forma leviana, enquanto fazemos atividades de forma legalizada e voluntária.”
Minha conclusão
Ao utilizar do espaço da coluna sobre o tema, por dois dias seguidos, foi por entender que a causa merece amplo destaque. É um assunto que precisa ser entendido por toda a sociedade, e, acima de tudo, ganhar respaldo da classe política, em especial.
Não se trata apenas de combater uma espécie invasora, e sim controla-la, para que não amplie os prejuízos nas pequenas e grandes propriedades. Sem o manejo, em breve o bicho estará também entrará nas zonas urbanas, como já tem tido exemplos. É também um animal perigoso e muito agressivo.
O Estado está, através de seus representantes, tentando criar uma legislação própria, em detrimento a decisões federais, que nem convém trazer aqui, pois, sabe-se claramente o viés. O exemplo de Santa Catarina deverá também ser seguido pelos estados vizinhos, o Rio Grande do Sul e o Paraná.