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Liminar suspende a federalização do Porto de Itajaí

O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) concedeu uma liminar que mantém a administração do porto sob o comando do município até que um processo de transição gerencial seja concluído.

A desembargadora federal Ana Cristina Ferro Blasi justificou a decisão, afirmando que a mudança abrupta, sem tempo de transição, traria riscos à economia e à continuidade das atividades portuárias. O governo federal ainda pode recorrer dessa decisão.

Crédito: Porto de Itajaí / Divulgação

Portanto, o Porto de Itajaí, considerado o segundo maior do país, com uma grande importância econômica para a região, deverá voltar para a Federação.

Poucos acreditam que a liminar, por hora concedida se mantém. Sim, o Governo Federal irá recorrer e derrubá-la. O interesse político e vingativo é maior. Será uma surpresa se isso não acontecer.

Federalização do Porto de Itajaí

Foto: Site do Porto de Itajaí

O argumento para a federalização do Porto de Itajaí é de que irá ser um avanço significativo. A proposta de transferência da administração do porto do município para o governo federal vem junto com a tônica de que vai impulsionar o crescimento econômico e modernizar a infraestrutura portuária. Não há como acreditar nisso.

Praticamente tudo o que o Governo Federal administra está no vermelho. Infelizmente, o processo está em andamento, e Itajaí está na eminência de perder o controle administrativo do Porto.

O governo federal nomeou um procurador para conduzir as negociações e a proposta já está na mesa do presidente Lula e da Casa Civil. Todas as representações produtivas da região estão lutando contra. O presidente do Partido dos Trabalhadores (PT), em Santa Catarina, Décio Lima, é tido como um dos responsáveis pela questão em si. Aliás, reside em Itajaí.

Audiência pública para debater a federalização do Porto de Itajaí

Foi aprovado nesta quarta-feira (11), um requerimento na Comissão de Viação e Transportes da Câmara dos Deputados, para realizar uma audiência pública para discutir a possibilidade de federalização do Porto de Itajaí.

A iniciativa é do deputado Zé Trovão, e visa promover um debate amplo e transparente sobre as implicações dessa medida para o município, o estado de Santa Catarina e para o setor portuário nacional.

De acordo com o requerimento, a federalização do Porto de Itajaí poderia trazer diversos impactos, tanto positivos quanto negativos, para a região.

Para o deputado, a audiência pública é fundamental para garantir que todos os segmentos da sociedade sejam ouvidos e para que as decisões sobre o futuro do Porto de Itajaí sejam tomadas de forma democrática e transparente.

Segundo ele, são mais de 3.000 empregos de caminhoneiros, ligados direta ou indiretamente ao Porto. “Não queremos, que a principal economia de um município tão importante para o Estado, saia das mãos de Itajaí, sem uma discussão aprofundada com os interessados”, pontuou Zé Trovão.

Foto: Agência Câmara

Federalização do Porto de Itajaí

O governador Jorginho Mello/ Foto: Roberto Zacarias / Secom

Por sua vez, o governador Jorginho Mello se manifestou de forma veemente contra a federalização do Porto de Itajaí, considerando a medida um desrespeito com Santa Catarina. Ele argumenta que a transferência do controle da autoridade portuária para o Porto de Santos, em São Paulo, é inaceitável e uma afronta à autonomia do estado.

Além disso, Mello destacou que a federalização poderia prejudicar os trabalhadores e empresários locais. Por outro lado, o governo federal, representado pelo ministro dos Portos e Aeroportos, Silvio Costa Filho, defende a federalização como uma forma de retomar as atividades do porto e impulsionar o desenvolvimento econômico da região. Uma questão complexa. 

Alesc aprova federalização da Rota Caminhos da Neve

Está compensada a luta de quase um ano do deputado estadual Marcius Machado (PL). Depois de conseguir aprovação, como relator, em duas comissões, a votação ocorreu em Plenário na tarde desta quarta-feira (18), e foi aprovado.

O Projeto de Lei nº 469/2019, prevê a federalização dos 19 quilômetros finais da rota Caminhos da Neve, que liga a Serra Catarinense e a Serra Gaúcha. No total, a rodovia tem 161 quilômetros.

O pedido para federalização partiu do deputado estadual Marcius Machado (PL) e foi atendido pelo governo catarinense.

Percurso

O percurso começa em Bom Jesus (RS) e termina em São Joaquim (SC). A rota reduzirá em 120 quilômetros a distância entre as unidades, além da rota turística, a rodovia é utilizada principalmente para escoar a produção de maçã dos dois estados.

Agora o Projeto de Lei será encaminhado ao governador, Carlos Moisés depois, vai ao Ministério dos Transportes; e por fim, será encaminhado para o Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT), que incluirá no Sistema Nacional de Viação.

Corredor turístico

A federalização cria um corredor turístico entre os municípios de Bom Retiro, Urubici e São Joaquim, em Santa Catarina, e Bom Jesus, São José dos Ausentes, Jaquirana, Cambará do Sul, São Francisco de Paula, Canela e Gramado, no Rio Grande do Sul.

Pelo lado do RS

Quanto ao trecho do RS, o Dnit de Brasília pediu para o Dnit Porto Alegre concluir a análise do EVTEA (Estudo Ambiental e Econômico). O Dnit de Porto Alegre já está com o processo montado e deverá estar enviando para Brasília nas próximas semanas.

O estudo feito no RS aprofundou informações também referente ao trecho de terra de SC, as cabeçeiras da Ponte na divisa do RS e SC.

Foto: Agência Alesc

Ponte das Goiabeiras: completo descaso dos governos

Os governos de Santa Catarina e Rio Grande do Sul ignoram por completo a situação vivida pelas comunidades da divisa entre os dois estados, nos municípios de São Joaquim (SC) e Bom Jesus (RS).

Ponte das Goiabeiras, sobre o Rio Pelotas, ficou intransponível após as chuvas da semana passada.

É realmente uma situação difícil de se entender. É como se as pessoas dessa região não existissem, e não tivessem importância, apesar de nela, a produção de maçãs e madeira, além de ser uma fonte inspiradora para a exploração do turismo, entre outras.

O povo serrano que vive nestas redondezas não merece passar por tanto sofrimento, e por tantos anos. É realmente triste contemplar uma região bonita, sendo massacrada pelo descaso de nossas autoridades.

Recursos

Saliente-se que, os recursos a serem investidos podem ser cobrados do Governo Federal, pois, já há aprovação de R$ 40 Milhões para a rodovia, sendo que R$ 20 Milhões estão publicados no Orçamento da União, aptos a serem investidos na Rota Caminhos da Neve.

E, mesmo assim, os governos de SC e RS fecham os olhos. Não há também o manifesto dos deputados estaduais, exceto um, Marcius Machado (PR), de Santa Catarina. O único a estar gritando e trabalhando para ver esta estrada pavimentada.

Sabe-se que ainda a federalização não chegou às mãos dos organismos federais. Esta é uma outra questão que não se entende por que tanta demora.

De resto, além do profundo lamento da inoperância das autoridades constituídas, resta a vergonha e a tristeza de tanto descaso.

Ponte das Goiabeiras

A precária ponte, a das Goiabeiras, única ligação dos dois estados entre São Joaquim e Bom Jesus, como se vê, com as chuvas de agora, está sob as águas, e toda prejudicada.

Não nenhuma possibilidade de passagem neste momento, e nem dentro dos próximos dias, pois, está bastante danificada.

Recado

Que os deputados estaduais e federais, e os governadores de ambos os estados criem vergonha e atendam o povo dessa região. Ou que pelo menos se manifestem a respeito. Não é possível que não enxerguem o potencial turístico e econômico que esta estrada depois de ser pavimentada, deverá resultar.

Não tem mais como aceitar tanta falta de atitude e respeito com estas comunidades. Uma grande vergonha!

Fotos: WhatApp

Água cobre a Ponte das Goiabeiras e ninguém passa

Há mais de 20 anos os moradores e empresários catarinenses e gaúchos, principalmente os residentes no lado do Rio Grande do Sul, em Bom Jesus, sofrem com a travessia precária e perigosa da Ponte das Goiabeiras, sobre o Rio Pelotas, na divisa dos dois estados.

O lamento que parece ser eterno, ganha mais ênfase quando chove. Por hora, a água, mais uma vez passa por cima da ponte, aumentando a precariedade, pois, acaba sofrendo mais danos do que já tem.

A federalização da rodovia pode também alcançar a construção de uma moderna ponte no futuro próximo. No entanto, hoje, a situação ultrapassa o perigo, deveria encher de vergonha a cara das autoridades (in) competentes.

Caminhoneiros que transportam mantimentos, frutas e madeiras ficam ilhados. Pior para os donos de caminhões bitrem que não podem ir para frente e nem para trás, pois, não podem virar a volta em frente da Ponte das Goiabeiras, no Caminhos da Neve entre São Joaquim SC e Bom Jesus RS.

Nem mesmo agora, em período de campanha tem candidato preocupado com aquele que poderá se tornar na maior rota turística das regiões serranas dos dois estados.

É lamentável. O jeito é esperar a campanha política terminar, e ver quem irá demonstrar interesse para definitivamente olhar para esta região, calejada de tanto sofrer.

(Fotos: Mycchel Hudson Legnaghi)

Imagem da desolação

Registro feito na manhã desta segunda-feira (1), na Ponte das Goiabeiras, sobre o Rio Pelotas, na divisa entre os estados do Rio Grande do Sul e Santa Catarina.

Com as incessantes chuvas, o estado de precariedade da ponte parece mais evidente, com a água quase acobertando a frágil ponte. O motorista observa para ver as condições que ela se encontrava, antes de fazer a travessia. Simplesmente desolador.

Enquanto isso, mesmo federalizada, não se tem muitas notícias do avanço dos projetos para a ponte e a própria estrada, no lado gaúcho. Dizem, que os estudos de impacto ambiental já estão sendo feitos.

(Foto: Alexandre Duarte)