Tag: javali

Deputado alerta para a presença de javali no Planalto Norte

Deputado Lucas Neves (Podemos) – Foto: Rodolfo Espínola / Agência AL

Na tribuna da Alesc, o deputado estadual Lucas Neves (Podemos) alertou para o aumento descontrolado de javalis no Planalto Norte e as dificuldades para conter essa invasão na região. Neves destacou que, enquanto a caça é permitida na Serra Catarinense e no Meio-Oeste, na região os caçadores enfrentam barreiras legais, afetando a agricultura e a pecuária locais.

Segundo o parlamentar, os órgãos responsáveis têm negado autorizações de controle, contrariando a legislação vigente. Ele cobrou urgência no alinhamento das autoridades para resolver o problema, lembrando que a lei de sua autoria está em vigor desde o final do ano passado.

Decreto Regulamenta Caça do Javali em Santa Catarina

Nesta sexta-feira, foi publicado o decreto que regulamenta a do Caça do Javali em Santa Catarina. A informação foi divulgada pelo deputado estadual Lucas Neves (Podemos), autor do projeto de lei.

Deputado Lucas Neves / Foto: Agência AL

A regulamentação da Lei número 18.817, de 2023, permite o controle e manejo sustentável do javali-europeu no estado. Estabelece que o controle pode incluir perseguição, abate e captura seguida de eliminação direta, mas proíbe maus-tratos aos animais.

Além disso, a comercialização de produtos derivados do javali-europeu é proibida, e a autorização do proprietário é necessária para o controle em propriedades privadas.

Controle pode ser feito

Agentes autorizados podem realizar o controle, seguindo as normas estabelecidas. O Instituto do Meio Ambiente emite autorizações e regulamenta o transporte de carcaças, enquanto a Polícia Militar Ambiental fiscaliza o cumprimento das normas.

O governo também se compromete a publicar dados sobre o controle e implementação do plano. Servidores públicos podem abater javalis em certas circunstâncias, e o poder público pode estabelecer programas de controle e pesquisa. Os órgãos administrativos estaduais fornecem auxílio aos interessados e podem emitir normas complementares.

Prejuízos aos pequenos produtores

Os ataques desses animais causam prejuízos maiores aos pequenos produtores, com propriedades de até 50 hectares. Para eles, um único ataque pode representar a perda de toda a produção do ano, especialmente nas plantações próximas às florestas de araucárias. Além disso, os javalis representam um risco ambiental quando estão nas florestas, pois se alimentam de espécies nativas da flora catarinense, como plântulas de araucária e imbuia, ambas ameaçadas de extinção.

Estima-se que existam de um a dois javalis por quilômetro quadrado e uma população de 200 mil animais em Santa Catarina.

Está em vigor a lei de controle populacional do javali

Javalis (Sus scrofa), estão listados entre as 100 “piores” espécies exóticas invasoras do mundo.

Já está em vigor a lei que autoriza em SC o controle populacional e o manejo sustentável do javali-europeu em todas as suas formas, linhagens, raças e diferentes graus de cruzamento.

De acordo com o texto do deputado @lucasneves.sc (Podemos) aprovado na Alesc, o controle poderá ser feito por meio de caça, armadilhas e outros métodos aprovados pelo órgão ambiental competente.

As ações seriam realizadas de forma a minimizar os impactos ambientais e os efeitos nocivos à saúde pública, bem como serão realizados sem limite de quantidade e em qualquer época do ano. Os caçadores deverão ter autorização do proprietário da terra.

📋 Conheça a lei: bit.ly/lei18817-2023

Sobre a questão do projeto de controle dos javalis

Ao conversar com o deputado Lucas Neves (Podemos) e com a assessoria dele, na tarde desta quinta-feira (23), durante seminário de turismo na CDL, em Lages, a questão poderá ser resolvida rapidamente.

Uma das maneiras é o próprio deputado Marcius Machado (PL) retirar a Emenda Aditiva. Mas, outra hipótese já está sendo articulada.

A ideia dar entrada ao Projeto de Lei, novamente, na Comissão de Justiça, na terça-feira (28), derrubar a tal Emenda Aditiva, e já na quarta (29), levar novamente ao Plenário, para votação.

E assim, com um pequeno atraso, aprovar. Enfim, uma questão que está repercutindo muito, sem a devida explicação do deputado Marcius Machado, para ter interrompido a apreciação do Projeto 293/2023, em sessão da quarta-feira (21)

Projeto da PMA ganha Prêmio Boas Práticas em Gestão Pública

A Polícia Militar Ambiental em Lages venceu a 2ª Edição do Prêmio Boas Práticas em Gestão Pública. O projeto Aplicativo Ambiental Santa Catarina foi eleito o melhor na categoria estadual, modalidade qualidade na gestão.

Outro projeto de iniciativa da 1ª Companhia do 2º Batalhão de Polícia Militar Ambiental, o Geo PMA: Sistema georreferenciado de gestão ambiental, foi considerado uma boa prática de gestão. A premiação ocorreu na quinta-feira (9), em Florianópolis.

O Prêmio Udesc Esag de Boas Práticas em Gestão Pública visa identificar, reconhecer, estimular e premiar práticas inovadoras de gestão, entendidas como um conjunto de ações e procedimentos que consolidam avanços na realização do interesse público, implementado em órgãos públicos e em organizações da sociedade civil no estado de Santa Catarina.

Mais eficácia no controle de javalis com aplicativo

É o que se espera a partir de uma ferramenta considerada  fácil de ser manuseada. Segundo informações,  torna mais eficiente o combate de uma das maiores pragas que infestam as lavouras, o javali.

O Ciasc apresentou em Lages, nesta quinta-feira, 17, o aplicativo Ambiental SC, que receberá informações que vão ajudar policiais, produtores e caçadores na captura desses animais.

A ideia do aplicativo surgiu de uma reunião entre o deputado Gabriel Ribeiro e a Polícia Ambiental da região de Lages. Ainda no ano passado, o parlamentar e o comandante do batalhão da Ambiental, major Pimentel, levaram ao Ciasc a proposta da criação da ferramenta.

O funcionamento

É bastante simples: a pessoa que avistar ou abater javalis postará a informação pelo telefone celular. O programa vai gerar um mapa que mostrará a concentração dos animais, direcionando o trabalho dos policiais e a ação dos caçadores. Além disso, produzirá um banco de dados do javali, algo inédito no país.

Além da destruição de lavouras, especialmente da Serra Catarinense e da região Oeste, os javalis representam um risco iminente para o controle sanitário. Santa Catarina é o maior exportador de suínos do Brasil e tem alto grau de controle de doenças, e os javalis podem contaminar o rebanho.

Informações e fotos: Tarcísio Poglia

Manejo do Javali em Semana Acadêmica de Veterinária

A Semana Acadêmica de Medicina Veterinária Unifacvest agregou profissionais que se destacam no meio acadêmico e em instituições renomadas, e estudantes sedentos pelo conhecimento. O evento abordou temas ligados ao contexto socioeconômico da Serra Catarinense.

Um dos assuntos palestrados foi o Manejo do Javali na região. A questão foi explanada pelo comando da Polícia Ambiental, e por Médicos Veterinários. O controle populacional do animal vem gerando intensos debates entre profissionais e órgãos competentes.

Informações e foto: Ascom Unifacvest

Alteração no Código de Proteção aos Animais

Por mais que esforços concentrados busquem diminuir a proliferação do javali, o controle ainda está longe de ser alcançado.

Estudos e medidas estão sendo tomadas a fim de que o problema seja equacionado e que o combate e o controle do animal em SC sejam definitivamente ajustados.

Na Assembleia Legislativa o assunto tem sido recorrente. E, conforme o deputado estadual Gabriel Ribeiro (PSD), o combate ao javali pode ganhar um aliado legal, que permitirá ações que hoje dependem de autorizações de órgãos ambientais.

O deputado acaba de dar entrada em projeto que acrescenta pontos na lei de 2003, que instituiu o Código Estadual de Proteção aos Animais.

Bichos como os javalis vêm atormentando a vida de produtores rurais ao dizimar lavouras e atacar animais, pois, segundo ele, mesmo ocorrendo um avanço, há todo o conjunto de exigências para caçadores e proprietários de áreas atacadas.

.

O que se quer

A proposta do parlamentar é que seja permitido o extermínio da fauna exótica que possa causar dano e comprometer a economia de Santa Catarina, a saúde humana e a fauna nativa.

 O projeto ainda prevê que estas ações sejam precedidas de laudos atestando o dano.

.

Modificação na lei

Outra modificação estaria no Código Estadual de Proteção aos Animais. A matéria sugere o acréscimo de dois parágrafos na lei: um proibindo o enclausuramento de animais com outros que o molestem, e outro contrário ao sacrifício de animais com substâncias venenosas ou outros métodos não preconizados pela Organização Mundial de Saúde (OMS).

(Informações e fotos: Tarcísio Poglia)